sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
cação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 19:24
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO ; 2º
Secretário: Professor Fio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea Garcia /
PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ;
João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ;
Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel /
PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação das ATAS nº 35, de 02/10/2023 (32ª Sessão
Ordinária) e nº 36, de 05/10/2023 (4ª Sessão Extraordinária).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “Dispõe sobre
a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM e dá
outras providências.” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 903, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023, Cria o
Selo Gestante Nota Dez no acompanhamento do pré-natal. Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Autor:
Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo utilizar
crédito adicional especial no valor de R$ 381.582,26 (trezentos e oitenta e um mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) no Orçamento Programa para
2023. ” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora
de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 95.395,57 (noventa e cinco mil, trezentos e noventa e cinco
reais e cinquenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 673 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar pintura de faixa de
pedestres na rua Afonso Aferri, próximo ao nº 360, bairro Centro.” Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 674 de 2023, “Indico ao Poder Executivo alterar o sentido do trânsito que está com
mão dupla, para mão única na rua Afonso Aferri, localizada no Centro, na extensão entre
as ruas Francisco Glicério e 24 de Março, no sentido subida.” Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 675
de 2023, “Indica ao Poder Executivo que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a
extensão da rua Arvido Plepis, no Bairro Jardim Panorama”. Autor: Milziane Menezes,
Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 676
de 2023, “Indico ao Poder Executivo veri
car e restaurar o asfalto que está afundando na
rua do Cruzeiro, próximo ao nº 583.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 677 de 2023, Indico ao
Poder Executivo que seja feito a poda de mato da viela que liga as ruas: Rua Ana de Lima
Pinha com a Rua Bento de Pinha, no Jardim Residencial São Clemente. Autor: Professor
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Adriel, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 678 de 2023, Indica ao Poder Executivo a limpeza de Viela e Retirada de entulho na
Rua Jacques Coelho da Silva (antiga 14) ao lado do número 414 no Jardim Nova Alvorada
Autor: Altran, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 679 de 2023, Indico ao Poder Executivo a troca da lâmpada do poste de
iluminação na Rua André Inácio da Silva (antiga 21) na altura do nº 70 no Parque do Café
1 Autor: Altran, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 680 de 2023, “Indica ao Poder Executivo, construção de DIQUES para
contenção da água de chuva nas regiões do Jd. Progresso, Jd. Capuavinha, Vila Farid Calil,
Chácaras Pindoramas, Chácaras Planalto, Condomínio Pontim e próximo à Rua Siqueira
Campos (entrada da cidade)”. Autor: Nelson Almeida, Número de Protocolo: 892, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 681 de 2023, Indico ao Poder
Executivo implantação de redutor de velocidade na Rua Ana de Lima Pinha, na altura do
nº 472, no Parque Residencial São Clemente. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 682 de 2023,
“Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 36 do Bairro Jardim Colina I.
Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 683 de 2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na
rua 09 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 895, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 684 de 2023, “Indico ao Poder
Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 10 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea
Garcia, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 685 de 2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 11do Bairro
Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 686 de 2023, “Indico ao Poder Executivo,
Pavimentação Asfáltica na rua 12 do Bairro Jardim Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número
de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 687 de
2023, “Indico ao Poder Executivo, Pavimentação Asfáltica na rua 13 do Bairro Jardim
Colina I. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 688 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar a
operação tapa buraco na rua Natal do Nascimento Figueira, próximo ao nº 114, Jardim
Alvorada.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 689 de 2023, Indico ao Poder Executivo a realizar
pintura de faixa de pedestres na rua Santo Antônio, nº134, no Jardim Santo Antônio.
Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 690 de 2023, Indico ao Poder Executivo a realizar pintura da
faixa “PARE” na rua Santo Antônio, nº134, no Jardim Santo Antônio. Autor: Milziane
Menezes, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 691 de 2023, Indica ao Poder Executivo a limpeza de “Boca de Lobo”
bueiro, e desentupimento de tubulação na Rua Denílson de Sousa Martins (antiga 24) de
fronte ao número 220a no Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo: 910,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 692 de 2023, “Indico ao Poder
Executivo, Recapeamento Asfáltico na Rua Antônio José Bruzon do Bairro Jardim
Guanabara. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 693 de 2023, “Indico ao Poder Executivo que seja feito
a retirada da árvore na rua Jacques Coelho da Silva, nº261, no Jardim Nova Alvorada.”
Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 694 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores
de velocidade na rua Denilson de Souza Martins na altura 220, no Jd. Nova Alvorada.”
Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 695 de 2023, Indico ao Poder Executivo manutenção do poste de
iluminação na Rua 09, esquina com a rua 10, próximo ao número 709, no bairro Chácaras
Orquídeas Autor: Altran, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 30 - Indicação nº 696 de 2023, Indica ao Poder Executivo a instalação de faixas
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elevadas nas vias em torno da pista de caminhada do Centro, que são compostas pela
Avenida Ayrton Senna da Silva, Avenida Beira Rio e a Rua Carolina Pontim Pinto. Autor:
Professor Fio, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 697 de 2023, Indica ao Poder Executivo a instalação de tomadas elétricas
na Rua Antônio Guedes Pinto no bairro Jardim San Remo, para atender os feirantes do
local Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 698 de 2023, Indica ao Poder Executivo passar a máquina em
toda a extensão da rua João Batista Paula, na Chácara Mirim Autor: Milziane Menezes,
Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 699
de 2023, Indica ao Poder Executivo a limpeza de “Boca de Lobo” bueiro, e
desentupimento de tubulação na Rua Denílson de Sousa Martins (antiga 24) de fronte ao
número 232 no Jardim Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo: 918, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 700 de 2023, Indica ao Poder
Executivo a limpeza de “Boca de Lobo” bueiro, desentupimento de tubulação e colocação
de tampa, na Rua Willian José de Oliveira (antiga 07) de fronte ao número 105A no Jardim
Nova Alvorada Autor: Altran, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Indicação nº 701 de 2023, “Indico ao Poder Executivo a troca da lâmpada do
poste de iluminação na Rua Tais da Aro Garcia Oliveira (antiga 08) na altura do nº 03
(esquina) no Jardim Paviotti. Autor: Altran, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 21 de 2023, Moção de aplausos ao Congresso
Nacional, pelo posicionamento contrário em face da tentativa de legalização do aborto por
meio da ADPF 442, a 
m de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do
Supremo Tribunal Federal Autor: Altran, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Presença na Sessão nº 33 de 2023, Presença na 33ª
Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Andrea Garcia / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=1199 ; 2 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/X7r8IJG5NmM?t=1433 ; 3 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=2070 ; 4 - Professor Adriel / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=2665 ; 5 - Beto Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=3283 ; 6 - Alexandre Pinheiro / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=3880 ; 7 - Milziane Menezes / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=4527 ; 8 - Wal da Farmácia / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
X7r8IJG5NmM?t=4966
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea
Garcia / PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD
; Paranhos / MDB ; Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB
; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Retirada nº 1 de 2023, Requer a
retirada do Projeto de Lei – 121/2023, que “Revoga a Lei Municipal nº 1.765, de 31 de
julho de 2013” Autor: Poder Executivo - Gabinete, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim
; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida
Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza
Soares - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo -
Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; Valdecir Torres - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de 2023, Revoga a Lei Municipal nº 1.765, de 31 de julho de 2013
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Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 801, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil
reais) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de
Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adriel
de Oliveira Nascimento - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Andrea Aparecida Garcia
Tardio - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Webert Donizete Carvalho
- Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen
de Souza Soares - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim
; Valdecir Torres - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima -
Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de
Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ;
Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Bruno Henrique
Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva -
Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, Dispõe sobre a
denominação da Rua 30 (Trinta) do bairro Jardim Alvorada Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson
Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim
; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de
Oliveira - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento -
Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José
Farias Lima - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ;
Webert Donizete Carvalho - Sim ; 6 - Presença na Sessão nº 33 de 2023, Presença na
33ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Fabio
Gigli Rabechini - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva
- Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Altran José Farias Lima - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson Almeida
Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - No momento de votação da Ata nº 35, de 02/10/2023 (32ª
Sessão Ordinária), o Vereador Alexandre Pinheiro solicitou que fosse acrescentada
informação ao respectivo documento, porém a reti
cação foi, por votação simbólica,
rejeitada pelo Plenário; - No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o
Presidente Altran, com base no artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o
Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos
de Lei nºs 133, 140, 141, 142 e 143/2023. Após votação simbólica, o Presidente declarou
aprovadas a urgência de referidas proposições; - Durante o uso da tribuna, a Vereadora
Andrea Garcia encerrou sua fala antes do término de seu tempo regimental devido a
barulhos e solicitou que fosse registrado em Ata "o desrespeito que (a mesma) está
sofrendo nesta Câmara porque aqui é uma Casa de Leis e muito séria"; - O Vereador Bruno
Leite, em sua fala, também pediu que 
casse registrado que ele "não vai mais tolerar
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isso", aludindo a episódios de desrespeito por parte de pessoas da plateia no momento de
sua fala; - O Vereador Beto Carvalho precisou interromper sua fala algumas vezes para
que o Presidente pedisse silêncio aos presentes. O Presidente Altran solicitou que
constasse em Ata "o desrespeito dos Vereadores ao Vereador da tribuna"; - Ainda durante
a fala do Vereador Beto Carvalho, a Vereadora Camilla Hellen também solicitou que fosse
registrado em Ata "que 
ca utilizando da (sua) fala para atingir outro Vereador"; - Os
Projetos de Lei nºs 125 e 130/2023 foram votados em bloco após solicitação do Vereador
Beto Carvalho e por haver concordância do Plenário.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB
____________________
1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / UNIÃO
____________________
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
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