sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
cação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 20:04
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO ; 2º
Secretário: Professor Fio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea Garcia /
PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ;
João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ;
Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel /
PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 38, de 16/10/2023 (34ª Sessão
Ordinária).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023, Estima a
receita e 
xa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2024, e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, Dispõe sobre a
isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos no Município de
Monte Mor/SP. Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, Institui o
Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama Autor: Nelson Almeida, Número de
Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor
de R$ 819.584,58 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 714 de 2023, Indica ao Poder Executivo a limpeza de Bueiro (Boca de
Lobo) e desentupimento de tubulação na Rua Salomão Haddad Baruque (antiga 01) de
fronte ao número 272 no Jardim Bela Vista Autor: Altran, Número de Protocolo: 945, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 715 de 2023, Indico ao Poder
Executivo a pavimentação asfáltica nas ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 do Jardim Colina II
Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 716 de 2023, Indica ao Poder Executivo a melhoria da iluminação na rua
Benedicto Francisco Alves no bairro Pq. Bela Vista Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 717 de 2023,
Indico ao Poder Executivo que seja feito manutenção no teto da garagem da Policlínica
Municipal da cidade de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 948,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 718 de 2023, Indica ao Poder
Executivo efetuar estudo de viabilidade para que todas as UBS (Unidade Básica de Saúde)
realizem o cadastro para o fornecimento de medicamentos de alto custo Autor: Wal da
Farmácia, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 719 de 2023, Indico ao Poder Executivo a manutenção via ‘tapa buraco’ na
Rua Antônio Francisco da Cruz (antiga rua 6), no Parque Bela Vista Autor: Wal da
Farmácia, Número de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Presença na Sessão nº 35 de 2023, Presença na 35ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
zEyEyykB7wk?t=2089 ; 2 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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zEyEyykB7wk?t=2705 ; 3 - Andrea Garcia / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/
zEyEyykB7wk?t=3312 ; 4 - Altran / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/zEyEyykB7wk?
t=3940 ; 5 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/
zEyEyykB7wk?t=4260 ; 6 - Beto Carvalho / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
zEyEyykB7wk?t=4890 ; 7 - Vitor Gabriel / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
zEyEyykB7wk?t=5370
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / PTB ; Altran / MDB ; Andrea
Garcia / PTB ; Beto Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; João do Bar / UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD
; Paranhos / MDB ; Pavão da Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB
; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal da Farmácia / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Retirada nº 3 de 2023, Requer a
retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023. Autor: Altran, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Nelson Almeida Flor - Sim
; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro -
Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Não ; Camilla Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Valdirene Joandsin
da Silva - Não ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor
Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 97 de 2023, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do município de Monte Mor para a legislatura 2025/2028 Autor: Altran,
Número de Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento de
Retirada nº 4 de 2023, Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023. Autor:
Altran, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ;
Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Webert Donizete
Carvalho - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Camilla
Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Valdirene Joandsin da Silva - Abstenção ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Altran José Farias Lima - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023,
Institui o direito ao décimo terceiro e as férias anual remunerada acrescida de 1/3 (um
terço) em espécie aos agentes políticos de Monte Mor Autor: Altran, Número de Protocolo:
727, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento de Retirada nº 5 de
2023, Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023. Autor: Altran, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bruno
Henrique Leite Camargo - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro -
Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ;
Camilla Hellen de Souza Soares - Abstenção ; Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete
Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim
; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Abstenção ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Altran José Farias Lima -
Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Fixa o subsídio do Vereador do
município de Monte Mor a partir da 20ª legislatura. Autor: Altran, Número de Protocolo:
728, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Emenda de Correção nº 5 de 2023,
Corrige o artigo 5º do Projeto de Lei nº 99/2023 Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento de Retirada nº 2 de
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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2023, Requer a retirada do Projeto de Lei nº 128/2023 Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Alexandre de
Jesus Pinheiro - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim
; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Milziane Menezes
de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPAD e do Fundo Municipal de Politicas Sobre
Drogas – FUMPOD, e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número
de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento de Urgência
Especial nº 41 de 2023, Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto que
"Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$
819.584,58 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e
oito centavos) no Orçamento Programa para 2023. Autores: Altran, Andrea Garcia, Bruno
Leite, Milziane Menezes, Nelson Almeida, Paranhos, Vitor Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bruno Henrique Leite
Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson Paranhos da Silva -
Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro -
Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 152 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 819.584,58 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira -
Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Bruno Henrique Leite
Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim
; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim
; Valdecir Torres - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 12 - Requerimento de
Urgência Especial nº 42 de 2023, Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 150/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 205.181,60 (duzentos e cinco mil, cento e oitenta e um reais e
sessenta centavos) no Orçamento Programa para 2023. Autores: Andrea Garcia, Milziane
Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Wal da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus
Pinheiro - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes
Cruz - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Nelson
Almeida Flor - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim
; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito
adicional suplementar no valor de R$ 205.181,60 (duzentos e cinco mil, cento e oitenta e
um reais e sessenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Webert Donizete
Câmara Municipal de Monte Mor
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Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Nelson Almeida Flor - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla Hellen de
Souza Soares - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo -
Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Valdecir
Torres - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 14 - Requerimento de Urgência
Especial nº 43 de 2023, Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº
148/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor
de R$ 564.875,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023. Autores: Camilla Hellen, Milziane
Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Wal da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Milziane Menezes de Brito -
Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Andrea Aparecida Garcia
Tardio - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ;
Valdecir Torres - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim
; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Camilla
Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 564.875,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim
; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim
; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdecir Torres
- Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adriel de
Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira
de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin da
Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 16 - Requerimento de Urgência
Especial nº 44 de 2023, Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº
145/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor
de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) no
Orçamento Programa para 2023. Autores: Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane
Menezes, Pavão da Academia, Wal da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milziane Menezes de Brito - Sim ;
Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Alexandre
de Jesus Pinheiro - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Camilla Hellen de Souza
Soares - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ;
Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Adriel de
Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de 2023, Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional
suplementar no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais) no Orçamento Programa para 2023 Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdecir Torres - Sim
; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Webert Donizete
Carvalho - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre
de Jesus Pinheiro - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdirene Joandsin da
Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ;
Altran José Farias Lima - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução 
scal, e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli
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Rabechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ;
Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Nelson Almeida
Flor - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Vitor
Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ; Valdecir Torres -
Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz -
Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 19 -
Presença na Sessão nº 35 de 2023, Presença na 35ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos
Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson
Paranhos da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ;
Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ;
Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Nelson Almeida Flor
- Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Alexandre de Jesus Pinheiro - Sim ;
Milziane Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - Após a leitura do Projeto de Lei nº 135/2023 (LOA 2024), para
o qual o Senhor Prefeito solicitou urgência na tramitação, o Presidente Altran informou a
todos que não cabia urgência neste caso, uma vez que o processo legislativo orçamentário
segue rito próprio, conforme determinado no Capítulo X, artigos 247 a 254 do Regimento
Interno; - O Presidente Altran, após a leitura do Projeto de Lei nº 152/2023 e, com base no
artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência
solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação de referida matéria. Após votação
simbólica, o Presidente declarou aprovada a urgência da mesma; - Ao 
nal da Sessão, o
Presidente Altran lembrou a todos sobre a realização de Audiência Pública pela Câmara
Municipal no dia seguinte, 24 (vinte e quatro) de outubro, para discussão dos Projetos de
Lei nºs 140, 141 e 143/2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
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____________________
Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB
____________________
1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / UNIÃO
24/10/2023
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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____________________
2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
/ PTB
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