sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identi
cação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 17:30 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 19:14
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO ; 2º
Secretário: Professor Fio / PTB
Lista de Presença na Sessão: Altran / MDB ; Andrea Garcia / PTB ; Beto Carvalho /
UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; João do Bar / UNIÃO ;
Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ; Pavão da Academia /
MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal da Farmácia
/ UNIÃO
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA Nº. 41, de 06/11/2023 (37ª SESSÃO
ORDINÁRIA).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Dispõe sobre
a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que
utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher Autor:
Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, Institui no calendário do município o mês
Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, Altera a Lei nº 2756/2020, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a utilização de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá
outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 999, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$
301.782,47 (trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete
centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a utilização de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze
mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 31 de 2023, Requer informações do
Poder Executivo sobre alinhamento e retirada de 
os em desuso e desordenados
existentes entre postes de energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet,
tv a cabo e outros Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 754 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a
manutenção da ponte que liga a rua Saturnino Antonio do Nascimento a Rua Maria de
Lurdes Batista no bairro Nova Alvorada.” Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo:
987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 755 de 2023, “Indica ao
Poder Executivo a instalação de um poste de iluminação na ponte que liga a rua Saturnino
Antonio do Nascimento a Rua Maria de Lurdes Batista no bairro Nova Alvorada.” Autor:
Camilla Hellen, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 756 de 2023, “Indico ao Poder Executivo, a manutenção das ruas do Bairro
Chácaras Pindorama. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 757 de 2023, “Indica ao Poder Executivo a
Câmara Municipal de Monte Mor
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cação dos pontos de ônibus com placas e pinturas de solo no Bairro Jardim
Paviotti.” Autor: Professor Fio, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 758 de 2023, “Indico ao Poder Executivo, colocação de
bancos e iluminação pública na Praça do Bairro Jardim Daniela, na Rua Maria Oliveira De
Jesus. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 759 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar a limpeza,
poda e retirada de mato da área de lazer 3 localizada na esquina entre as ruas Quatro e
Cinco, bairro Sítios de Recreio Recanto do Bosque.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número
de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 760 de
2023, “Indico ao Poder Executivo a instalação de Guarda Corpo na ponte dos Tempranos”
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 761 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar a operação
tapa buraco em toda a extensão na rua Silas Baptista dos Santos, no bairro Jardim
Paviotti.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 762 de 2023, “Indico ao Poder Executivo realizar a
operação tapa buraco em toda a extensão na rua Luiza Ana de Abreu Marini, no bairro
Parque Said Jorge.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Presença na Sessão nº 38 de 2023, Presença na 38ª
Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
hxnRsjNtEYI?t=774 ; 2 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/
hxnRsjNtEYI?t=1397 ; 3 - Professor Fio / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?
t=1986 ; 4 - Wal da Farmácia / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?
t=2392 ; 5 - Altran / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3012 ; 6 -
Paranhos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3307 ; 7 - Vitor Gabriel /
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3914
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altran / MDB ; Andrea Garcia / PTB ; Beto
Carvalho / UNIÃO ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; João do Bar
/ UNIÃO ; Milziane Menezes / PSDB ; Nelson Almeida / SD ; Paranhos / MDB ; Pavão da
Academia / MDB ; Professor Adriel / PT ; Professor Fio / PTB ; Vitor Gabriel / PSDB ; Wal
da Farmácia / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, Dispõe
sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM
e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 903,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson Almeida Flor -
Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento -
Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 2 - Requerimento
de Urgência Especial nº 45 de 2023, Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 156/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá
outras providências" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Milziane Menezes, Pavão da
Academia, Professor Adriel, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Vitor Gabriel
Ferreira de Oliveira - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir
Torres - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ;
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Milziane Menezes de Brito - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Bruno
Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias
Lima - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35
(oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no
Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Fabio Gigli
Rabechini - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim
; Nelson Almeida Flor - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim
; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Altran José Farias Lima - Não
Votou ; 4 - Requerimento de Urgência Especial nº 46 de 2023, Requer concessão de
Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 157/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a
utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil
reais, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento
Programa para 2023 e dá outras providências" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho,
Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Webert Donizete Carvalho - Sim ;
Nelson Almeida Flor - Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim
; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim
; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Altran José Farias
Lima - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47
(trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no
Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Webert Donizete Carvalho - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Nelson Almeida Flor -
Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno
Henrique Leite Camargo - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Milziane
Menezes de Brito - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Altran José Farias Lima -
Não Votou ; 6 - Requerimento de Urgência Especial nº 47 de 2023, Requer concessão
de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 158/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo
a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão,
trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para
2023 e dá outras providências" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Milziane Menezes,
Pavão da Academia, Professor Adriel, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Valdirene Joandsin da Silva - Sim ;
Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira
Gomes Cruz - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Milziane Menezes de Brito -
Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ;
Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ;
Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Altran José
Farias Lima - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01
(hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento
Programa para 2023 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Valdirene Joandsin
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da Silva - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim
; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira - Sim ; Nelson
Almeida Flor - Sim ; Milziane Menezes de Brito - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Camilla
Hellen de Souza Soares - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Adilson Paranhos da Silva
- Sim ; Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Altran José Farias Lima - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 31 de 2023, Requer informações do Poder Executivo sobre
alinhamento e retirada de 
os em desuso e desordenados existentes entre postes de
energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ;
Webert Donizete Carvalho - Sim ; Camilla Hellen de Souza Soares - Sim ; Adriel de Oliveira
Nascimento - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Vitor Gabriel Ferreira de
Oliveira - Sim ; Valdirene Joandsin da Silva - Sim ; Valdecir Torres - Sim ; Nelson Almeida
Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ; Milziane Menezes de Brito -
Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio - Sim ; Altran José
Farias Lima - Não Votou ; 9 - Presença na Sessão nº 38 de 2023, Presença na 38ª
Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Quórum regimental atingido Votos Nominais : Fabio Gigli Rabechini - Sim ; Valdirene
Joandsin da Silva - Sim ; Webert Donizete Carvalho - Sim ; Andrea Aparecida Garcia Tardio
- Sim ; Nelson Almeida Flor - Sim ; Ademilson Aparecido Ferreira Gomes Cruz - Sim ;
Valdecir Torres - Sim ; Adriel de Oliveira Nascimento - Sim ; Milziane Menezes de Brito -
Sim ; Altran José Farias Lima - Sim ; Adilson Paranhos da Silva - Sim ; Vitor Gabriel
Ferreira de Oliveira - Sim ; Bruno Henrique Leite Camargo - Sim ; Camilla Hellen de Souza
Soares - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o
Presidente Altran, com base no artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o
Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos
de Lei nºs 156, 157 e 158/2023. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas
as urgências de referidas proposições; - Ao 
nal da Sessão, o Presidente Altran lembrou a
todos sobre a realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no dia seguinte, 14
(quatorze) de novembro, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) para discussão do
Projeto de Lei nº 95/2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB
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1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / UNIÃO
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2º Secretário:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
/ PTB
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