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← Monte Mor (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-05-21
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ata #

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ATA N° 18/2018
16ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E UM (21) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h05min;
sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária,
iniciou-se a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada 
nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 17 de 14/05/2018 (15ª
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à
votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e 
Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; R$ 15.480,65; DEMUTRAN; PROJETO DE LEI Nº. 065/2018 – “Autoriza o 
município de Monte Mor/SP a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo 
– operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 066/2018 – “Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo Servidor 
Público Municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio ou de outros direitos para quitação de débitos 
tributários e não tributários, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2018 – “Altera a Lei nº 1.912, de 20 de 
maio de 2014, Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 12, de 24 de 
março de 2008 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; OFÍCIO C.ECR nº 
460/2018 – TC 000724/003/11 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; OFÍCIO C.C.A. 
nº 2112/2018 – TC 800206/163/10 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; OFÍCIO nº 
05/2018 – de autoria da Associação dos Servidores Públicos do Município de Monte Mor. Dando 
continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 268/2018, de autoria da 
Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 259 a 263/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO; 269 a 273/2018, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 267/2018, de autoria do 
Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 264 a 266/2018, todas de autoria do Vereador JOSÉ ALVES 
FERNANDES; 274/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. Dando seguimento aos trabalhos 
da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os
Senhores Vereadores JOZUÉ DANTAS DE SOUZA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ALDELINA ALVES 
RIBEIRO, ELIAS GOMES, JOSÉ ALVES FERNANDES, EDUARDO BISPO, JESUS DO VALE LOPES, 
ANDREA GARCIA TARDIO, VANDERLEI SOARES e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi 
dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, 
passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 20h10min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 064/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; R$ 15.480,65; DEMUTRAN, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 
065/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 
065/2018 – “Autoriza o município de Monte Mor/SP a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento 
do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 – “Aprova o Plano Decenal de Atendimento 
Socioeducativo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, 
seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2018 – “Aos 
atletas Paulo Gustavo Gregório, Leonara Gafaldi Tiago, Sanderly Emilly Barbosa da Silva, Iasmin Valli e ao 
treinador Davi Leandro dos Santos”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS, que após lida, seguiu para 
votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 062/2018 – “Dispõe sobre redução de 
multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte 
Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, 
que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada 
a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA do 
ano de 2018, às 20h25min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28/05/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro
Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa 
de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES
1º Secretário 2ª Secretária

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