| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 32 |
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ATA N° 18/2018 16ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E UM (21) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h05min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 17 de 14/05/2018 (15ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 15.480,65; DEMUTRAN; PROJETO DE LEI Nº. 065/2018 – “Autoriza o município de Monte Mor/SP a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 066/2018 – “Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo Servidor Público Municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio ou de outros direitos para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2018 – “Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; OFÍCIO C.ECR nº 460/2018 – TC 000724/003/11 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; OFÍCIO C.C.A. nº 2112/2018 – TC 800206/163/10 – de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; OFÍCIO nº 05/2018 – de autoria da Associação dos Servidores Públicos do Município de Monte Mor. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 268/2018, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 259 a 263/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 269 a 273/2018, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 267/2018, de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 264 a 266/2018, todas de autoria do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES; 274/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores JOZUÉ DANTAS DE SOUZA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ALDELINA ALVES RIBEIRO, ELIAS GOMES, JOSÉ ALVES FERNANDES, EDUARDO BISPO, JESUS DO VALE LOPES, ANDREA GARCIA TARDIO, VANDERLEI SOARES e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 20h10min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 064/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 15.480,65; DEMUTRAN, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 065/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 065/2018 – “Autoriza o município de Monte Mor/SP a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 – “Aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2018 – “Aos atletas Paulo Gustavo Gregório, Leonara Gafaldi Tiago, Sanderly Emilly Barbosa da Silva, Iasmin Valli e ao treinador Davi Leandro dos Santos”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS, que após lida, seguiu para votação, sendo aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 062/2018 – “Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h25min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28/05/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES 1º Secretário 2ª Secretária