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← Monte Mor (SP)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-05-15
native_id33

Documents (1)

ata #

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ATA N° 17/2018
15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos QUINZE (15) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h05min; sob a 
Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária,
iniciou-se a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada 
nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS,
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 15 de 07/05/2018 (14ª
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à
votação, aprovada por unanimidade. Quebrando o protocolo, o Presidente fez a leitura do OFÍCIO 
EXTERNO GPCMM Nº 031/2018, de autoria da Presidência da Câmara e subscrito por todos os 
Vereadores. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das 
seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 062/2018 – “Dispõe sobre redução de multas e juros de mora 
incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e 
condições que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI Nº. 063/2018 – “Aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2018 – “Dispõe sobre 
a faculdade da utilização pelo Servidor Público Municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio ou de 
outros direitos para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a 
leitura das seguintes INDICAÇÕES: 244, 253 e 254/2018, todas de autoria da Vereadora ANDREA 
GARCIA TARDIO; 249 a 252/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 245 e 246/2018, 
ambas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 256 a 258/2018, todas de autoria do Vereador JESUS DO 
VALE LOPES; 255/2018, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 247 e 248/2018, ambas de 
autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores
Vereadores JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE 
LOPES, JOSÉ ALVES FERNANDES, VANDERLEI SOARES, JOZUÉ DANTAS DE SOUZA e
WALTON ASSIS PEREIRA. O Vereador EDUARDO BISPO solicitou que fosse registrado em ata que “o 
Vereador Eduardo Bispo não está passando por nenhum processo de investigação judicial”. Na sequência, 
foram lidas as seguintes Moções: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 07/2018 – “Ao estimado Pastor 
João Antero, pelos seus 26 anos de pura dedicação ministerial”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2018 – “Aos atletas Paulo Gustavo Gregório, Leonara Gafaldi Tiago, 
Sanderly Emilly Barbosa da Silva, Iasmin Valli e ao treinador Davi Leandro dos Santos”, de autoria do 
Vereador JOZUÉ DANTAS. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme 
Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 
20h15min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº. 057/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 64.249,66; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 
058/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 5.376,01; Fundo Municipal de 
Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 059/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 550.126,66; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 060/2018 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 130.739,59; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 061/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 61.245,20; Fundo Municipal de Saúde. Os projetos, após leitura e discussão, foram votados EM BLOCO,
sendo aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h20min; convocando 
os Senhores Vereadores para a DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 
21/05/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida 
e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES
1º Secretário 2ª Secretária

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