sessao nº 23

Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/07/2024 - 17:30 ;
Encerramento: 10/07/2024 - 18:13
Mesa Diretora: Presidente: Altran / MDB ; 1º Secretário: Wal da Farmácia / PSB ; 2º
Secretário: Professor Fio / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Altran / MDB ;
Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; João do Bar / PSB ; Milziane Menezes / MDB ; Nelson Almeida / MDB ;
Paranhos / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Fio / UNIÃO ; Vitor Gabriel / MDB
; Wal da Farmácia / PSB
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA Nº 24, de 01º/07/2024 (228 SESSÃO
ORDINÁRIA).
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024, Dispõe sobre a
denominação da Rua 01 (um) do loteamento Jardim São Gabriel. Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 97 de 2024, Dispõe sobre a denominação da rua 06 (Seis) do
loteamento denominado Jardim Montana Residence, Monte Mor - SP e dá outras
providências. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Dispõe sobre a denominação
da rua 07 (sete) do loteamento denominado Jardim Montana Residence, Monte Mor - SP e
dá outras providências. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Dispõe sobre a
denominação da rua 11 (onze) do Loteamento Jardim Montana Residence, Monte Mor- SP.
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024, Autoriza o Poder Executivo utilizar
crédito adicional especial no valor de R$ 462.879,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil,
oitocentos e setenta e nove reais) no Orçamento Programa para 2024. Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Indicação nº 455 de 2024, Indica ao Poder Executivo a limpeza de “Viela” na Rua Ana
de Lima Pinha (Antiga 15) de Fronte ao Número 1256 no Pq. Res. São Clemente Autor:
Altran, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 456 de 2024, Indica ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na Rua Ana de
Lima Pinha (Antiga 15) de fronte ao Número 1256 no Pq. Res. São Clemente Autor: Altran,
Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 457
de 2024, Indica ao Poder Executivo o Recapeamento da Rua Olimpio de Souza, nas
proximidades do nº 33, no Jardim São Domingos Autor: Milziane Menezes, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 458 de 2024,
Indica ao Poder Executivo que realize a troca das lâmpadas em toda a extensão da Rua
Paraná, no Bairro Jardim São Sebastião Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo:
616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 459 de 2024, Indico ao
Poder Executivo troca de lâmpadas, na Rua Sebastião Antônio Gonçalves, no Parque Res.
São Clemente, nos postes entre a casa nº, 10 ao nº. 88 Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 460 de 2024,
Indico ao Poder Executivo a iluminação e calçamento na viela localizada entre as ruas
Maria Helena Engler e Padre Carlos Roberto da Silva, no Jardim Alvorada Autor: Vitor
Gabriel, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 461 de 2024, Indico ao Poder Executivo a manutenção e pintura da
lombada localizada na rua Maria Helena Engler, em frente ao número 75, localizada no
Jardim Alvorada Autor: Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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Matéria lida ; 13 - Indicação nº 462 de 2024, Indico ao Poder Executivo a operação
“tapa buraco” na rua Daniel Buccieri, próximo ao número 166, no Jardim Alvorada Autor:
Vitor Gabriel, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 463 de 2024, Indico ao Poder Executivo a manutenção e a pintura das
lombadas na extensão rua Daniel Buccieri, no Jardim Alvorada Autor: Vitor Gabriel,
Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 464
de 2024, Indico ao Poder Executivo a criação de Parque Público (parque linear) nas áreas
públicas e de preservação que liga os bairros Parque Residencial São Clemente, Jardim
Nova Alvorada e Residencial Parque Bela Vista Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 465 de 2024,
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Ida Bohme do Carmo, próximo
ao nº 64, no bairro Jardim Paviotti Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 623,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 466 de 2024, Indico ao Poder
Executivo a fiscalização de calçada na rua Anardino José Machado, próximo ao nº 396 C,
no bairro Jardim Paviotti Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 624, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 467 de 2024, Indico ao Poder
Executivo a construção de canaletas de escoamento de águas pluviais na rua Anardino
José Machado esquina com a rua João Baroni, no bairro Jardim Paviotti Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 468 de 2024, Indico ao Poder Executivo o reparo do playground, localizado
na rua José Masseo esquina com a rua Valdeci da Veiga Junior, no bairro Jardim Paviotti
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 469 de 2024, Indico ao Poder Executivo a construção de um
muro de contenção às margens do córrego existente entre a passagem dos bairros
Recanto Palmares e Jardim Alvorada Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 470 de 2024, Indico ao
Poder Executivo realizar serviços de limpeza e manutenção do córrego localizado na Praça
Edinei Álvaro de Paulo, no bairro Jardim Daniela Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Presença na Sessão nº 23
de 2024, Presença na 23º Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Altran /
MDB ; Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; João do Bar / PSB ; Milziane Menezes / MDB ; Nelson Almeida / MDB ;
Paranhos / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Fio / UNIÃO ; Vitor Gabriel / MDB
; Wal da Farmácia / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 51 de 2024,
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 93 de 2024. "Autoriza o
Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete
milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa
de 2024. Autores: Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Bruno Leite, Paranhos, Vitor
Gabriel, Wal da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran - Não Votou ; Andrea Garcia
- Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Nelson Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da Academia - Sim
; Professor Fio - Sim ; Vitor Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de 2024, Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais
especiais no valor de R$ 7.191.950,00 (sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos
e cinquenta reais) no Orçamento Programa para 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran - Não Votou ; Andrea Garcia
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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- Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Nelson Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da Academia - Sim
; Professor Fio - Sim ; Vitor Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Requerimento de
Urgência Especial nº 52 de 2024, Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 46/2024 - "Reconhece no âmbito do Município de Monte Mor o Cordão
de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá
outras providências." Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Milziane
Menezes, Nelson Almeida, Paranhos, Pavão da Academia, Professor Fio, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Altran - Não Votou ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Nelson
Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Fio - Sim ; Vitor
Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024,
Reconhece no âmbito do Município de Monte Mor o Cordão de Girassol como símbolo de
identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. Autor: Wal da
Farmácia, Número de Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran - Não Votou ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João
do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Nelson Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Fio - Sim ; Vitor Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 5 -
Emenda Supressiva nº 1 de 2024, Suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº 46/2024.
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran -
Não Votou ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen
- Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Nelson Almeida - Sim ; Paranhos - Sim
: Pavão da Academia - Sim ; Professor Fio - Sim ; Vitor Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 6 - Moção nº 15 de 2024, Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Penatti Pierini pelo
excelente trabalho à frente da presidência do CONSEG de Monte Mor Autor: Bruno Leite,
Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran - Não Votou ; Andrea Garcia
- Não Votou ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João do Bar -
Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Nelson Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da Academia
- Sim ; Professor Fio - Sim ; Vitor Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 7 - Presença na
Sessão nº 23 de 2024, Presença na 232 Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Altran - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Nelson
Almeida - Sim ; Paranhos - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Fio - Sim ; Vitor
Gabriel - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ;
Ocorrências da Sessão: - No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o
Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, 8 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o
Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação do Projeto de
Lei nº 100/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovada a urgência de
referida proposição; - A Vereadora Andrea Garcia não votou na Moção nº 15/2024; - Ao
final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos sobre audiência pública que seria
realizada pela Câmara Municipal no dia 11 (onze) de julho, às 15h00min (quinze horas),
para discutir questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o
desdobro de lotes.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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Câmara Municipal de Monte Mor
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Assinado Digitalmente Por: Altran
José Farias Lima
CPE essere
Data:11.07.2024
Presidente: Altran
José Farias Lima /
MDB
Assinado Digitalmente Por: Ademilson
Aparecido Ferreira Gomes Cruz
Assinado Digitalmente Por: Valdirene
Joandsin da Silva
CPE: EEREEREEA
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Data:11.07.2024
1º Secretário:
Valdirene Joandsin da
Silva / PSB
CPF:
espessas ad;
Data:11.07.2024 Ed
2º Secretario:
Ademilson Aparecido
Ferreira Gomes Cruz
/ UNIÃO
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://
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