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← Monte Mor (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-05-02
native_id35

Documents (1)

ata #

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ATA N° 15/2018
13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DOIS (02) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h30min; sob a 
Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária,
iniciou-se a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada 
nominal, constatando-se a AUSÊNCIA JUSTIFICADA da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO, com 
a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação das ATAs Nº. 13 de 23/04/2018 (12ª SESSÃO 
ORDINÁRIA) e Nº. 14 de 26/04/2018 (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou 
a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade 
aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 225 a 230/2018, todas de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO; 221 e 222/2018, ambas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 240 a 
242/2018, todas de autoria do Vereador JESUS DO VALE LOPES; 223 e 224/2018, ambas de autoria do 
Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 231 a 233/2018, todas de autoria do Vereador JOSÉ 
BONIFÁCIO DE LIMA; 243/2018, de autoria do Vereador VALDECIR TORRES; 234 a 239/2018, todas 
de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores
Vereadores EDUARDO BISPO, VALDECIR TORRES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JOZUÉ 
DANTAS DE SOUZA, JESUS DO VALE LOPES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE 
LIMA, ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS PEREIRA. O 
Vereador WALTON ASSIS PEREIRA solicitou que constasse em ata o trecho de sua fala a seguir: “Vejo a 
necessidade dessa casa se manifestar oficialmente a respeito da denúncia que apura se houve ou não 
recebimento de vantagem ilícita pela Vereadora afastada Sra. Selma Fernandes de Souza Alves e 
recomendo a criação da Comissão Especial de Inquérito para promover eventual responsabilização civil ou 
criminal da mesma. Apesar desta presidência já ter dado o comando para atender ordem judicial de 
afastamento da Vereadora Selma, ter empossado suplente indicado pelo juiz eleitoral e, inclusive, ter 
determinado a suspenção do pagamento de subsídios da edil afastada, entendo que uma CEI deve ser criada 
para apurar e concluir os fatos da referida denúncia, uma vez que os fatos se revestem de interesse público. 
Sucede que as Comissões Especiais de Inquérito são criadas por requerimento da maioria dos vereadores 
que compõem a Câmara, mediante aprovação do plenário, conforme dispõe nosso Regimento Interno em 
seu artigo 97. Portanto, a referida matéria demanda interesse da maioria dos Vereadores e não depende de 
ato ou atitude desse presidente, razão pela qual me cabe por ora recomendar a criação. Solicito a todos os 
vereadores e peço um intervalo de 5 minutos para uma reunião a verificar a possibilidade da criação e 
ouvir as ideias dos demais”. Após o término da fase de leituras, houve a suspensão dos trabalhos seguindo o
intervalo regimental. A sessão foi reiniciada 15 minutos após a suspensão com a leitura pelo presidente do 
posicionamento dos Vereadores, que dizia: “Tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Monte Mor, em seu artigo 112, diz que as Comissões Processantes serão formadas com a finalidade de 
apurar infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito no desempenhar de suas funções nos 
termos da legislação federal, e as Comissões Especiais de Inquérito, no artigo 97, serão criadas pela 
maioria dos Vereadores que compõem a Câmara, mediante aprovação do plenário, para apuração de um 
fato determinado, em prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas para o Ministério 
Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores, entendemos juntamente com 
os Vereadores, a possibilidade de ser feito o requerimento com a assinatura de todos os Vereadores para 
então ser feita a abertura através de votação da CEI”. Em seguida, foi dada sequência aos trabalhos, com a 
chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM 
DO DIA, às 20h35min, com a seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2018 – “Cria, no 
âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a Comissão Especial para acompanhamento das providências e 
dos resultados verificados no Relatório Final da Comissão Especial para Fiscalização e acompanhamento das 
obras de duplicação da SP 101”, de autoria da MESA DIRETORA, que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h37min; 
convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar￾se no dia 07/05/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata 
que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES
1º Secretário 2ª Secretária

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