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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-23
native_id37

Documents (1)

ata #

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ATA N° 13/2018
12ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 
19h06min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador
VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda
Secretária, iniciou-se a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, constatando-se a AUSÊNCIA JUSTIFICADA do Vereador JOSÉ ALVES 
FERNANDES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de 
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 12 de 
16/04/2018 (11ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma
que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 056/2018 – “Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; (LDO 2019);
PROJETO DE LEI Nº. 057/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 64.249,66; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 – “Dispõe sobre autorização 
ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 5.376,01; Fundo Municipal de Saúde;PROJETO DE LEI Nº. 
059/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 550.126,66; Fundo Municipal 
de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 060/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 130.739,59; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 061/2018 – “Dispõe 
sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 61.245,20; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2018 – “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a 
Comissão Especial para acompanhamento das providências e dos resultados verificados do Relatório Final 
da Comissão Especial para Fiscalização e acompanhamento das obras de duplicação da SP 101”, de autoria 
da MESA DIRETORA. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes 
INDICAÇÕES: 210 e 211/2018, ambas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA 
TARDIO; 200/2018, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 201/2018, de autoria do 
Vereador DANILO JACOB; 202 a 209/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 196 a 
199/2018, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 212 e 213/2018, ambas de autoria do Vereador 
JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 214 a 220/2018, todas de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA.
Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para 
fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores VANDERLEI SOARES, JOZUÉ DANTAS DE 
SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, JESUS DO VALE 
LOPES, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma 
matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a 
chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM 
DO DIA, às 20h00min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº. 054/2018 – “Dispõe sobre a 
denominação da Rua Cinco, no Parque Bela Vista – Monte Mor/SP e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador VALDECIR TORRES, passando a ser denominada Rua Ana Ferreira da Silva, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 06/2018 – “Ao 
governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Márcio França, referente à duplicação da Rodovia Jornalista 
Francisco Aguirre Proença – SP 101”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTE MOR, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h23min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA
TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02/05/2018, às 19h00min. Eu, 
VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES
1º Secretário 2ª Secretária

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