| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 37 |
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ATA N° 13/2018 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h06min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a AUSÊNCIA JUSTIFICADA do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 12 de 16/04/2018 (11ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 056/2018 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; (LDO 2019); PROJETO DE LEI Nº. 057/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 64.249,66; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 5.376,01; Fundo Municipal de Saúde;PROJETO DE LEI Nº. 059/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 550.126,66; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 060/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 130.739,59; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI Nº. 061/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 61.245,20; Fundo Municipal de Saúde; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2018 – “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a Comissão Especial para acompanhamento das providências e dos resultados verificados do Relatório Final da Comissão Especial para Fiscalização e acompanhamento das obras de duplicação da SP 101”, de autoria da MESA DIRETORA. Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 210 e 211/2018, ambas de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 200/2018, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA; 201/2018, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 202 a 209/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 196 a 199/2018, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 212 e 213/2018, ambas de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 214 a 220/2018, todas de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores VANDERLEI SOARES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, JESUS DO VALE LOPES, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 20h00min, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº. 054/2018 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Cinco, no Parque Bela Vista – Monte Mor/SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador VALDECIR TORRES, passando a ser denominada Rua Ana Ferreira da Silva, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 06/2018 – “Ao governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Márcio França, referente à duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença – SP 101”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 20h23min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02/05/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES NEIDE GARCIA FERNANDES 1º Secretário 2ª Secretária