sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 17:31 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 18:58 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 22, de 16/06/2025 (20ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a
redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a
abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Indicação nº 783 de 2025, Indica ao poder executivo a notificação referente ao
cumprimento da lei nº 1286/2008 ao proprietário do terreno localizado na rua Benedita
Avelino da Costa Santos, esquina com a rua Trinta e três, Jd. Paviotti Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº
784 de 2025, “Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica (tapa buraco), na rua
Ana Garcia, em frente aos números 49 e 59, Jd. Paviotti” Autor: Edson Silva, Número de
Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 785 de
2025, “Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica (tapa buraco), na rua Ana Garcia
entre os números 405 e 466, Jd. Paviotti.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 899,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 786 de 2025, “Indica ao
poder executivo a manutenção asfáltica (tapa buraco), na rua João Elias Neto, entre os
números 02 e 176, Jd. San Remo.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 900, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 787 de 2025, “Indica ao poder
executivo a manutenção asfáltica (recapeamento), em toda rua Martins Osvaldo Sander,
Jd. Campos Dourados.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 788 de 2025, “Indica ao poder executivo a
manutenção asfáltica (tapa buraco), na rua Antônio Ferreira da Silva, do número 207 ao
209, Jd. Campos Dourados.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 789 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
instalação de uma lixeira com tampa na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua
Augusto Félix, nº 367, no bairro Jardim Progresso. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 790 de
2025, Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpadas queimadas na Rua Maria do Socorro
Rosa dos Santos, nas proximidades do número 21, no bairro Jardim Moreira. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
11 - Indicação nº 791 de 2025, Indico ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da
área verde localizada na Rua Benedito Mateus Filho, ao lado do número 481, no bairro
Popular Nova. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 792 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 24/06/2025
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a realização da pintura de lombada na Rua Alfredo Alexandre, em frente ao nº 310, no
bairro Jardim Paviotti. Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 906, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 793 de 2025, Indica ao executivo a
operação tapa buracos na rua Flavia de Paula Bauer no Jardim Campos Dourados. Autor:
Clair Gomes, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação nº 794 de 2025, Indica ao Poder Executivo a instalação de redutores de
velocidade na Rua Francisco Glicério,1211-Nelson Wolk. Autor: Pavão da Academia,
Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº
795 de 2025, Indica ao Poder Executivo, a limpeza de Bueiro na Rua Aniceto Muniz Alves
(antiga 38), no Jardim Paulista. Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 909, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 796 de 2025, Indica a criação
de um canal na página oficial da Prefeitura Municipal para recebimento de denúncias de
maus-tratos contra animais Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 797 de 2025, Indica a disponibilização
de forma clara, acessível e atualizada, no site oficial da Prefeitura e, se possível, também
nas redes sociais institucionais, a relação de todos os serviços prestados pela Prefeitura
Municipal. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Presença na Sessão nº 21 de 2025, Presença na 21ª Sessão
Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/9XO-E2J05cw?si=aE2OAaNCfZjzsWUJ&t=453 ; 2 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9XO-E2J05cw?si=j03pC6KJK_SutZlQ&t=922 ;
3 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9XO-E2J05cw?
si=AIbVbD1hoobBGalc&t=1059 ; 4 - Wal da Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/9XO-E2J05cw?si=gWzRfuCVrXUtufK6&t=1536
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel /
PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer informações e
documentos acerca dos equipamentos de saúde do município Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim
; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos -
Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Moção nº 13 de 2025, Moção de aplausos aos Policiais
Militares Antônio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira pelo
salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do
município de Monte Mor. Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 775, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Moção nº
14 de 2025, Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às
tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça
Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 24/06/2025
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- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 - Moção nº 15 de 2025, Moção de
Aplauso ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), conhecido como Esquadrilha da
Fumaça, em reconhecimento à sua brilhante apresentação Autor: Beto Carvalho, Número
de Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim
; 5 - Presença na Sessão nº 21 de 2025, Presença na 21ª Sessão Ordinária Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim
; 
Ocorrências da Sessão: Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto
Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário
acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação do Projeto de Lei nº
49/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência da referida proposição; Com
base no art. 188, inciso IV, do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o
Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores; As
Moções nºs 14 e 15/2025 foram votados em bloco após anuência do Plenário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
24/06/2025
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