sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 17:34 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite /
UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do
Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia /
PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da
Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 23, de 23/06/2025 (21ª SESSÃO
ORDINÁRIA). Correspondências Recebidas: Sentença relativa ao Processo
TC-00008836.989.25-1 "Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO LEGAIS as
aposentadorias em exame e determino os consequentes registros nos termos do inciso VI
do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.", do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Altera a Lei
2.979, de 09 de setembro de 2022, e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 13 de 2025, Requer informações do Poder Executivo sobre as
emendas parlamentares recebidas entre dezembro de 2024 e junho de 2025 Autor: Roger
Santos, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 798 de 2025, Indica ao Poder Executivo instituir o programa de coleta domiciliar de
sangue para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Autor: Camilla Hellen,
Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº
799 de 2025, Indico ao Poder Executivo, que seja criado um programa Mãe
Montemorense, com distribuição de enxovais e apoio pré-natal para gestantes de baixa
renda Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 800 de 2025, “Indico ao Poder Executivo, que seja
criado vagas prioritárias de atendimento domiciliar para idosos acamados.” Autor:
Milziane Menezes, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
6 - Indicação nº 801 de 2025, Indica ao poder executivo a instalação de rede de esgoto
na Rua Pedro Tizziani - Chacara Primavera. Autor: Pavão da Academia, Número de
Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 802 de
2025, Indica ao executivo reparos no telhado da UBS Creusa Carlos Da Silva no Jardim
Panorama Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 803 de 2025, “Indica ao Poder Executivo a colocação
de placas indicando o nome da Rua e CEP das ruas Sebastião Silva, Antonio Ferreira da
Silva, Martim Osvaldo Sander e Benedita A. Gomes Carneiro do bairro Jardim Campos
Dourados.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 804 de 2025, Indica ao Poder Executivo, operação
tapa buraco e recapeamento na rua Florite Santana, do bairro Jardim Paulista Autor:
Roger Santos, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 805 de 2025, Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e
recapeamento na rua Manoel Otávio de Lima, do bairro Jardim Paulista Autor: Roger
Santos, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 806 de 2025, Indica ao Poder Executivo a criação de curso de capacitação
sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), para servidores públicos e agentes de
segurança pública do Município Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 924, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 807 de 2025, Indica ao Poder
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/07/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 02/07/2025
Página 1
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 7EI-92025-5fP
Executivo a troca de lâmpada queimada no poste da rua Rua Dez, no bairro Chácaras
Estância dos Reis Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 808 de 2025, Indica ao Poder Executivo
a troca de lâmpada queimada no poste da rua Rua três, no bairro Chácaras Estância dos
Reis Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Indicação nº 809 de 2025, Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada
queimada no poste da rua Rua quatro, no bairro Chácaras Estância dos Reis Autor:
Camilla Hellen, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15
- Indicação nº 810 de 2025, Indica ao Poder Executivo que providencie a
disponibilização de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino Autor: Camilla Hellen,
Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº
811 de 2025, “Indico ao Poder Executivo realizar um estudo técnico e viabilidade de
mudança no sentido do trânsito em volta do Terminal Vereador Geraldo Benini.” Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 17 - Indicação nº 812 de 2025, “Indico ao Poder Executivo o reparo e limpeza dos
bueiros localizados na rua Luiz Gonzaga do Nascimento, próximo ao número 1.350, no
bairro Jardim Paulista.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 930, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 813 de 2025, “Indico ao Poder
Executivo a reformulação da rotatória na entrada do bairro Jardim Nova Alvorada”. Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 19 - Indicação nº 814 de 2025, “Indico ao Poder Executivo que seja realizada uma
campanha de vacinação antirrábica no bairro Chácaras Planalto.” Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/67rAnqDRTrs?si=jBglBPqJ5ABRz6mo&t=531 ; 2 - Josuel da Conceição / PSD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=yewrU4T7fXcOLRAN&t=818 ; 3 -
Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?
si=470vq3foEbgdgU38&t=1378 ; 4 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=kfU0Ek5Z5jbReY9H&t=1743 ; 5 - Wal da
Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?
si=LnI1YxFd3kKNs3vI&t=2258 ; 6 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=H_rDw8Ft0G9puTsZ&t=2864
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno
Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ;
João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025,
Requer concessão de Urgência Especial para o projeto de lei ordinária nº 49/2025 que
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras
providências" Autores: Beto Carvalho, Camilla Hellen, Pavão da Academia, Professor
Adriel, Roger Santos, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Orçamento para o
exercício de 2025 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de
Protocolo: 912, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/07/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 02/07/2025
Página 2
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 7EI-92025-5fP
Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen
- Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar -
Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Requerimento de
Urgência Especial nº 16 de 2025, Requer concessão de Urgência Especial para o
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 - que "Altera a redação do artigo 112 da Lei
Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" Autores: Andrea Garcia, Beto
Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2025, Altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de
2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 913, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim
; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos -
Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 Autor: Professor Adriel, Número
de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 6 - Emenda
Supressiva nº 3 de 2025, Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº
03/2025 Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva
- Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal
da Farmácia - Sim ; 7 - Presença na Sessão nº 22 de 2025, Presença na 22ª Sessão
Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum
regimental atingido Votos Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim
; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188, inciso IV, do Regimento Interno, o
Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações,
o que foi aceito pelos vereadores; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/07/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 02/07/2025
Página 3
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 7EI-92025-5fP
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
02/07/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 02/07/2025
Página 4
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 7EI-92025-5fP