| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 39 |
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ATA N° 11/2018 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos NOVE (09) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h07min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Constatando-se a presença da Deputada Federal ANA PERUGINI, o Presidente convidou a mesma a fazer parte da Mesa Diretora da Sessão. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 10 de 02/04/2018 (9ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 022/2018 – “Cria cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 023/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 283.520,00; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 102.590,17; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 025/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 206.415,82; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 026/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 431.288,75; (Conselho Municipal do Direito do Idoso); PROJETO DE LEI Nº. 027/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 434.466,75; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 028/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 162.090,90; (Creche Municipal); PROJETO DE LEI Nº. 029/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 1.065.085,24; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 030/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 404.055,00; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 031/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 96.250,16; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 032/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 306.172,13; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 033/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 269.176,40; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 034/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 175.669,46; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 035/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 255.000,00; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 036/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 251.996,25; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 037/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 182.552,42; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 038/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 587.326,98; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 039/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 179.431,76; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 040/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 90.407,25; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 041/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 315.213,12; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 042/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 48.984,93; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 043/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 154.295,00; (Creche Municipal); PROJETO DE LEI Nº. 044/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 299.900,00; (Creche Municipal); PROJETO DE LEI Nº. 045/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 392.777,16; (Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 046/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 153.938,71; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 047/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 292.962,41; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 048/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 56.444,00; (Segurança e Defesa Civil); PROJETO DE LEI Nº. 049/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 110.000,00; (Segurança e Defesa Civil); PROJETO DE LEI Nº. 050/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 484.000,00; (Fundo Municipal de Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 051/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 266.000,00; (Fundo Municipal de Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 052/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 87.640,00; (Fundo Municipal de Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 053/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 22.360,00; (Fundo Municipal de Saúde). Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 174 a 178/2018, todas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES RIBEIRO; 186/2018, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 179 a 183/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 184 e 185/2018, ambas de autoria do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 173/2018, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, DANILO JACOB, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE LOPES, VALDECIR TORRES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIATI, NEIDE GARCIA FERNANDES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 20h15min, com a seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 – “Concede Honrarias que especifica, outorgando à Sra. Hilda Rodrigues de Lima o título honorífico de Cidadã Montemorense”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 020/2018 – “Dispõe sobre a denominação da praça na Rua Maria Monteiro da Silva – Parque Bela Vista – Monte Mor/SP, e dá outras providências”, de autoria do Vereador VALDECIR TORRES; passando a ser denominada Praça Paulo Roberto de Souza, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 022/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 022/2018 – “Cria cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 019/2018 – “Institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 021/2018 – “Altera a carga horária dos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde com redução de vencimentos, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado por DOZE votos favoráveis e DOIS votos contrários (EDUARDO BISPO e ELIAS GOMES). Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 21h30min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/04/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária