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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-09
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ATA N° 11/2018
10ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos NOVE (09) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h07min; sob a 
Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI 
SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária,
iniciou-se a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Constatando-se a 
presença da Deputada Federal ANA PERUGINI, o Presidente convidou a mesma a fazer parte da Mesa 
Diretora da Sessão. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor 
Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, solicitando ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 
10 de 02/04/2018 (9ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da 
mesma que, a seguir, foi à votação, aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do 
Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 022/2018 –
“Cria cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 023/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; R$ 283.520,00; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 102.590,17; (Planejamento e Obras);
PROJETO DE LEI Nº. 025/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 206.415,82; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 026/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 431.288,75; (Conselho Municipal do Direito do Idoso); PROJETO DE LEI 
Nº. 027/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 434.466,75; (Planejamento e 
Obras); PROJETO DE LEI Nº. 028/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 162.090,90; (Creche Municipal); PROJETO DE LEI Nº. 029/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 1.065.085,24; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 030/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 404.055,00; (Planejamento e Obras);
PROJETO DE LEI Nº. 031/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 96.250,16; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 032/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 306.172,13; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 033/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 269.176,40; (Planejamento e Obras);
PROJETO DE LEI Nº. 034/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 175.669,46; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 035/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 255.000,00; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 036/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 251.996,25; (Planejamento e Obras);
PROJETO DE LEI Nº. 037/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 182.552,42; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 038/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria 
do PODER EXECUTIVO; R$ 587.326,98; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 039/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 179.431,76; (Planejamento e Obras);
PROJETO DE LEI Nº. 040/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha 
no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 90.407,25; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 041/2018 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 315.213,12; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 
042/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa 
para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 48.984,93; (Planejamento e 
Obras); PROJETO DE LEI Nº. 043/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 154.295,00; (Creche Municipal); PROJETO DE LEI Nº. 044/2018 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 299.900,00; (Creche Municipal); PROJETO DE 
LEI Nº. 045/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento 
Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 392.777,16; 
(Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 046/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 153.938,71; (Planejamento e Obras); PROJETO DE LEI Nº. 047/2018 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 292.962,41; (Planejamento e Obras); PROJETO 
DE LEI Nº. 048/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 56.444,00; 
(Segurança e Defesa Civil); PROJETO DE LEI Nº. 049/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; R$ 110.000,00; (Segurança e Defesa Civil); PROJETO DE LEI Nº. 050/2018 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 484.000,00; (Fundo Municipal de Saúde);
PROJETO DE LEI Nº. 051/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 266.000,00; (Fundo Municipal de Saúde); PROJETO DE LEI Nº. 052/2018 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 87.640,00; (Fundo Municipal de Saúde);
PROJETO DE LEI Nº. 053/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 22.360,00; (Fundo Municipal de Saúde). Dando continuidade aos trabalhos da mesa, foi feita a leitura 
das seguintes INDICAÇÕES: 174 a 178/2018, todas de autoria da Vereadora ALDELINA ALVES 
RIBEIRO; 186/2018, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 179 a 
183/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 184 e 185/2018, ambas de autoria do Vereador 
JOAZ PEREIRA DOS SANTOS; 173/2018, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando 
seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para os inscritos. Inscreveram-se para fazer uso 
da TRIBUNA LIVRE os Senhores Vereadores ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, JOZUÉ 
DANTAS DE SOUSA, DANILO JACOB, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE 
LOPES, VALDECIR TORRES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIATI, NEIDE 
GARCIA FERNANDES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JOSÉ ALVES 
FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, 
dispensado o intervalo regimental, foi dada sequência aos trabalhos, com a chamada, conforme Regimento 
Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, às 20h15min, com a 
seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 – “Concede Honrarias que 
especifica, outorgando à Sra. Hilda Rodrigues de Lima o título honorífico de Cidadã Montemorense”, de 
autoria do Vereador VANDERLEI SOARES que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 020/2018 – “Dispõe sobre a denominação da praça na 
Rua Maria Monteiro da Silva – Parque Bela Vista – Monte Mor/SP, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador VALDECIR TORRES; passando a ser denominada Praça Paulo Roberto de Souza, que após 
leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 022/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 022/2018 – “Cria cargos efetivos na estrutura do quadro 
de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após 
leitura e debate, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 019/2018 –
“Institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher e dá outras providências”, de autoria 
da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 021/2018 – “Altera a carga horária dos 
profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde com redução de vencimentos, e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, em que foi aprovado 
por DOZE votos favoráveis e DOIS votos contrários (EDUARDO BISPO e ELIAS GOMES). Não havendo 
mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA do 
ano de 2018, às 21h30min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/04/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, 
Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários
desta Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
VANDERLEI SOARES
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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