sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 17:32 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 18:39 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Dani Lima / PSD ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 37, de 13/10/2025 (35ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Denúncia nº 3 de 2025, Denúncia referente a quebra de
decoro parlamentar e infração político-administrativa contra a Vereadora Andrea
Aparecida Garcia Tardio Autor: Cidadão/Eleitor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.535, de
12 de maio de 2011, modificando a referência de remuneração do Procurador Geral do
Município e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de
Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2025, “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação
do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.” Autor: Beto Carvalho,
Número de Protocolo: 1307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
1091 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja realizada operação de tapa-buracos na
Avenida Papa João Paulo II, no Bairro Residencial São Clemente, no trecho compreendido
entre a USF Maria José Paviotti e o nº 79. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo:
1290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 1092 de 2025,
“Indica ao Poder Executivo a implementação de redutor de velocidade (lombada) na Rua
Sebastião Caron próximo ao Nº 220 no Parque São Rafael.” Autor: Beto Carvalho, Número
de Protocolo: 1291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 1093 de
2025, Indica ao Poder Executivo o serviço de “tapa-buraco” na Rua Paraná na altura do
número 87, próximo à saída para rodovia, no bairro Jardim Engenho. Autor: Renato
Olivatto, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 1094 de 2025, Indica ao Poder Executivo o serviço de “tapa-buraco” na
Rua Alfredo Alexandre, número 310, no bairro Jardim Paviotti Autor: Renato Olivatto,
Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
1095 de 2025, Indica ao executivo recapeamento na rua Antônio João Leite, altura dos
números 122 a 184, Jd. Paviotti Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 1294, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 1096 de 2025, Indica ao
executivo a operação tapa buraco na rua Natalino Barbieri altura dos números 300, 361 e
370, Jd. Paviotti Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 1097 de 2025, Indica ao executivo a operação tapa
buraco na rua Jozimar Valentin Francelino, altura do número 127, Jd. Paviotti Autor: Clair
Gomes, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 1098 de 2025, Indica ao Poder Executivo, a manutenção e troca das
lâmpadas, na rua Laureci Ferreira Alfredo, bairro São Gabriel Autor: Roger Santos,
Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
nº 1099 de 2025, Indica ao Poder Executivo, a manutenção e troca das lâmpadas, na rua
Prof. Jose Fernando Baccan, Bairro JD.São Domingos. Autor: Roger Santos, Número de
Protocolo: 1298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 1100 de
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 21/10/2025
Página 1
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Q5B-G2025-RaX
2025, “Indica ao Poder Executivo o estudo de viabilidade de construção de uma área de
esporte e lazer no terreno localizado ao lado da Escola Municipal José Luiz Gomes
Carneiro, na rua Lazara Fernandes de Campos, Jd. Moreira” Autor: Edson Silva, Número
de Protocolo: 1299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 1101
de 2025, Indica ao Executivo, a adoção de medidas administrativas e legais necessárias
para que sejam incluídos os benefícios de periculosidade e o regime especial ao salário
base dos Guardas Civis Municipais. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 1300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 1102 de 2025, Indico ao Poder
Executivo que seja instalado um parquinho infantil, junto a Praça Carlos Pedrina Sobrinho
da Vila Magal Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 1103 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
implantação de sistema de drenagem pluvial nas Ruas Deusdete Moreno Silva, esquina
com a Rua 31, no Jardim Colina I. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 1104 de 2025, “Indica ao
Poder Executivo que seja instalada uma grade proteção na Boca de Lobo localizada na
Praça Charles Barbosa Ruas, rua Ursulina Pereira de Lima, Parque Central Park” Autor:
Edson Silva, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Indicação nº 1105 de 2025, “Indico ao Poder Executivo que seja realizado um Aulão de
Dúvidas do ENEM voltado aos alunos que prestarão o exame neste ano.” Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 1106 de 2025, “Indico ao Poder Executivo que seja implantado um curso
preparatório voltado aos jovens que irão prestar as provas do ENEM e dos vestibulares.”
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
D6fO439TO8s?t=514 ; 2 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/D6fO439TO8s?
t=1152 ; 3 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/D6fO439TO8s?t=1683 ; 4
- Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/D6fO439TO8s?t=2108 ; 5 -
Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/D6fO439TO8s?t=2582
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Dani Lima / PSD ; Edson Silva / PL ; João do Bar /
PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ;
Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 3 de 2025, Denúncia referente a quebra
de decoro parlamentar e infração político-administrativa contra a Vereadora Andrea
Aparecida Garcia Tardio - Obs.: Incluída para votação quanto à recepção ou não da
denúncia 03/2025, nos termos dos artigos 5º, II, e 7º, § 1º do Decreto-lei 201/67 Autor:
Cidadão/Eleitor, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Não ; Beto Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite -
Não ; Camilla Hellen - Não ; Clair Gomes - Não ; Dani Lima - Abstenção ; Edson Silva -
Não ; Josuel da Conceição - Não ; João do Bar - Não ; Pavão da Academia - Não ; Professor
Adriel - Não ; Renato Olivatto - Não ; Roger Santos - Não ; 2 - Presença na Sessão nº 36
de 2025, Presença na 36ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair
Gomes - Sim ; Dani Lima - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar
- Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto
Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 21/10/2025
Página 2
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Q5B-G2025-RaX
acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº
103/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição;-O
Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações,
o que foi aceito pelos vereadores;-Anteriormente ao início da discussão e votação da
Denúncia nº 3/2025, em virtude do impedimento da Vereadora Andrea Garcia de votar
referida matéria, foi convidada a adentrar o Plenário sua suplente, Sra. Daniela Eleotério
de Lima. Após prestar juramento, Sra. Daniela foi empossada Vereadora e passou a utilizar
o nome parlamentar "Dani Lima";-Após a posse da suplente, o Presidente Beto Carvalho
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura integral da Denúncia nº 3/2025 e, em
seguida, perguntou se algum dos presentes, inclusive a Vereadora Andrea Garcia, gostaria
de discutir a matéria, porém nenhum dos vereadores usou a palavra;-Encerrada a votação
da Denúncia nº 3/2025, a qual foi rejeitada pelo Plenário, a Vereadora Andre Garcia
reassumiu o exercício do mandato de Vereadora, nos termos do § 12 do artigo 5º do
Regimento Interno, ficando a mesma dispensada de prestar o juramento por já o ter feito
anteriormente.       
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
21/10/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 21/10/2025
Página 3
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave Q5B-G2025-RaX