sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 17:32 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 18:58 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 40, de 03/11/2025 (38ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Denúncia nº 6 de 2025, Representação para abertura de
processo de cassação de mandato do Vereador Alexandre Pinheiro Autor: Cidadão/Eleitor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025,
Altera a Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008 para dispor sobre a isenção
do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em
tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre a oferta do profissional de
apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 198.000.00 (cento e noventa e oito mil reais) no
Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 22 de 2025, “Requer informações sobre o Pregão Eletrônico 47/2025,
seu extrato de Contrato 111/2025, referente a Aquisição de acervo bibliográfico para rede
de educação do Município”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 1357, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1129 de 2025, “Indica ao Poder
Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda a extensão da Rua Andre Lirani, no bairro
Jardim Santa Izabel.” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 1130 de 2025, “Indico ao Poder Executivo
a realização do Cadastro Único Itinerante com foco na tarifa do Bem, no terminal
Rodoviário Geraldo Benini e no Bairro jardim Paulista”. Autor: Andrea Garcia, Número de
Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 1131 de
2025, Indico ao Poder Executivo a manutenção da ponte de madeira localizada na Rua
José Ramos (Ponte dos Templanos). Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1355,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 1132 de 2025, Indica ao
executivo a limpeza do terreno, situado na Rua: Henrique Colete, ao lado do nº 295,
Bairro: Parque Said Jorge. Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
wyOSkBG6UVA?t=719 ; 2 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
wyOSkBG6UVA?t=1230 ; 3 - Renato Olivatto / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
wyOSkBG6UVA?t=1857 ; 4 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
wyOSkBG6UVA?t=2161 ; 5 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
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wyOSkBG6UVA?t=2714 ; 6 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/wyOSkBG6UVA?t=3133
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Piá /
REPUBLICANOS ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ;
Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 28 de 2025,
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
que "Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de
Monte Mor e dá outras providências" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite,
Clair Gomes, Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Renato Olivatto, Roger
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre a oferta do
profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1351, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Denúncia
nº 6 de 2025, Representação para abertura de processo de cassação de mandato do
Vereador Alexandre Pinheiro Autor: Cidadão/Eleitor, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 13,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Andrea Garcia - Não ; Beto
Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Não ; Camilla Hellen - Não ; Clair Gomes - Não ;
Edson Silva - Não ; Josuel da Conceição - Não ; João do Bar - Não ; Milziane Menezes -
Não ; Pavão da Academia - Não ; Piá - Não ; Professor Adriel - Não ; Renato Olivatto -
Não ; Roger Santos - Não ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -No início da Sessão, a Presidente em exercício Andrea Garcia
convidou Beto Carvalho a assinar o termo de recondução ao cargo de vereador junto à
Mesa Diretora e a reassumir o exercício do mandato, nos termos do § 12 do art. 5º do
Regimento Interno, tendo em vista a convocação do suplente para votação da Denúncia nº
5/2025 na 38ª Sessão Ordinária e a ausência do Vereador Beto Carvalho na mesma.
Reconduzido ao cargo, ele deu continuidade à Sessão;-Durante a leitura dos documentos
recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica
Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na
apreciação do Projeto de Lei nº 109/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência
de referida proposição;-O Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa
da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;- -Anteriormente ao início da
discussão e votação da Denúncia nº 6/2025, em virtude do impedimento do Vereador
Alexandre Pinheiro de votar referida matéria, foi convidado a adentrar o Plenário seu
suplente, Sr. José Carlos Alves. Após prestar juramento, Sr. José Carlos foi empossado
Vereador e passou a utilizar o nome parlamentar "Piá";-Após a posse do suplente, o
Presidente Beto Carvalho solicitou que o 2º Secretário fizesse a leitura integral da
Denúncia nº 6/2025. O Vereador Professor Adriel procedeu à leitura e, ao seu término,
informou que os demais anexos da denúncia constam no SAPL (Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo) para acesso dos interessados.-Em seguida, o Presidente Beto
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Carvalho perguntou se algum dos presentes, inclusive o Vereador Alexandre Pinheiro,
gostaria de discutir a matéria, porém nenhum dos vereadores usou a palavra;-Encerrada a
votação da Denúncia nº 6/2025, a qual foi rejeitada pelo Plenário, o Vereador Alexandre
Pinheiro reassumiu o exercício do mandato de Vereador, nos termos do § 12 do artigo 5º
do Regimento Interno, ficando o mesmo dispensado de prestar o juramento por já o ter
feito anteriormente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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