sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite /
UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do
Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia /
PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da
Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 42, de 17/11/2025 (40ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Denúncia nº 8 de 2025, Pedido de cassação do mandato
parlamentar do vereador Clair Gomes por quebra do decoro parlamentar Autor: Cidadão/
Eleitor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2025, Altera a Lei Municipal nº 3377, de 16 de outubro de 2025, que "Desafeta bem
imóvel do Município de Monte Mor para permuta, visando a ampliação do cemitério
municipal e dá outras providências", para transferir ao município as despesas com as
lavraturas de escrituras e registros das áreas permutadas. Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 1160 de 2025, Indico ao Poder Executivo a instalação de placa de
proibição de estacionamento em frente ao Condomínio Sinfonia, localizado na Rua Alcíbio
Ferreira Leme, nº 514, na Vila Magal. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1390,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 1161 de 2025, “Indica ao
Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Washington Luiz, na altura do número
277” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 1391, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 1162 de 2025, Indico ao Poder Executivo o Ônibus
da Cultura Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 1163 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
realização de poda de mato na Rua Capitão Aguirre, nas proximidades do nº 150, no
bairro Jardim Santa Cândida. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1393, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 1164 de 2025, Indico ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de adequação das calçadas na Rua Siqueira
Campos, da Chácara Primavera, especialmente nas proximidades do nº 172. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
8 - Indicação nº 1165 de 2025, Indico ao Poder Executivo a realização de operação
tapa-buraco na Travessa José Basílio de Almeida, próximo ao nº 357, na Vila Faride Calil.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 9 - Indicação nº 1166 de 2025, Indico ao Poder Executivo a realização de poda de
mato na praça situada em frente ao nº 357 da Travessa José Basílio de Almeida, no bairro
Vila Faride Calil. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 1167 de 2025, Indico ao Poder
Executivo a realização de poda de mato na Rua São Benedito, nas proximidades do nº 55,
na Vila Faride Calil. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 1168 de 2025, Indico ao Poder
Executivo a contratação de mais médicos emergencistas para atendimento na Unidade de
Pronto Atendimento – UPA. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1398, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 1169 de 2025, “Indica ao Poder
Executivo a operação tapa-buraco em toda extensão da rua Urias Ferreira Lobo – Chácara
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Primavera.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
UTqiB9nhmcg?t=464 ; 2 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
UTqiB9nhmcg?t=790 ; 3 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
UTqiB9nhmcg?t=1399 ; 4 - Andrea Garcia / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
UTqiB9nhmcg?t=1870
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno
Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ;
João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ;
Tuti / PSB ; Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 8 de 2025, Pedido de cassação do
mandato parlamentar do vereador Clair Gomes por quebra do decoro parlamentar - Obs.:
Incluída para votação quanto à recepção ou não da Denúncia 8/2025, nos termos dos
artigos 5º, II, e 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/67. Autor: Cidadão/Eleitor, Tipo: Nominal, Sim:
0, Não: 12, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Andrea Garcia - Não ;
Beto Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Não ; Camilla Hellen - Não ; Edson Silva - Não ;
Josuel da Conceição - Não ; João do Bar - Não ; Milziane Menezes - Não ; Pavão da
Academia - Não ; Professor Adriel - Não ; Renato Olivatto - Não ; Roger Santos - Não ; Tuti
- Não ; Wal da Farmácia - Abstenção ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
198.000.00 (cento e noventa e oito mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá
outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1352, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Moção nº 24 de 2025, Moção de
Repúdio ao Decreto Nº 12.686/2025 que institui a Política nacional de Educação Especial
Inclusiva Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Ocorrências da Sessão: -Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto
Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário
acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº
112/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição;-Com
base no art. 188, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da
leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;- Anteriormente ao início da
discussão e votação da Denúncia nº 8/2025, em virtude do impedimento do Vereador Clair
Gomes de votar referida matéria, foi convidado a adentrar o Plenário seu suplente, Sr.
Hailton Evangelista dos Santos Filho, dispensado o juramento nos termos do § 12 do art.
5º do Regimento Interno. Sr. Hailton Evangelista dos Santos Filho foi empossado Vereador
e passou a utilizar o nome parlamentar "Tuti do Morro";-O Vereador Professor Adriel,
fundamentado no art. 134, § 4º, do Regimento Interno, solicitou que fosse lida apenas a
ementa da Denúncia nº 8/2025, o que foi aprovado pelo Plenário;-Em seguida, o
Presidente Beto Carvalho perguntou se algum dos presentes gostaria de discutir a matéria
e usaram a palavra os Vereadores Wal da Farmácia, Bruno Leite, Josuel da Conceição e
Beto Carvalho;-Encerrada a votação da Denúncia nº 8/2025, a qual foi rejeitada pelo
Plenário, o Vereador Clair Gomes reassumiu o exercício do mandato, nos termos do § 12
do artigo 5º do Regimento Interno;-A Vereadora Camilla Hellen requereu o adiamento de
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votação da Moção nº 24/2025 pelo prazo de 01 (uma) semana, o que foi aprovado pelo
Plenário.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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