sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 14:11 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Camilla
Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; Josuel da Conceição /
PSD ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger
Santos / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Camilla
Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; Josuel da Conceição /
PSD ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger
Santos / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Revoga
o parágrafo único, incisos I e II do artigo 150 da Lei Complementar nº 13, de 29 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1429, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva
- Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2025, Altera a Lei Municipal nº 3377, de 16 de outubro de 2025, que "Desafeta bem
imóvel do Município de Monte Mor para permuta, visando a ampliação do cemitério
municipal e dá outras providências", para transferir ao município as despesas com as
lavraturas de escrituras e registros das áreas permutadas. Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.526, de
23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores
públicos municipais e dá outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do
benefício. Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ;
Josuel da Conceição - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 4 - Presença na Sessão nº 2 de 2025, Presença na
2ª Sessão Extraordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Não
Votou ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Não Votou ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Não Votou ; Milziane Menezes - Não Votou ; Pavão da Academia - Sim ; Professor
Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 04/12/2025
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Câmara Municipal de Monte Mor
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
04/12/2025
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