sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 17:36 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ;
João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 44, de 01º/12/2025 (42ª SESSÃO
ORDINÁRIA) e da ATA nº 45, de 04/12/2025 (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025, Altera a Lei
Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 para alterar os vencimentos dos cargos de
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 23 de 2025, “Requer informações ao poder executivo sobre o contrato
de concessão da SABESP no município de Monte Mor. ” Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
1194 de 2025, Indico ao Poder Executivo, que seja realizado reparo do bueiro na Avenida
Ayrton Senna da Silva Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 1434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 1195 de 2025, Indico ao Poder
Executivo a adesão ao Programa Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM, no Município de
Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 1196 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
elaboração de projeto para construção de um centro de treinamento prático das
autoescolas de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1436, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção nº 29 de 2025, Moção de Aplausos ao
Instituto Cultural Márcio Thorga pela representatividade internacional no Campeonato
LID Competencia Sul-Americano 2025, pela conquista dos primeiros lugares em diversas
categorias e pela significativa contribuição para o fortalecimento da cultura, da educação
e da formação artística em Monte Mor Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo:
1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
zTTTElS9zzU?t=920 ; 2 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
zTTTElS9zzU?t=1226 ; 3 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
zTTTElS9zzU?t=1787 ; 4 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
zTTTElS9zzU?t=2177 ; 5 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/zTTTElS9zzU?t=2479 ; 6 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
zTTTElS9zzU?t=2851
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Clair Gomes / PSB ; Edson
Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ;
Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger
Santos / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Dispõe sobre
o uso adequado do excedente da merenda nas escolas da rede municipal de Monte Mor e o
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 09/12/2025
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controle transparente da produção da merenda escolar para reduzir o desperdício. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ;
Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Serviço de
Inspeção Municipal de Monte Mor – SIM e revoga a lei 3148 de 14 de novembro de 2023.
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de
Monte Mor para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. - Obs.: (1ª
Votação) Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair
Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Estima a Receita e
fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026 - Obs.: (1ª Votação)
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 5
- Emenda Modificativa nº 14 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 01/2025 ao
Projeto de lei n° 100/2025 Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 1325, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 6 - Emenda Modificativa nº 15 de 2025, Emenda
Parlamentar Impositiva n° 04/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Pavão da
Academia, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Emenda
Modificativa nº 16 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 10/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n°
03/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
1328, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Emenda Modificativa nº 18 de 2025,
Emenda Parlamentar Impositiva n° 07/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Camilla
Hellen, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Emenda
Modificativa nº 19 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 11/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Emenda Modificativa nº 20 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n°
09/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1331,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025, Emenda
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Parlamentar Impositiva n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Andrea Garcia,
Número de Protocolo: 1332, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Emenda Modificativa
nº 22 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 06/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025
Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Emenda Modificativa nº 23 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n°
05/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo:
1334, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Emenda Modificativa nº 24 de 2025,
Emenda Parlamentar Impositiva n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Emenda Modificativa nº 25 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 15/2025 ao
Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: João do Bar, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Emenda Modificativa nº 26 de 2025, Emenda Parlamentar
Impositiva n° 13/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Bruno Leite, Número de
Protocolo: 1337, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Emenda Modificativa nº 27 de
2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 14/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor:
Renato Olivatto, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Emenda Modificativa nº 28 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 08/2025 ao
Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 20 - Moção nº 26 de 2025, Moção de Apelo ao Ministério dos
Portos e Aeroportos e para a ANAC pela permanência da concessionária Aeroportos Brasil
Viracopos S.A. na condução e administração do Aeroporto Internacional de Viracopos,
situado em Campinas/SP. Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho,
Clair Gomes, Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Pavão da Academia,
Renato Olivatto, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ;
Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 21 -
Moção nº 28 de 2025, Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela inclusão da vacina
da Covid-19 no Programa Nacional de Imunização. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 1431, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Presença na Sessão nº 43 de
2025, Presença na 43ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Não Votou ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: -Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto
Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário
acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº
115/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição;-Com
base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário
sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;-Após
aprovação do Plenário por votação simbólica, as Emendas Modificativas de nº 14 a nº
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28/2025 foram votadas em bloco;-O Vereador Josuel da Conceição requereu o adiamento
de votação da Moção nº 28/2025 pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que foi aprovado pelo
Plenário.     
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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