sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 17:36 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:36 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 46, de 08/12/2025 (43ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Dispõe sobre
o dia de combate ao câncer infantil. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo:
1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2025, Dispõe sobre o Janeiro Branco, que cuida da saúde mental e bem-estar. Autor:
Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre o mês Dezembro Vermelho,
dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 1461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1197 de 2025,
“Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica (operação tapa buraco), na Rua José
Gonçalo Alexandre do número 524 ao 616, Jd. Paviotti” Autor: Edson Silva, Número de
Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 1198 de
2025, “Indica ao poder executivo a roçagem do mato na esquina da rua Vicente Pereira
Gonçalves (antiga 17) com a rua Isaias de Jesus Oliveira, Jd. Paviotti” Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº
1199 de 2025, “Indica ao poder executivo que seja feita a solicitação aos órgãos
competentes para a entrada do ônibus intermunicipal (Monte Mor - Campinas) no Bairro
Jd. Paviotti II.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1447, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 1200 de 2025, “Indica ao poder executivo que seja
feita a construção da parte dos fundos do muro no bairro Monterrey-Loteamento aberto.”
Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 8 - Indicação nº 1201 de 2025, “Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica
(operação tapa buraco), na Rua Ida Bohme do Carmo (antiga 35), n° 154, Jardim Paviotti.”
Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 9 - Indicação nº 1202 de 2025, “Indica ao poder executivo a retirada de restos de
podas de árvores na rua Ignez Ferro Camargo, em frente à residência N.º 154 e terreno
adjacente, Chácaras Estância das Águas” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1450,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 1203 de 2025, Indica ao
Poder Executivo, poda ou retirada de árvore em risco de queda, Estrada Rio Acima, zona
rural de Monte Mor Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 1204 de 2025, Indico ao Poder
Executivo a troca de lâmpadas queimadas na Rua José Antônio de Novaes, nas
proximidades do nº 84, no bairro Jardim Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 1452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 1205 de
2025, Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua
Alcíbio Ferreira Leme, em frente a um terreno ao lado do Residencial Sinfonia, nº 514, na
Vila Magal. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 1206 de 2025, Indico ao Poder Executivo a troca
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 16/12/2025
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das lâmpadas queimadas existentes na Rua Luiz Miguel, nas proximidades da Serralharia
Martins e da residência de nº 126, no bairro Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel,
Número de Protocolo: 1454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
nº 1207 de 2025, Indico ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buraco na Rua
José Bernardo de Souza, nas proximidades do nº 62, no Parque do Café 1. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 1208 de 2025, Indico ao Poder Executivo novas demarcações de áreas
destinadas a carga e descarga ao longo de toda a extensão da Rua Luiz Gonzaga do
Nascimento, no Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 1456, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 1209 de 2025, “Indico ao Poder
Executivo passar a máquina e jogar cascalho na rua Ângelo Contiero (antiga 07), na
Chácaras Estância das Águas.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1457,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 1210 de 2025, “Indico ao
Poder Executivo a fiscalização de terreno baldio localizados na rua Misael Berganton, nº
151, no bairro Parque Residencial São Clemente.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 1458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 1211 de
2025, “Indica ao executivo a operação tapa buraco na rua Rua Vera Lúcia Dias (antiga
35), altura do número 34, Jardim Paulista”. Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo:
1459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Moção nº 30 de 2025, Moção de
Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para eliminar os riscos de acidentes na ponte
de acesso de pedestres ao bairro Capuavinha de Monte Mor. Autores: Andrea Garcia,
Bruno Leite, Clair Gomes, João do Bar, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Renato
Olivatto, Roger Santos, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Moção nº 31 de 2025, Moção de Aplausos à equipe do PAET (Programa de
Apoio ao Emprego e Trabalho) pelo trabalho desenvolvido em parceria com o PAT (Posto
de Atendimento ao Trabalhador) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas). Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 1441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
4RKb5tpYIv8?t=825 ; 2 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
4RKb5tpYIv8?t=1515 ; 3 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
4RKb5tpYIv8?t=2137 ; 4 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
4RKb5tpYIv8?t=2708 ; 5 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/4RKb5tpYIv8?
t=3081
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel /
PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 29 de 2025,
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Monte Mor em elaborar um plano de
contenção dos impactos causados pelas chuvas" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho,
Camilla Hellen, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Professor Adriel, Renato Olivatto,
Roger Santos, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Monte Mor
em elaborar um plano de contenção dos impactos causados pelas chuvas. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 16/12/2025
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ;
Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 3
- Emenda Modificativa nº 31 de 2025, Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº
107/2025. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 4 - Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2025, Requer
concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 que
"Dispõe sobre criação da Casa do Artesanato, como um equipamento de cultura de Monte
Mor e sua denominação 'honoris causa'" Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla
Hellen, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Professor Adriel, Renato Olivatto, Roger
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de 2025, Dispõe sobre a criação da Casa do Artesanato, como um
equipamento de cultura de Monte Mor e sua denominação “honoris causa” Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 6 - Emenda Modificativa nº 32 de 2025, "Altera a redação dos
arts. 6º e 14 do Projeto de Lei nº 110/2025." Autor: Edson Silva, Número de Protocolo:
1443, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Estima a Receita e
fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026 - Obs.: 2ª votação
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair
Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 9 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025, Emenda Parlamentar
Impositiva n° 01/2025 ao Projeto de lei n° 100/2025 Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 1325, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Câmara Municipal de Monte Mor
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16/12/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 16/12/2025
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Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 10 - Emenda
Modificativa nº 15 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 04/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: Pavão da Academia, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 11 - Emenda Modificativa nº 16 de 2025,
Emenda Parlamentar Impositiva n° 10/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Roger
Santos, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ;
Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ;
12 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 03/2025
ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1328,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 13 - Emenda Modificativa nº 18 de
2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 07/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor:
Camilla Hellen, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; 14 - Emenda Modificativa nº 19 de 2025, Emenda Parlamentar
Impositiva n° 11/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Clair Gomes, Número de
Protocolo: 1330, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 15 - Emenda
Modificativa nº 20 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 09/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 16 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025, Emenda
Parlamentar Impositiva n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Andrea Garcia,
Número de Protocolo: 1332, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva
- Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 17 -
Emenda Modificativa nº 22 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 06/2025 ao
Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 1333, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 18 - Emenda Modificativa nº 23 de
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 16/12/2025
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Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave mcD-d2025-QuP
2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 05/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor:
Milziane Menezes, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 19 - Emenda Modificativa nº 24 de 2025, Emenda Parlamentar
Impositiva n° 12/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 1335, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 20 - Emenda
Modificativa nº 25 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 15/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: João do Bar, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair
Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 21 - Emenda Modificativa nº 26 de 2025, Emenda Parlamentar
Impositiva n° 13/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Bruno Leite, Número de
Protocolo: 1337, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 22 - Emenda
Modificativa nº 27 de 2025, Emenda Parlamentar Impositiva n° 14/2025 ao Projeto de
Lei n° 100/2025 Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 23 - Emenda Modificativa nº 28 de 2025, Emenda
Parlamentar Impositiva n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 100/2025 Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 1340, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva
- Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe sobre o direito das gestantes de
visitarem a maternidade em Monte Mor antes de darem à luz e dá outras providências.
Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 25 - Requerimento nº 23 de 2025, Requer informações ao Poder
Executivo sobre o contrato de concessão da SABESP no município de Monte Mor Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 26 - Moção nº 27 de 2025, Moção de Aplauso à Servidora Pública
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 16/12/2025
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Municipal Maria Elisabeth Haldler Azevedo, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao município de Monte Mor durante os 16 anos de serviços públicos. Autores:
Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Clair
Gomes, Edson Silva, João do Bar, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Pavão da
Academia, Professor Adriel, Renato Olivatto, Roger Santos, Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 1426, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 27 - Moção nº 29 de
2025, Moção de Aplausos ao Instituto Cultural Márcio Thorga pela representatividade
internacional no Campeonato LID Competencia Sul-Americano 2025, pela conquista dos
primeiros lugares em diversas categorias e pela significativa contribuição para o
fortalecimento da cultura, da educação e da formação artística em Monte Mor Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; 28 - Presença na Sessão nº 44 de 2025, Presença na 44ª Sessão
Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum
regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ;
Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto
Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito
pelos vereadores; -Após aprovação do Plenário por votação simbólica, as Emendas
Modificativas de nº 14 a nº 28/2025 e as Moções nºs 27 e 29/2025 foram votadas em
bloco;-Fez uso da Tribuna Livre o Excelentíssimo Prefeito, Sr. Murilo Rinaldo, pelo prazo
de 15 (quinze) minutos. Nenhum dos vereadores quis fazer uso da palavra após a fala do
mesmo;-Ao final da Sessão, o Presidente Beto Carvalho convocou os vereadores para a 3ª
Sessão Extraordinária, que se realizaria em 19 (dezenove) de dezembro, às 11h (onze
horas), na sala de reuniões da Câmara Municipal (em virtude da reforma do Plenário),
para votação das Proposições nºs 2024, 2025, 2026 e 2027/2025 e do Projeto de Lei nº
115/2025.     
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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