sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 17:34 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 18:38 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 001/2026 - Ofício - Assunto: OFC Nº
91167772/2025 - Ofício 602/2025, expedido nos autos do Procedimento N° º
0348.0000505/2024, de autoria da ARTESP; 2) Recebida - OFC Nº 002/2026 - Ofício -
Assunto: Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferida no Processo
TC-013008/989/24, referente à Representação contra a Prefeitura Municipal de Monte
Mor, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 158/2023 – Processo nº
15.968/2023, destinado ao registro de preços para aquisição de gás GLP (botijões de
45kg), no valor estimado de R$ 590.600,00.; 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 47, de 15/12/2025 (44ª SESSÃO
ORDINÁRIA) e da ATA nº 48, de 19/12/2025 (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre o
atendimento às pessoas com fibromialgia no Município de Monte Mor. Autor: Beto
Carvalho, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 1 de 2026, Requer informações do Poder Executivo sobre os seis
últimos concursos públicos realizados pelo município de Monte Mor, com detalhamento
das áreas contempladas, número de convocados, quais as posições e os números que
foram efetivados. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1 de 2026, Indico ao Poder Executivo que
sejam avaliadas e adotadas providências administrativas referentes ao pagamento do
adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 2 de 2026,
Indico ao Poder Executivo que estude e adote a criação de uma política pública municipal
que institua a realização de exames de DNA e mapeamento genético, voltada a população
afrodescendente. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2026, Indico ao Poder Executivo que
encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos, Carreira e
Salários (PCCS) da Rede Municipal de Saúde. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 4 de 2026,
Indico ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buracos na esquina da Rua
Antônio Milan com a Rua Gentil Antônio Lisboa, localizada na Vila São José. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 5 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja avaliada e realizada a
ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas regiões do município
que se encontram defasadas quanto à cobertura territorial. Autor: Professor Adriel,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 6
de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda e roçagem do mato ao longo
de toda a extensão da Avenida Papa João Paulo II, no Pq. Res. São Clemente. Autor:
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Professor Adriel, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 7 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação
de telefone fixo no Centro de Fisioterapia Municipal Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 8 de 2026,
Indico ao Poder Executivo que seja realizado reparo asfáltico em um início de
afundamento existente na Rua Luiz Miguel, esquina com a Rua Aparecido Pereira de
Mello, no Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 9 de 2026, Indico ao Poder Executivo
avaliação de equiparação salarial dos farmacêuticos da rede pública municipal em relação
aos demais profissionais de nível superior. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo:
12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 10 de 2026, Indico ao
Poder Executivo que seja realizada a poda e limpeza do mato nas laterais da Rua Seis,
localizada no Jardim Colina II. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 11 de 2026, Indico ao Poder
Executivo que seja avaliada a aplicação do pagamento do adicional de insalubridade aos
servidores que integram o quadro do pessoal da limpeza do funcionalismo público
municipal. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 12 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
realizado estudos para a implantação do Banco de Medicamentos. Autor: Josuel da
Conceição, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 13 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudos para a
criação do Centro de Oncologia. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 16,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 14 de 2026, Indico ao
Poder Executivo a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Georgina Maria Alves,
no Jardim Paulista Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 15 de 2026, Indico ao Poder a operação
tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco Piloto da Silva, no Jardim Paulista
Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 18 - Indicação nº 16 de 2026, Indico ao Poder Executivo a implantação de
uma lombo faixa na Praça Coronel Domingos Ferreira, nas proximidades do nº 54ª,
Centro. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 17 de 2026, Indico ao Poder Executivo a criação de
uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Monte Mor. Autor: Josuel
da Conceição, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
Indicação nº 18 de 2026, Indico ao Poder Executivo a fiscalização e a limpeza do terreno
baldio localizado na rua Rio Grande do Sul, próximo ao nº476, no Jardim do Engenho.
Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 21 - Indicação nº 19 de 2026, Indico ao Poder Executivo a iluminação das
vielas que ligam as ruas João Paulo Rodrigues de Lima, Maria de Lourdes Santos, no
Jardim Nova Alvorada. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 20 de 2026, “Indica ao Poder
Executivo a demarcação das lombadas na extensão da Rua José Geovane da Silva no
Jardim Nova Alvorada.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 21 de 2026, “Indica ao Poder Executivo
a limpeza do mato e desentupimento do bueiro da Rua João Rodrigues de Lima, defronte
ao número 281 no Jardim Nova Alvorada.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 24,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 22 de 2026, “Indica ao
Poder Executivo a demarcação da lombada localizada na Rua João Soares da Silva
defronte ao número 205 no Jardim Nova Alvorada.” Autor: Beto Carvalho, Número de
Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Moção nº 1 de 2026,
Moção de Aplausos à Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, à ABEL –
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas e à Câmara Municipal de
Pouso Alegre - MG pela parceria existente a favor da educação legislativa para cidadania
através da produção de livros e revistas nos formatos digitais e impressos com linguagem
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simples. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Moção nº 2 de 2026, Moção de Aplauso a Associação Cultural e Comunitária
Prima por meio da Rádio Prima FM 105.9 de Monte Mor pelos 30 (trinta) anos de
fundação. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
PPyhmqNBGpQ?t=1126 ; 2 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
PPyhmqNBGpQ?t=1495 ; 3 - Wal da Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/
PPyhmqNBGpQ?t=2094 ; 4 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
PPyhmqNBGpQ?t=2543 ; 5 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
PPyhmqNBGpQ?t=3011
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel /
PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Altera a Lei
Ordinária 2.979, de 09 de setembro de 2022, que “Institui o regime de Previdência
Complementar dos servidores públicos do Município de Monte Mor Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Moção nº 30 de 2025, Moção de Apelo
ao Governador do Estado de São Paulo para eliminar os riscos de acidentes na ponte de
acesso de pedestres ao bairro Capuavinha de Monte Mor. Autores: Andrea Garcia, Bruno
Leite, Clair Gomes, João do Bar, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Renato Olivatto,
Roger Santos, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ;
Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ;
Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Moção nº 31 de 2025, Moção de Aplausos à equipe do PAET
(Programa de Apoio ao Emprego e Trabalho) pelo trabalho desenvolvido em parceria com
o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas). Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 1441, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Presença na Sessão nº 1 de 2026, Presença na 1ª
Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto
Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito
pelos vereadores; - Durante o Expediente, tendo como base o parágrafo 2º do artigo 315
do Regimento Interno, procedeu-se à execução dos Hinos Nacional e Municipal; -O
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Vereador Roger Santos requereu o adiamento de votação da Moção nº 31/2025 pelo prazo
de 07 (sete) dias, o que foi aprovado pelo Plenário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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