| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-19 |
| native_id | 416 |
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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 17:31 ; Encerramento: 19/02/2026 - 19:19 Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 02, de 09/02/2026 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA). Correspondências Recebidas: Requerimento nº 136/2026, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que registra voto de congratulações com a população de Monte Mor, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de março de 2026 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, “Concede Título Honorífico de Cidadã Montemorense a Pastora Claudenice Rodrigues dos Santos Campos.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor para corrigir contradições regimentais.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor para criar Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, “Altera o §1º do art. 304 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 2 de 2026, “Requer informações sobre pacientes em tratamento de tuberculose e hanseníase no Município de Monte Mor.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 3 de 2026, “Requer informações sobre gastos com publicidade e identidade visual.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 85 de 2026, Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Jacques Coelho da Silva, do bairro Jd. Nova Alvorada Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 86 de 2026, “Indica ao poder executivo a reconstrução do redutor de velocidade na Rua Antônio Wolff, em frente à Escola Joana de Aguirre Marins Peixoto, Parque Residencial Bela Vista.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 87 de 2026, “Indica ao poder executivo a operação tapa buraco na Rua Antônio Wolff, em frente à Escola Joana de Aguirre Marins Peixoto, Parque Residencial Bela Vista.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 88 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda das árvores de grande porte localizadas na Praça Rausing, especialmente daquelas que margeiam o fundo das residências da Rua Joaquim Benedito Pinheiro, no bairro Jardim Fortuna. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 89 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e adequação das calçadas no entorno da Praça da Pista de Skate, no bairro Parque Imperial, em toda a sua extensão. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 1 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 90 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda dos galhos das árvores localizadas na Alameda Almirante Barroso, no bairro Parque Imperial, esquina com a Rua Jequitibá. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 91 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de refletores direcionados à calçada e à área da Pista de Skate, com foco nas árvores localizadas na Alameda Almirante Barroso, no bairro Parque Imperial, esquina com a Rua Jequitibá. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 92 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e a manutenção da viela na Rua Adriano Cordeiro de Almeida, nº 332, Parque do Café 2. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 93 de 2026, Indico ao Poder Executivo a passar a máquina e jogar cascalho na rua Benedito Pereira da Silva, no Jardim Colina 2. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 94 de 2026, Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Minas Gerais, no Jardim do Engenho. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 95 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato do campo de futebol, na rua vinte e um, no Jardim Colina 1. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 96 de 2026, Indico ao Poder Executivo a fiscalização e a limpeza do terreno baldio localizado na rua Valdeci Paulino da Silva, nas proximidades do nº 23, no Jardim Colina 1. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 97 de 2026, Indica ao Poder Executivo realizar limpeza de guias/sarjetas e bueiros da Rua Benedito Francisco Alves, antiga 01, especialmente de fronte ao número 05, no bairro Parque Bela Vista. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 98 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Carolina Pontim Pinto no bairro Jardim Santa Izabel." Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 99 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Av. Beira Rio no bairro Jardim Santa Izabel." Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 100 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Inácio Ferreira de Aguirre no bairro Cidade Jardim." Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 101 de 2026, “Indica ao Poder Executivo o serviço de roçagem e poda de arvores na Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima." Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 102 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Lázaro Dirceu Martin Bianco no bairro Jardim Santo Antonio.” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 103 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Quinze de Novembro no centro de monte mor, atrás do cemitério." Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 104 de 2026, Indica ao executivo a limpeza da calçada e notificação do proprietário para que realize a limpeza do terreno. Rua: Visconde do Rio Branco, altura do nº532, Bairro: Jardim Fortuna Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 105 de 2026, Indica ao Executivo que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica da Rua Humberto Manjavachi, atualmente revestida por paralelepípedos e que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 106 de 2026, Indica ao Executivo a implantação da tarifa zero ou tarifa reduzida no transporte público coletivo aos finais de semana no Município de Monte Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 2 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H 29 - Indicação nº 107 de 2026, Indica ao Executivo a aquisição ou ativação da Usina de Asfalto do Município de Monte Mor, visando à recuperação da malha asfáltica. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 108 de 2026, Indica ao Executivo a ampliação e adequação das bocas de lobo existentes na Rua Orozimbo de Carvalho. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 109 de 2026, “Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da Administração, especificamente à Secretária Municipal de Mobilidade Urbana/Secretaria de Obras, a necessidade urgente de instalação de uma lombo-faixa na Rua Alameda Almirante Barroso em frente pista de skate do Parque Imperial.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 110 de 2026, Indico ao Poder Executivo, que seja feito a instalação de uma lombada na Rua Samuel Barbosa de lima, Jd Nova Alvorada Monte Mor Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 111 de 2026, Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da Administração que seja realizado um estudo técnico visando à ampliação da arborização nos playgrounds localizados nas praças e áreas verdes do nosso município de Monte Mor Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 112 de 2026, “Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da Administração a aquisição de armadilhas do tipo “gateiras” para empréstimo a população, visando a captura de animais para castração.” Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 113 de 2026, Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito a Solicitação de poda de manutenção, avaliação fitossanitária e reparo de calçamento na Rua da Paineira, Parque Residencial Figueira Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 114 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção do telhado do Terminal Vereador Geraldo Benini, no município de Monte Mor. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação nº 115 de 2026, Indica ao Poder Executivo intensificação de fiscalização de trânsito ao entorno da Creche Orlanda Tizziani Malaquias – Jardim San Remo. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 116 de 2026, “Indica ao poder executivo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o protetor rede tela roçagem para os funcionários da frente de trabalho.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 117 de 2026, “Indico ao Poder Executivo a limpeza e manutenção do bueiro localizado na rua João Urbano Francisco, próximo ao número 285, Jardim Nova Alvorada.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 118 de 2026, “Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa buraco na rua Oribo Pereira do Santo, esquina com a rua Inácio Antonio Flor, no Jardim Colina I.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Moção nº 5 de 2026, Moção de aplausos ao oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo Edson Tadeu Pelizon pelo profissionalismo, coragem e dedicação em defesa da vida e da segurança do município de Monte Mor Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ Cpg1VU7qfa4?t=476 ; 2 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/ Cpg1VU7qfa4?t=945 ; 3 - Edson Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/Cpg1VU7qfa4? t=1569 ; 4 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/Cpg1VU7qfa4?t=2163 ; 5 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/Cpg1VU7qfa4?t=2775 ; Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 3 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H 6 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/Cpg1VU7qfa4? t=3397 ; 7 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/Cpg1VU7qfa4?t=4032 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2026, Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Resolução 03/2026 que "Altera o §1º do art. 304 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor." Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla Hellen, Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Roger Santos, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, “Altera o §1º do art. 304 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 03/2025 Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008 para dispor sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 5 - Emenda Modificativa nº 30 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 6 - Emenda Supressiva nº 4 de 2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 7 - Substitutivo nº 2 de 2025, “Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Monte Mor, e dá outras providências.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 4 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 1307, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção nº 3 de 2026, Moção de Aplausos ao Banco de Alimentos CEAGESP – BAC do entreposto de Piracicaba - CEPIR. Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Apelo ao Exmo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, uma atenção especial à recuperação da malha asfáltica do Município de Monte Mor. Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Clair Gomes, Edson Silva, João do Bar, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Renato Olivatto, Roger Santos, Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 11 - Presença na Sessão nº 3 de 2026, Presença na 3ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores; -A Emenda Modificativa nº 1/2026 foi apresentada em Plenário e aprovada por votação simbólica; -O Vereador Roger Santos requereu o adiamento de votação da Moção nº 3/2026 pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que foi aprovado pelo Plenário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Webert Donizete Carvalho / PP ____________________ 1º Secretário: Alexandre de Jesus Pinheiro / REPUBLICANOS 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 5 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H Câmara Municipal de Monte Mor Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Secretário: Adriel de Oliveira Nascimento / PDT 20/02/2026 Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - Email: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 20/02/2026 Página 6 Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave kyM-f2026-P6H