sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 17:31 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 18:23 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 03, de 19/02/2026 (3ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Institui o direito
de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município de Monte
Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “Denomina-se Carlos Roberto Brevi o
campo de bocha localizado na Praça Sebastião Elias de Almeida no Jardim Planalto” Autor:
Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, “Denomina Praça Luiz D’Artagnan de Almeida a
Praça da Bandeira localizada na rua Dr. Carlos de Campos.” Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2026, “Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula
em escola pública municipal mais próxima de sua residência.” Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2026, “Institui a semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das
Mulheres no município de Monte Mor.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo:
176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2026, Concede Título de Cidadão Montemorense a Carlos Alberto Rolin Zarattini. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, Concede Título de Cidadão
Montemorense a Sra. Milena Braga Pereira Braz Rinaldo. Autor: Beto Carvalho, Número
de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 119 de 2026,
“Indico ao Poder Executivo a poda do mato na Rua Professor José Fernando Baccan, no
Jardim São Domingos.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 146, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 120 de 2026, “Indico ao Poder
Executivo que seja realizado o serviço de nivelamento com patrolamento e posterior
aplicação de cascalho na Rua Tocantins, localizada no bairro Jardim São Sebastião.” Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Indicação nº 121 de 2026, Indico ao Poder Executivo a instalação de redutor
de velocidade na rua Pedro Bertos, próximo ao número 207 e Jardim São Domingos Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Indicação nº 122 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa￾buraco’’ na Rua do Cruzeiro em frente a Tetra Pak.” Autor: Renato Olivatto, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 123 de
2026, Indico ao Poder Executivo, que seja feita a manutenção de toda extensão da Rua
Reinaldo Empke, Jd São Rafael, Monte Mor Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo:
150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 124 de 2026, Indica
ao executivo a limpeza e desobstrução da galeria e tubulação de água pluvial da Rua: José
Machado da Silva, altura do nº 07, Bairro: Jardim Campos Dourado Autor: Clair Gomes,
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 24/02/2026
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Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº
125 de 2026, Indico ao Poder Executivo a Instalação de guardrail na Estrada Municipal
Fued Maluf”, altura da fazenda Miraflores ao longo da represa ao lado do pesqueiro
Bordon. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 126 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
fiscalizado a demarcação irregular de estacionamento de recuo paralelos à via pública.
Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 16 - Indicação nº 127 de 2026, “Indico ao Poder Executivo, que seja feita a
manutenção de toda extensão da Rua Mário Leite Rocha, Estância das águas, Monte Mor
Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 17 - Indicação nº 128 de 2026, Indico ao Poder Executivo, que seja feita a
manutenção de toda extensão da Rua Elvira martinez canales,bairro chapadão Monte Mor
Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 18 - Indicação nº 129 de 2026, Indico ao Poder Executivo, que seja feita a
capinação e limpeza de toda extensão da pista de caminhada da Rua carolina pontin pinto,
bairro Jardim Santa Izabel, Monte Mor Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 156,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 130 de 2026, Indico ao
Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da
Administração que seja realizado a operação tapa buracos na Rua Carlos Frederico
Wellendorf, do Bairro Jardim Panorama. Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 157,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 131 de 2026, Indica ao
Poder Executivo a realização do serviço de poda de mato nas margens da Rua Marciano
Augusto de Oliveira no Parque Figueira III próximo a ONG Pingo D’água Autor: Renato
Olivatto, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Indicação nº 132 de 2026, “Indica ao executivo a limpeza e desobstrução da galeria e
tubulação de esgoto da Rua: Antônio João Leite (antiga 25), altura do nº 183, Bairro:
Jardim Paviotti”. Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 133 de 2026, Indico ao Poder Executivo para o Sr.
Prefeito que determine aos órgãos competentes da Administração que seja feito a limpeza
dos dois bueiros localizados no cruzamento da rua Silvio Minguzzi do Bairro Jardim Bela
Vista Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 23 - Indicação nº 134 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa￾buraco’’ na Rua Francisco Empke, no bairro Cidade Jardim, na altura do número 61.”
Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 24 - Indicação nº 135 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a realização do serviço
de poda de mato nas margens da Rua Luís de Almeida, no bairro Cidade Jardim, em toda
sua extensão” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 136 de 2026, “Indica ao poder executivo um estudo
para solução do problema do acúmulo de água na Rua João Baroni em frente ao campo de
futebol, no bairro Jardim Paviotti.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 137 de 2026, “Indico ao Poder
Executivo, que seja realizado a colocação de uma lombada na Rua Benedito Matheus no
bairro Jardim Guanabara.” Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 138 de 2026, “Indico ao Poder
Executivo a operação tapa buraco na rua Misael Berganton, próximo aos números 272 e
288, no bairro Parque Residencial São Clemente.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 139 de
2026, “Indico ao Poder Executivo a poda de mato da área verde localizada na rua Misael
Berganton, no bairro Parque Residencial São Clemente.” Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº
140 de 2026, Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos
competentes da Administração que seja feito retoque da pintura de sinalização de solo da
guia rebaixada na Rua Silvio Minguzzi s/nº do Jardim Bela Vista Autor: Andrea Garcia,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº
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141 de 2026, Indica ao Poder Executivo a manutenção e colocação de pedras na rua
Álvares de Azevedo, localizada no bairro Estância das Águas Autor: Camilla Hellen,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº
142 de 2026, Indico ao Poder Executivo, a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua São Paulo
Apóstolo, Pq Residencial São Clemente, Monte Mor Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Moção nº 6 de 2026,
Moção de Aplauso ao Insanos Moto Clube – Divisão de Monte Mor, em reconhecimento à
sua atuação social e relevante contribuição à comunidade. Autor: Pavão da Academia,
Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/-
eBF8_DhCfc?t=572 ; 2 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/-
eBF8_DhCfc?t=1209 ; 3 - Andrea Garcia / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/-
eBF8_DhCfc?t=1785 ; 4 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/-
eBF8_DhCfc?t=2424
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel /
PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, “Requer informações
sobre pacientes em tratamento de tuberculose e hanseníase no Município de Monte Mor.”
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea
Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes
- Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; 2 - Requerimento nº 3 de 2026, “Requer informações sobre gastos
com publicidade e identidade visual.” Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
138, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Presença na Sessão nº 4 de 2026,
Presença na 4ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair
Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto
Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito
pelos vereadores; -Após concordância do Plenário, os Requerimentos nº 2 e nº 3/2026
foram votados em bloco. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
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1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
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2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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