sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Beto Carvalho /
PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson
Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ;
Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger
Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 04, de 24/02/2026 (4ª SESSÃO
ORDINÁRIA). Tribuna Livre: Uso da Tribuna Livre pelo Sr. Adelício Paranhos, para
discorrer sobre "A importância do combate ao assédio moral contra servidores"
Explicação Pessoal: Vereadora Wal da Farmácia 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera o
artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Altera o índice de reajuste
previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2026, “Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Município de Monte Mor, e dá outras providências" Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e
setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no
Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências Autor: Poder Executivo -
Gabinete, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 1.480.550,86 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil,
quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento para o exercício de
2026 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo:
231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer
informações do Poder Executivo sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo incluídas no
carnê do IPTU no município de Monte Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 232,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer
informações do Poder Executivo sobre os processos seletivos realizados pelo município de
Monte Mor, nos anos de 2022, 2023 e 2024, com detalhamento das áreas contempladas,
número de convocados e quais as posições. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 6 de 2026,
“Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3.357 de 27 de agosto de 2025”. Autor: Wal
da Farmácia, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 7 de 2026, “Requer informações sobre as ações de fiscalização,
autuação e aplicação de penalidades relativas a terrenos baldios no Município.” Autor:
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Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 143 de 2026, Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e
roçagem do mato nas dependências da UBS Pedro Bachiega, localizada no bairro Jardim
Moreira Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 144 de 2026, Indico ao Poder Executivo a
fiscalização e a limpeza do terreno baldio localizado na rua Raildes Estanislau no Jardim
Moreira. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 145 de 2026, Indico ao Poder Executivo a
implantação de uma lombo faixa na Rua Benedicto Francisco Alves, nas proximidades do
nº 261 A, Parque Bela Vista. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 146 de 2026, Indica ao Poder
Executivo realizar corte/poda de árvore na Rua Sebastião Caron, antiga Rua 03 no Bairro
São Rafael. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 147 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
realizada a manutenção incluindo nivelamento e lançamento de pedra (cascalhamento), na
extensão da Rua João Epitácio Rodrigues, no Recanto dos Palmares. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação nº 148 de 2026, Indica ao Poder Executivo roçagem de matos, limpeza e
manutenção da Praça Rausing. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 149 de 2026, “Indica ao poder
executivo a Limpeza dos matos da viela que liga a Rua Misael Berganton (altura do
número 178), com a Avenida principal do São Clemente.” Autor: Edson Silva, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 150 de
2026, “Indica ao poder executivo o envio de notificação para limpeza da calçada aos
proprietários dos números 151, 161 e 171 da rua Misael Berganton no São Clemente.”
Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
19 - Indicação nº 151 de 2026, “Indica ao Poder Executivo o serviço de reparação
asfáltica na Rua Aristides Pacheco (Antiga 11), 274, Jardim Campos Dourados” Autor:
Renato Olivatto, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20
- Indicação nº 152 de 2026, “Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a vistoria
técnica e recuperação estrutural na Avenida Júlio Vasconcelos Bordon no bairro Jardim
Moreira.” Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 153 de 2026, Indico ao Poder Executivo a limpeza
do mato na Rua Onofre Sebastião Zambonini, nas proximidades da EM Prof. Fauze Calil
Canfur, no Jardim Capuavinha. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 187,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 154 de 2026, Indica ao
Poder Executivo, a realização de limpeza e roçagem do mato nas dependências da UBS do
bairro São Sebastião. Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 155 de 2026, Indica ao Poder Executivo,
a realização da manutenção e nivelamento da via pública na Rua dos Salgueiros, na
Chácara Casa Verde Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 156 de 2026, Indica ao Poder Executivo,
a realização da manutenção e nivelamento da via pública na rua das Amoreiras, na
Chácara Casa Verde Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 157 de 2026, Indica ao Poder Executivo
remoção de restos de poda, realizada pela própria Prefeitura, na Rua José Fernandes de
Campos, altura do 414, Jardim Vitória. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 191,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 158 de 2026, Indica ao
Poder Executivo realização de visitação por meio do Departamento de Zoonoses na Rua
José Fernandes de Campos, altura do 414, Jardim Vitória, visto aparição de escorpiões.
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 27 - Indicação nº 159 de 2026, Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e
recapeamento na rua Gilberto de Lima Filho, do bairro Jd. Pq. Do Café I Autor: Roger
Santos, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
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Indicação nº 160 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizado a manutenção
do elevador da policlinica. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 161 de 2026, Indico ao Poder
Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Odair Garcia no Jardim Paviotti. Autor: Josuel
da Conceição, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
Indicação nº 162 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da
área de lazer na Rua Henrique Colete, no Bairro Said Jorge. Autor: Josuel da Conceição,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº
163 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na
Rua Celso Garcia no Jardim Paviotti. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo:
197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 164 de 2026, Indica
ao Poder Executivo a construção de uma Praça Sensorial para os portadores do
Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Monte Mor. Autor: Wal da
Farmácia, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 -
Indicação nº 165 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da
área verde na Rua Claudio Marciano, no Jardim Said Jorge. Autor: Josuel da Conceição,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº
166 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na
Rua Joaquim Vieira Calisto, no Jardim Paviotti. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 167 de
2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua João
Baroni, no Jardim Paviotti. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 201, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 168 de 2026, Indica ao Poder
Executivo que seja realizada manutenção com passagem de máquina na Rua Adolfo
Caetano de Andrade – Chácaras do Sol. Autor: Pavão da Academia, Número de Protocolo:
202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação nº 169 de 2026, Indica
ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa buraco na Rua Tobias Bueno de
Oliveira,310 - Jardim Fortuna. Autor: Pavão da Academia, Número de Protocolo: 203, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 170 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a limpeza e remoção dos lixos depositados na Rua José Bernardo de Souza, no
Parque do Café 1. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 171 de 2026, Indico ao Poder Executivo
para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes a criação do “Ponto de Apoio
Digital do INSS” no Município de Monte Mor Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo:
205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 172 de 2026, Indico
ao Poder Executivo a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cedro do Líbano,
no Parque Residencial Figueira. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 173 de 2026, Indico ao Poder
Executivo que seja realizado o corte do mato no canteiro central situado na Estrada
Municipal Monte Mor do bairro Recanto das Orquídeas. Autor: Professor Adriel, Número
de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Indicação nº 174 de
2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da via na Rua Jayme
Alves Filho, na altura do CEV – Centro Educação e Vida, no bairro Estância das Águas.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 43 - Indicação nº 175 de 2026, Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos
na Rua Benedito Mateus Filho no Bairro Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto
Giatti Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 44 - Indicação nº 176 de 2026, “Indica ao Poder executivo a revitalização da
praça de esportes do Jardim Paviotti.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação nº 177 de 2026, “Indica ao Poder
Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim Daniela”. Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Indicação nº
178 de 2026, Indico ao Poder Executivo a implantação de uma boca de lobo na altura do
número 133, Rua Maria Helena Engler, no bairro jardim Alvorada. Autor: Professor Adriel,
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Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação nº
179 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim
Said Jorge”. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 48 - Indicação nº 180 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a
realização do serviço de poda de mato nas margens da Avenida Beira Rio, no centro, em
toda sua extensão.” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 49 - Indicação nº 181 de 2026, “Indica ao Poder Executivo
a revitalização da Praça de Esportes do Parque Bela Vista” Autor: Edson Silva, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Indicação nº 182 de
2026, Indico ao Poder Executivo que seja instalado bancos de concreto na Praça Manoel
João da Costa no Parque do Café. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Indicação nº 183 de 2026, “Indica ao
executivo a operação tapa buraco e manutenção da rede de esgoto, na Rua Sebastião Silva
(antiga 02), altura do número, 35 Jardim Campos Dourado”. Autor: Clair Gomes, Número
de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Indicação nº 184 de
2026, “Indica ao executivo a poda de árvore situada na Rua: Clínio Ferreira Lobo (antiga
21) no nº 26, Jardim Campos Dourado.” Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 218,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Indicação nº 185 de 2026, “Indica ao
executivo a limpeza da calçada situada na Rua: Domingos de Campos (antiga 03), altura
do nº 99, Bairro: Jardim São Domingo”. Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 219,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Indicação nº 186 de 2026, “Indico ao
Poder Executivo a realização e agilidade nas cirurgias eletivas dos pacientes da rede
municipal de saúde.” Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 55 - Indicação nº 187 de 2026, “Indica ao Poder Executivo
a manutenção da galeria de águas pluviais, bem como reforma da ponte no bairro Jardim
Colina”. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 56 - Indicação nº 188 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a revitalização da
Praça de Esportes do Bairro Cidade Jardim”. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo:
222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - Indicação nº 189 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal a substituição da tampa de bueiro localizada na entrada da
Rua José Roberto Filho, bairro Jd. Moreira Autor: Roger Santos, Número de Protocolo:
223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Indicação nº 190 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento, rebaixamento e manutenção da
Rua José Roberto Filho, no bairro Jardim Moreira. Autor: Roger Santos, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Moção nº 7 de 2026,
Moção de Aplausos a Rachel Manoela Solera, por sua aprovação no Programa Prontos
para o Mundo, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, conquistada por mérito e
dedicação Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Moção nº 8 de 2026, Moção de Aplausos à Escola Estadual Professora
Carmela Chiara Ginefra – Monte Mor/SP Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo:
233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Wal da Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/0yE￾QWQ3V08?t=642 ; 2 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/0yE-QWQ3V08?t=1240 ; 3 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://
youtu.be/0yE-QWQ3V08?t=1807 ; 4 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
0yE-QWQ3V08?t=2418 ; 5 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/0yE-QWQ3V08?t=2961 ; 6 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/0yE-QWQ3V08?t=3416
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Beto
Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes /
PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes /
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MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger
Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Dispõe sobre
a denominação da Rua 02 (Dois) do loteamento Jardim Vila Rica.” Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, “Dispõe sobre a denominação da Rua
15 A (Quinze A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.” Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite -
Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição -
Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor
Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 -
Moção nº 3 de 2026, Moção de Aplausos ao Banco de Alimentos CEAGESP – BAC do
entreposto de Piracicaba - CEPIR Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 - Moção nº 6 de 2026,
Moção de Aplauso ao Insanos Moto Clube – Divisão de Monte Mor, em reconhecimento à
sua atuação social e relevante contribuição à comunidade. Autor: Pavão da Academia,
Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Presença na Sessão nº
5 de 2026, Presença na 5ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Não Votou ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: - Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto
Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário
acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº
12/2026. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição; -Com
base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário
sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores; -Após
concordância do Plenário, os Projetos de Lei nºs 5 e 6/2026 foram votados em bloco; -O
Vereador Pavão da Academia requereu o adiamento de votação da Moção nº 6/2026 pelo
prazo de 7 (sete) dias e o requerimento foi aprovado; -Após o uso da Tribuna Livre pelo Sr.
Adelício Paranhos, os Vereadores Beto Carvalho e Roger Santos quiseram utilizar-se da
palavra para fazer seus comentários a respeito do assunto exposto; - A Vereadora Wal da
Farmácia fez uso da Explicação Pessoal e solicitou que se registrasse em Ata a sua fala,
conforme segue: “Senhor Presidente, houve durante a minha fala livre, após o término, a
interferência de Vossa Excelência. Em momento algum, houve qualquer tipo de
desqualificação de qualquer departamento dessa casa. E o que deixe claro é que, mais
uma vez, não houve êxito do recurso apresentado pela casa, junto ao Tribunal de Justiça,
no caso do mandado de segurança, do que trata as comissões permanentes. Assim sendo,
somente questionei quando será cumprida a sentença dada daqueles autos do mandado de
segurança, que é isso, senhor Presidente, que eu quis dizer. Porque se eu solicitar o
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cumprimento de sentença, eu acho que pra Casa não vai ficar bonito. Então, é só isso,
senhor Presidente. Quero que registre em ata, por gentileza.” 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
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1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
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2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
03/03/2026
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 03/03/2026
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