sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 17:32 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 18:36 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; 2º Secretário:
Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Bruno Leite /
UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do
Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia /
PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da
Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 11, de 13/04/2026 (11ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre
atualização de valores da estrutura remuneratória prevista na Lei Municipal nº 2.756, de
30 de junho de 2020, e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 12 de
2026, Requer informações do Poder Executivo sobre as dívidas do município de Monte
Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 13 de 2026, “Requer informações sobre Inexigibilidade de
Licitação 01/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 14 de 2026, “Requer informações
sobre a Dispensa de Licitação 81/2025 – Extrato de Contrato 03/2026”. Autor: Wal da
Farmácia, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 346 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem da área verde em toda
a extensão da via, bem como o nivelamento da rua com o uso de máquina, na Rua Adelina
Vieira da Silva (antiga Rua 23), no bairro Jardim Paulista. Autor: Professor Adriel, Número
de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 347 de
2026, Indica ao Poder Executivo a adequação da pista de caminhada e ciclovia da Avenida
Ayrton Senna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Autor: Renato Olivatto,
Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação
nº 348 de 2026, “Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica ao longo da Rua
Gedeon Moraes dos Santos, Jd. Paviotti.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 414,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 349 de 2026, “Indica ao
Poder Executivo a instalação de bebedouros na avenida Ayrton senna. Autor: Renato
Olivatto, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 350 de 2026, “Indica ao Poder Executivo reposicionamento da faixa de
pedestre e adaptação de rampa de acessibilidade nas guias da rua Arvido Plepis próximo
ao número 38, Jardim Panorama.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 416, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 351 de 2026, “Indica ao
Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua Sebastião Silva Jd. Campos Dourado”.
Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Indicação nº 352 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a manutenção na
estrutura do alicerce da quadra poliesportiva da Escola Maria Tonin , rua Arvido Pleps nº
510, Jd. Panorama”. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 353 de 2026, “Indica ao Poder
Executivo a construção de um corredor de passagem de pedestres e bicicletas adjacente a
empresa Martinrea Honsel, localizada na Estrada Municipal Monte Mor nº 363.” Autor:
Edson Silva, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13
- Indicação nº 354 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a reforma e manutenção no
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 23/04/2026
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banheiro masculino da praça Cel. Domingos Ferreira na rua Rage Maluf “. Autor: Edson
Silva, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação nº 355 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a manutenção da calçada
adjacente à agência do Correios, na Rua José Ferreira, Centro.” Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
nº 356 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a construção de um abrigo na parada de
ônibus localizada na esquina da rua n° 02 com a estrada Intermunicipal Monte Mor -
Sumaré na rua nº 02 do Bairro Miracatu.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 422,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 357 de 2026, Indica ao
poder executivo a manutenção da ponte localizada na Rua Luís Marini entroncamento com
a Rua Albino Bacan Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 358 de 2026, Indica ao Executivo que
promova a elaboração e inscrição de projeto(s) do município de Monte Mor vinculada ao
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) no edital recentemente aberto pelo
Governo do Estado de São Paulo Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 424, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 359 de 2026, Indica ao Poder
Executivo a limpeza, poda e manutenção na Rua José Cleuneris, nº 762 – Bairro Popular
Nova Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 360 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, que determine ao setor competente a realização de limpeza e desobstrução de
duas bocas de lobo no final da Rua Cristiano Frederico Fahl, no sentido da Rodovia SP
101, no bairro Jardim panorama Autor: Andrea Garcia, Número de Protocolo: 426, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 361 de 2026, Indico ao Poder
Executivo que seja instalado lixeiras ao longo da Rua José Bernardo de Souza, no Jardim
Paulista. Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 362 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
instalado um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua José Bernardo de Souza,
nas proximidades do nº2121, Parque do Café. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 363 de
2026, “Indica ao Poder Executivo o estudo de reformulação da rotatória na entrada do
bairro Jd. Residencial São Clemente.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 364 de 2026, “Indica ao
poder executivo a instalação de redutores de velocidade, na Rua Odair Garcia, no trecho
compreendido entre os números 735 e 754, Jd. Paviotti, atendendo à solicitação dos
moradores locais, formalizada por meio de abaixo-assinado que segue anexo a esta
propositura”. Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 365 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Juvêncio Fernandes de
Souza, no bairro Jardim Paviotti. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 431, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 366 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a instalação de iluminação pública em área de lazer na Rua Joaquim Rodolpho
Fahl, defronte ao nº 66, Vila São José. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 367 de 2026, Indico ao
Poder Executivo a poda de galhos em árvores localizadas na esquina da Rua Jacques
Coelho da Silva com a Rua Guilherme Julio Scheffer, no bairro Jardim Nova Alvorada.
Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 27 - Indicação nº 368 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a poda ou
remoção de árvores com risco de queda na Rua Ernesto Ludovico da Silva bairro São
Gabriel. Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 369 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja
providenciada a implantação de lombofaixa ou outra espécie de redutor de velocidade na
Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista, no cruzamento com a pista de
caminhada e ciclovia (Linhão). Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 435, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Indicação nº 370 de 2026, “Indica ao
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 23/04/2026
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Poder Executivo a manutenção na tampa do Poço de Visita na rua João Giati, Chácaras
Meu Cantinho.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 371 de 2026, “Indica ao Poder Executivo o estudo
para melhor utilização do espaço da pista de Bicicross, no Bairro Parque Residencial
Figueira.” Autor: Edson Silva, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 372 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a
construção de uma via de acesso local ao Bairro Jd. Said Jorge.” Autor: Edson Silva,
Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação
nº 373 de 2026, “Indica ao poder executivo a pavimentação asfáltica do trecho que liga
os bairros Jardim Panorama e Parque São Rafael.” Autor: Edson Silva, Número de
Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 374 de
2026, Indico ao Poder Executivo que seja providenciada a adequação do escoamento de
água (poço) localizado na Rua Sebastião Moura da Silva, próximo ao nº 54, no Jardim
Nova Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 375 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a realização da operação tapa-buracos na Rua Sebastião Moura da Silva, nas
proximidades do nº 54, no Jardim Nova Alvorada. Autor: Professor Adriel, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 376 de
2026, Indico ao Poder Executivo a realização de limpeza e desobstrução do córrego
localizado no bairro Jardim Guanabara. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo:
442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 377 de 2026,
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua Elaine Cristina de Almeida
Castro Vitor, próximo ao número 306, no loteamento Jardim Paulista. Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Indicação nº 378 de 2026, Indico ao Poder Executivo a instalação de bueiros (bocas de
lobo) na Rua Alfredo Linares, localizada no bairro Jardim Guanabara. Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 -
Indicação nº 379 de 2026, Indico ao Poder Executivo a implantação de curso de defesa
pessoal voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar. Autor: Alexandre Pinheiro,
Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação
nº 380 de 2026, Indico ao Poder Executivo a ampliação e disponibilização do serviço de
transporte público, com a inclusão de linhas de ônibus que atendam o Bairro Monjolinho,
Estância das Siriemas, bairro do Morro e demais localidades da zona rural do município.
Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 40 - Indicação nº 381 de 2026, Indico ao Poder Executivo realizar vistoria de
uma árvore que apresenta risco iminente de queda, localizada rua José Bernardo de
Souza, próximo ao nº 150, no loteamento Residencial Parque do Café I. Autor: Alexandre
Pinheiro, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 -
Indicação nº 382 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a substituição da placa de
identificação com o nome da Rua e CEP da Avenida Jânio Quadros esquina com a Rua 25
de Janeiro no Centro.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 42 - Indicação nº 383 de 2026, “Indica ao Poder
Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na extensão da Rua Odila Gonçalves Cavalaro no
Jardim Campos Dourados.” Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº 384 de 2026, Indico ao Poder
Executivo operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Maria José da Costa, no
bairro Parque do Café I. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 385 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a troca de lâmpada em poste de iluminação pública na Rua Alfredo Alexandre,
altura do nº 380, no bairro Jardim Paviotti. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo:
451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação nº 386 de 2026,
Indico ao Poder Executivo a realização de troca de refletores na área de lazer localizada
na Rua Alfredo Alexandre, em frente ao nº 260, no bairro Jardim Paviotti. Autor: Professor
Adriel, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
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Indicação nº 387 de 2026, Indico ao Poder Executivo a realização de serviços de
roçagem e poda de mato em toda a extensão das Ruas Oito e Rua Jair Lemes da Silva, no
bairro Jardim Colina I. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação nº 388 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a realização de vistoria no solo, que apresenta afundamento asfáltico devido à
infiltração de água, na Rua José Bernardo de Souza, próximo ao nº 150, no loteamento
Residencial Parque do Café I. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 454, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Moção nº 18 de 2026, Moção de Aplausos
às Escolas Municipais Leonardo Rodrigues da Silva e Leopoldo Paviotti, pelo destaque no
desempenho educacional e pela contribuição decisiva para a conquista do Prêmio de
Excelência Educacional do Estado de São Paulo. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Presença na Sessão nº 12
de 2026, Presença na 12ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
e7zRm9tN9nk?t=581 ; 2 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
e7zRm9tN9nk?t=1177 ; 3 - Wal da Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/
e7zRm9tN9nk?t=1772 ; 4 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
e7zRm9tN9nk?t=2246 ; 5 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/e7zRm9tN9nk?t=2857 ; 6 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
e7zRm9tN9nk?t=3386
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Bruno
Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ;
João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, “Institui a
semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres no município de Monte Mor.”
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no Orçamento
para o exercício de 2026 e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Gabinete,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Requerimento nº
10 de 2026, “Requer informações sobre a Dispensa de Licitação Emergencial 30/2026,
seu extrato de Contrato 48/2026.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 394,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 - Requerimento nº 11 de 2026, “Requer
informações sobre a Dispensa de Licitação 07/2026 – Extrato de Contrato 09/2026.” Autor:
Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 5 - Moção nº
Câmara Municipal de Monte Mor
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16 de 2026, Moção de Aplausos ao S.A.E. – Serviço de Atendimento Emergencial de
Monte Mor, pelo atendimento prestado em ocorrência de alta complexidade Autor: Roger
Santos, Número de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente em
exercício Alexandre Pinheiro consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
Indicações, sendo a mesma aceita pelos vereadores; -O Vereador Edson Silva requereu
vista do Projeto de Lei nº 11/2026, o que foi aprovado por votação simbólica, tendo se
manifestado contrariamente à vista os Vereadores Bruno Leite, João do Bar e Wal da
Farmácia; -Havendo concordância do Plenário, os Requerimentos nºs 10 e 11/2026 foram
votados em bloco; -Após aprovação, a votação da Moção nº 16/2026 foi adiada por 7 (sete)
dias. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
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____________________
Presidente: 
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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