sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Clair
Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane
Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto /
PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 12, de 22/04/2026 (12ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Dispõe sobre as
diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de
2027 Autor: Poder Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a
instituição do "Dia da Mãe Atípica" no município de Monte Mor/SP a ser comemorado
anualmente em 18 de agosto Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 15 de 2026, “Requer
informações sobre a Dispensa de Licitação 08/2026 – Extrato de Contrato 08/2026”. Autor:
Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 16 de 2026, “Requer informações sobre a Dispensa de Licitação
09/2026 – Extrato de Contrato 40/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo:
474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 389 de 2026, Indico ao
Poder Executivo para que seja feito a limpeza e manutenção da viela na rua Marlene de
Souza Passos Silvério, no Parque do Café. Autor: Josuel da Conceição, Número de
Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 390 de
2026, “Indica ao Poder Executivo a construção de um acostamento na Estrada Vicinal
MOR 433, que liga Monte Mor à Sumaré, sentido Central Park.” Autor: Renato Olivatto,
Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação
nº 391 de 2026, Indica ao Poder Executivo a manutenção urgente e reparo de vazamento
de esgoto na calçada da Escola Municipal Miguel Jalbut. Autor: Roger Santos, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 392 de
2026, Indica ao Poder Executivo a aplicação da Lei Federal 15.250/2025 aos Motoristas
de Ambulância do Município de Monte Mor. Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 393 de
2026, Indico ao Poder Executivo a manutenção nas vias públicas, com a devida correção
de valetas abertas nas laterais da via, ao longo da extensão das Ruas 4 e 5, no bairro
Chácaras Miracatu. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 394 de 2026, Indico ao Poder
Executivo a poda do mato nas laterais da Rua Guerino Botega, no bairro Chácaras
Estância das Águas, nas proximidades da portaria lateral do Residencial Monterrey. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 11 - Indicação nº 395 de 2026, Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato nas
laterais da Rua 2, no bairro Chácaras Miracatu, ao longo de toda a sua extensão. Autor:
Professor Adriel, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 12 - Moção nº 19 de 2026, Moção de Aplausos ao Sr. Delvir Castrejon – Delvir da
Magal Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Moção nº 20 de 2026, Moção de Aplauso à Universidade Virtual do
Câmara Municipal de Monte Mor
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28/04/2026
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 28/04/2026
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Estado de São Paulo – UNIVESP, Polo de Monte Mor, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à Educação. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 471,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 21 de 2026, Moção de Apelo à
Sabesp por ações urgentes para a melhoria da qualidade da água fornecida no Município
de Monte Mor Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
FLklQ9S8uJc?t=576 ; 2 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?
t=1195 ; 3 - Josuel da Conceição / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?
t=1833 ; 4 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?t=2491 ; 5 -
Edson Silva / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?t=3134 ; 6 - Wal da
Farmácia / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?t=3731 ; 7 - Alexandre
Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/FLklQ9S8uJc?t=4356
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen /
REPUBLICANOS ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da
Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel /
PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre
atualização de valores da estrutura remuneratória prevista na Lei Municipal nº 2.756, de
30 de junho de 2020, e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 2 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
22/2026 Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno
Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 3 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer informações do Poder Executivo sobre
as dívidas do município de Monte Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 456,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 4 -
Requerimento nº 13 de 2026, “Requer informações sobre Inexigibilidade de Licitação
01/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 5 - Requerimento nº 14 de
2026, “Requer informações sobre a Dispensa de Licitação 81/2025 – Extrato de Contrato
03/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 459, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Câmara Municipal de Monte Mor
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Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 6 - Moção nº 16 de 2026,
Moção de Aplausos ao S.A.E. – Serviço de Atendimento Emergencial de Monte Mor, pelo
atendimento prestado em ocorrência de alta complexidade Autor: Roger Santos, Número
de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 7 - Moção nº 18 de 2026, Moção de Aplausos às Escolas Municipais Leonardo
Rodrigues da Silva e Leopoldo Paviotti, pelo destaque no desempenho educacional e pela
contribuição decisiva para a conquista do Prêmio de Excelência Educacional do Estado de
São Paulo. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 457, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 8 - Presença na Sessão nº
13 de 2026, Presença na 13ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre
Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla
Hellen - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do
Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente em
exercício Alexandre Pinheiro consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das
Indicações, sendo a mesma aceita pelos vereadores; -Havendo concordância do Plenário,
os Requerimentos nºs 12, 13 e 14/2026 foram votados em bloco. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
28/04/2026
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Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
28/04/2026
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