sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 17:31 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:29 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Beto Carvalho /
PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Edson Silva / PL ; João do
Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da Academia /
PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal da
Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 13, de 27/04/2026 (13ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, “Dispõe sobre a
denominação da Rua 14 (quatorze), do Loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte
Mor - SP.” Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe sobre
a denominação da Rua 13 (treze), do Loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte
Mor - SP.” Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer informações do
Poder Executivo sobre arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de
trânsito no município de Monte Mor. Autor: Bruno Leite, Número de Protocolo: 483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 18 de 2026, “Requer
informações sobre a Inexigibilidade de Licitação 04/2026 – Extrato de Contrato 38//2026”
– Prestação de Serviços Técnicos especializados de consultoria, capacitação, governança e
apoio as ações, projetos e programas desenvolvidos pela SEDES Monte Mor”. Autor: Wal
da Farmácia, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 396 de 2026, Indico ao Poder Executivo que promova tratativas e busque
entendimento junto aos municípios de Hortolândia e Campinas, com a finalidade de
esclarecer a delimitação territorial e administrativa da Rua Horizonte Azul, localizada no
Jardim Santa Rita de Cássia. Autor: Professor Adriel, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 397 de 2026, Indica ao Poder
Executivo a realização de manutenção e reparos da Rua Gabriel Ferraz – Jardim Moreira
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação nº 398 de 2026, “Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa￾buraco’’ na Rua Francisco Glicério, número 1191, em frente à Praça Antônia Bueno Gomes
Carneiro, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima." Autor: Renato Olivatto, Número de
Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 399 de
2026, Indica ao Poder Executivo a instalação de placa informativa na ponte dos Temprano,
indicando o limite de peso e dimensões suportados Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 400 de
2026, Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na extensão da Rua Doutora
Regina Seli Forchetti Spinardi,Residencial São clemente Autor: Camilla Hellen, Número
de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 401
de 2026, “Indica ao executivo a retirada da árvore em frente ao nº 250, da rua Marlene
Cordeiro dos Santos, Residencial Parque do Café II.” Autor: Clair Gomes, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 402 de
2026, “Indica ao executivo ponto de iluminação pública nos postes em frente ao nº 250,
da rua Marlene Cordeiro dos Santos, Residencial Parque do Café II.” Autor: Clair Gomes,
Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 05/05/2026
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nº 403 de 2026, Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão
da Rua Elaine Cristina De Almeida Castro Vitor, Jd Paulista Autor: Camilla Hellen, Número
de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Roger Santos / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
op0zkJyIEvQ?t=440 ; 2 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/op0zkJyIEvQ?t=743 ; 3 - Camilla Hellen / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/op0zkJyIEvQ?t=970 ; 4 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
op0zkJyIEvQ?t=1572 ; 5 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
op0zkJyIEvQ?t=2200
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Beto
Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Camilla Hellen / REPUBLICANOS ; Edson Silva /
PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Roger Santos / PT ; Wal
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
o atendimento às pessoas com fibromialgia no Município de Monte Mor. Autor: Beto
Carvalho, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ;
João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel -
Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 2 - Emenda
Modificativa nº 4 de 2026, Altera a redação do art. 3º e corrige a numeração de
dispositivos do Projeto de Lei nº 1/2026. Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 475,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026,
“Institui a semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres no município de
Monte Mor.” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Beto Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva -
Não ; Josuel da Conceição - Não ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal
da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe sobre a
qualificação de entidades como Organizações Sociais e disciplina as parcerias com o
Município de Monte Mor para a execução de atividades de interesse público. Autor: Poder
Executivo - Gabinete, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto
Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel
da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia -
Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia
- Sim ; 5 - Requerimento nº 15 de 2026, “Requer informações sobre a Dispensa de
Licitação 08/2026 – Extrato de Contrato 08/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite -
Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar -
Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 6 - Requerimento nº 16 de
2026, “Requer informações sobre a Dispensa de Licitação 09/2026 – Extrato de Contrato
40/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Câmara Municipal de Monte Mor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 05/05/2026
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Sim ; Beto Carvalho - Não Votou ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva -
Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal
da Farmácia - Sim ; 8 - Moção nº 19 de 2026, Moção de Aplausos ao Sr. Delvir Castrejon
– Delvir da Magal Autor: Roger Santos, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 9 - Moção nº 20 de 2026, Moção de Aplauso à Universidade Virtual do
Estado de São Paulo – UNIVESP, Polo de Monte Mor, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à Educação. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 471,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger
Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 10 - Moção nº 21 de 2026, Moção de Apelo à
Sabesp por ações urgentes para a melhoria da qualidade da água fornecida no Município
de Monte Mor Autor: Beto Carvalho, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Edson Silva - Sim ;
Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da
Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Roger Santos - Sim ; Wal
da Farmácia - Sim ; 11 - Presença na Sessão nº 14 de 2026, Presença na 14ª Sessão
Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Quórum
regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Não
Votou ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Sim ; Clair Gomes - Não
Votou ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane
Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ;
Roger Santos - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto
Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, sendo a mesma
aceita pelos vereadores; -Havendo concordância do Plenário, os Requerimentos nºs 15 e
16/2026 e as Moções nºs 20 e 21 foram votados em bloco; -O vereador Roger Santos
requereu adiamento da Moção nº 19/2026 pelo prazo de 07 (sete) dias; -Ao final da sessão,
o Presidente Beto Carvalho lembrou que o prazo para apresentação de emendas populares
à LDO - Projeto de Lei nº 23/2026 está aberto até o dia 11 (onze) de maio. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Monte Mor
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Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
05/05/2026
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Câmara Municipal de Monte Mor
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2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
05/05/2026
Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 05/05/2026
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