sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 17:32 ;
Encerramento: 25/05/2026 - 19:32 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Carvalho / PP ; 1º Secretário: Alexandre Pinheiro /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Professor Adriel / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea Garcia /
PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Clair Gomes / PSB ; Edson Silva / PL ;
João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ; Pavão da
Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Wal da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 16, de 18/05/2026 (16ª SESSÃO
ORDINÁRIA). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
Acrescenta o inciso XXI no artigo 8º e inciso XVI no artigo 11º à Lei Orgânica Municipal,
que dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.
Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Josuel da Conceição,
Professor Adriel, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 24 de 2026, “Requer informações sobre Pregão Eletrônico 35/2025 –
Extrato da Ata de Registro de Preços 05/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de
Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 25 de
2026, “Requer informações sobre Pregão Eletrônico 28/2025 – Extrato Contrato 68/2026”.
Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 432 de 2026, Indico ao Poder Executivo a realização de serviços
de roçagem e limpeza em frente à Creche Dorothea Bauer de Luccas, localizada na Rua
Paulo Barreto de Almeida, nº 91, Parque São Rafael. Autor: Camilla Hellen, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 433 de
2026, “Indico ao Poder Executivo, que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a
extensão da rua José Ferreira, localizada no Centro de monte Mor.” Autor: Milziane
Menezes, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 434 de 2026, Indico ao Poder Executivo para que seja notificada a empresa
Urba MRV e Co, para que retire o outdoor na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre
Proença no Km 22 Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 435 de 2026, “Indica ao Poder
Executivo o serviço de “tapa-buraco” na Rua Lázaro Paviotti, nº 133, no bairro Jardim
Progresso” Autor: Renato Olivatto, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 436 de 2026, “Indica ao executivo a roçagem do
campo de futebol e retirada de entulhos e galhos da saída de água pluvial e ao seu redor,
situado na rua Odila Gonçalves Cavalaro (antiga 16) esquina com a Rua Benedito Milan
(antiga 15), Jardim Campos Dourado.” Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 534,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 437 de 2026, Indico ao
Poder Executivo a poda de árvore, localizada na rua João Batista da Silva, esquina com a
rua Paulo Claudinei Bellotti, no loteamento Chácaras Estância das Águas. Autor:
Alexandre Pinheiro, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Indicação nº 438 de 2026, Indico ao Poder Executivo a fiscalização de
terreno baldio localizado na Rua Carlos Frederico Wellendorf, esquina com a Rua Emílio
Clemente, no loteamento Jardim Panorama. Autor: Alexandre Pinheiro, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 439 de
2026, “Indico ao Poder Executivo a realização de estudos visando a colocação de manta
asfáltica na Rua Marilice Lirani, localizada no Bairro Vila Magal”. Autor: Andrea Garcia,
Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação
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nº 440 de 2026, Indico ao Poder Executivo a instalação de um toldo ou cobertura externa
na entrada da Creche Dorothea Bauer de Luccas, localizada na Rua Paulo Barreto de
Almeida, nº 91, Parque São Rafael Autor: Camilla Hellen, Número de Protocolo: 542, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 441 de 2026, Indica ao Poder
Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Soares da Silva confluência
com a Rua Guilherme Júlio Scheffer – Jardim Nova Alvorada Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação
nº 442 de 2026, Indica ao executivo a manutenção corretiva de alambrado, contenção de
erosão com canalização de águas pluviais no campo de futebol, e concretagem do piso da
academia ao ar livre, situado na rua Odila Gonçalves Cavalaro (antiga 16) esquina com a
Rua Benedito Milan (antiga 15), Jardim Campos Dourado. Autor: Clair Gomes, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 443 de
2026, Indico ao executivo a Instalação de equipamentos de acessibilidade e medidas de
proteção sanitária na Quadra Poliesportiva, da EM Maria Tonin, situada na Rua: Arvido
Plépis, 501 – Jardim Panorama Autor: Clair Gomes, Número de Protocolo: 545, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 444 de 2026, “Indico ao
Poder Executivo, que seja realizado o recapeamento asfáltico na rua Visconde do Rio
Branco no bairro Jardim Santo Antônio.” Autor: Milziane Menezes, Número de Protocolo:
546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bruno Leite / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
_sL5tXt16vI?t=624 ; 2 - Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/_sL5tXt16vI?t=1159 ; 3 - Beto Carvalho / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
_sL5tXt16vI?t=1621 ; 4 - Professor Adriel / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
_sL5tXt16vI?t=1924
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS ; Andrea
Garcia / PSD ; Beto Carvalho / PP ; Bruno Leite / UNIÃO ; Clair Gomes / PSB ; Edson
Silva / PL ; João do Bar / PSB ; Josuel da Conceição / PSD ; Milziane Menezes / MDB ;
Pavão da Academia / PDT ; Professor Adriel / PDT ; Renato Olivatto / PSDB ; Wal da
Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “Denomina-se
Carlos Roberto Brevi o campo de bocha localizado na Praça Sebastião Elias de Almeida no
Jardim Planalto” Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da
Farmácia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a instituição
do "Dia da Mãe Atípica" no município de Monte Mor/SP a ser comemorado anualmente em
18 de agosto Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da
Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, “Dispõe sobre a
denominação da Rua 14 (quatorze), do Loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte
Mor - SP.” Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ;
Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes -
Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da
Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe sobre a
denominação da Rua 13 (treze), do Loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte Mor
Câmara Municipal de Monte Mor
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Rua Rage Maluf, nº 61 - Monte Mor SP Tel.: (19) 3889-2780 http://www.montemor.sp.leg.br - E￾mail: ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 26/05/2026
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- SP.” Autor: Josuel da Conceição, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ;
Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson
Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão
da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia -
Sim ; 5 - Requerimento nº 21 de 2026, “Requer informações sobre Pregão Eletrônico
05/2026 – Extrato da Ata de Registro de Preços 07/2026”. Autor: Wal da Farmácia,
Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 6 - Requerimento
nº 22 de 2026, “Requer informações sobre Pregão Eletrônico 35/2025 – Extrato da Ata de
Registro de Preços 06/2026”. Autor: Wal da Farmácia, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ;
Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ;
Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 7 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer
informações do Poder Executivo acerca da demora na concessão e/ou pagamento das
licenças-prêmio adquiridas pelos servidores municipais Autor: Bruno Leite, Número de
Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João
do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 8 - Moção nº 22 de 2026, Moção de
Aplausos à Professora Fátima Aparecida Anselmo Pereira, em reconhecimento à sua
trajetória exemplar na rede pública de ensino de Monte Mor, marcada pela dedicação,
ética e compromisso, cuja atuação ultrapassa os muros da escola. Autor: Professor Adriel,
Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto
Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da
Conceição - Sim ; João do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ;
Professor Adriel - Sim ; Renato Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 9 - Moção nº 26
de 2026, Moção de Aplausos às escolas estaduais no município de Monte Mor que
alcançaram o “Status Ouro” e “Status Diamante” nas provas do SARESP – Sistema de
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. Autor: Professor Adriel, Número
de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Pinheiro - Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ;
Bruno Leite - Sim ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João
do Bar - Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ;
Renato Olivatto - Sim ; Wal da Farmácia - Sim ; 10 - Presença na Sessão nº 17 de 2026,
Presença na 17ª Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Quórum regimental atingido Votos Nominais : Alexandre Pinheiro -
Sim ; Andrea Garcia - Sim ; Beto Carvalho - Sim ; Bruno Leite - Sim ; Camilla Hellen - Não
Votou ; Clair Gomes - Sim ; Edson Silva - Sim ; Josuel da Conceição - Sim ; João do Bar -
Sim ; Milziane Menezes - Sim ; Pavão da Academia - Sim ; Professor Adriel - Sim ; Renato
Olivatto - Sim ; Roger Santos - Não Votou ; Wal da Farmácia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto
Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, sendo a mesma
aceita pelos vereadores; -Havendo concordância do Plenário, os Projetos de Lei nºs 25 e
Câmara Municipal de Monte Mor
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26 bem como os Requerimentos nºs 21, 22 e 23 e as Moções nºs 22 e 26/2026 foram
votados em bloco. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Webert
Donizete Carvalho /
PP 
____________________
1º Secretário:
Alexandre de Jesus
Pinheiro /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Adriel
de Oliveira
Nascimento / PDT 
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