| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 45 |
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ATA N° 005/2018 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E SEIS (26) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZOITO (2018), às 19h15min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente comunicou à casa a chegada de determinação judicial de suspensão do exercício de função pública da Vereadora SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. Em seguida, o presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 04 de 19/02/2018 (3ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 014/2018 – “Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a necessidade de capacitação em cursos de primeiros socorros as atuantes nas instituições de ensino, recreações e seus congêneres em todo município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; PROJETO DE LEI Nº. 015/2018 – “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e revoga a Lei Municipal nº 2634, de 16 de janeiro de 2018, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2018 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 071/2018, de autoria da Vereadora ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO; 092/2018, de autoria do Vereador CÍCERO RODRIGUES FIUZA; 072 a 082/2018, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO DA SILVA; 085/2018, de autoria do Vereador JOSÉ ALVES FERNANDES; 083 e 084/2018, ambas de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA. Em seguida, foi lida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 02/2018 – “A CBN – Central Brasileira de Notícias – referente aos 26 anos de serviços prestados em nossa região com grande audiência em toda RMC”, de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram uso os Senhores Vereadores JOSÉ ALVES FERNANDES, EDUARDO BISPO DA SILVA, JESUS DO VALE LOPES, VANDERLEI SOARES e CÍCERO RODRIGUES FIUZA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, passou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h46min, com a seguinte matéria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 15/2018, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 015/2018 – “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e revoga a Lei Municipal nº 2634, de 16 de janeiro de 2018, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018, às 19h50min; convocando os Senhores Vereadores para a QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05/03/2018, às 19h00min. Eu, VANDERLEI SOARES, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente VANDERLEI SOARES 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária