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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id51

Documents (2)

ata #

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ATA N° 004/2019
3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DEZOITO (18) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h40min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, 1ª Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, constatando-se a ausência do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, com a 
confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a 
leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 03 de 11/02/2019 (2ª 
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a seguir,
foram a votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente 
recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 012/2019 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 
09/2019 – “Dispõe sobre a inclusão de § 3º no artigo 10 referente a participação da Associação dos 
Moradores na regularização fundiária de núcleos urbanos informais”, de autoria do Vereador WALTON 
ASSIS PEREIRA. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES:
40/2019, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; 42 a 48/2019, todas de autoria do Vereador 
CEARÁ MASCATE; 33, 38 e 39/2019, todas de autoria da Vereadora DILA; 37/2019, de autopria do 
Vereador EDUARDO BISPO; 35, 36, 41 e 49/2019, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 
34/2019, de autoria do Vereador JOAZ; 52 a 54/2019, todas de autoria do Vereador VANDERLEI 
SOARES; 51/2019, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 50/2019, de autoria do Vereador ZÉ 
FERNANDES. Em seguida, foram lidas as seguintes MOÇÕES: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens, bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, 
voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA; 
MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e 
Trabalho do Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO. Dando seguimento aos 
trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram uso os
Senhores Vereadores JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JESUS LOPES, EDUARDO BISPO, DANILO 
JACOB, ALDELINA ALVES FERREIRA, ANDREA GARCIA TARDIO, VANDERLEI SOARES, 
JOSÉ ALVES FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS 
PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, 
foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com 
conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h05min com a matéria que 
segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 011/2019, que após 
leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei Nº. 012/2019, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI Nº. 012/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que 
após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº. 01/2019 – “Manifesta aplausos, através dos Bombeiros Voluntários de Monte Mor, a 
todos os envolvidos, empresas, comércio, comunidades religiosas e aos que voluntariamente ajudaram e 
colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda às pessoas que foram atingidas pelas 
enchentes no município de Monte Mor”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTE MOR; que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não 
havendo nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h18min; convocando os Senhores Vereadores para a QUARTA 
(4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25/02/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES 
FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 03 de 11/02/2019 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 55.000,00; 
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 182.215,84;
1.2.3 – EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 09/2019 – “Dispõe sobre a inclusão de § 3º no artigo 10 referente a 
participação da Associação dos Moradores na regularização fundiária de núcleos urbanos informais”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS PEREIRA;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 33/2019 – “Indico ao Poder Executivo a contratação junto ao posto de saúde do bairro Jardim 
São Clemente, de um profissional farmacêutico”; de autoria da Vereadora DILA;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 34/2019 – “Indico ao Poder Executivo junto ao órgão competente, realizar a devida limpeza e 
manutenção na valeta, localizada na lateral do campo de futebol do bairro Jd. Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 35/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza do mato em frente ao portão da quadra 
poliesportiva do bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 36/2019 – “Indico ao Poder Executivo a necessidade de estar comunicando aos trabalhadores 
da coleta de lixo para que eles não subam com o caminhão nas calçadas das ruas e nem deixem lixos espalhados: Avenida 
Jânio Quadros nº 1043B Centro, Rua Lazaro Dirceu Martimbianco, bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima”, de autoria 
do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 37/2019 – “Indico ao Poder Executivo colocar um toldo na entrada da farmácia de alto custo, 
localizada no bairro Jardim Santa Isabel na Rua André Lirani, nº 03”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 38/2019 – “Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco em todo o bairro São Rafael 
principalmente a Rua Sete, situação mais crítica”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 39/2019 – “Indico ao Poder Executivo troca de lâmpadas na Rua Dez, próximo ao nº 410, 
bairro São Rafael”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 40/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação de um posto de atendimento e 
acolhimento ao INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 41/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza da Praça Vila Vitória CJH na altura do nº 25 
Rua Mário de Andrade”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 42/2019 – “Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza de todo o linhão da torre, entre os 
bairros Jardim Paulista e Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 43/2019 – “Indico ao Poder Executivo a roçagem e a limpeza do canteiro em toda a Avenida 
Papa João Paulo II, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 44/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a manutenção asfáltica na linha em que o 
ônibus circula, na Rua 22 e na Avenida Papa João Paulo II, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do
Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 45/2019 – “Indico ao Poder Executivo que seja feita a manutenção da calçada, no Terminal 
Vereador Geraldo Benini”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 46/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza e roçagem do mato em volta de toda a 
calçada do Terminal Vereador Geraldo Benini, no bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador
CEARÁ MASCATE; 
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 47/2019 – “Indico ao Poder Executivo a colocação de braços de iluminação nos postes, na 
Praça Tereza Maria Neto, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.16 – INDICAÇÃO Nº. 48/2019 – “Indico ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas da Praça, no bairro 
Jardim Bela Vista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.17 – INDICAÇÃO Nº. 49/2019 – “Indico ao Poder Executivo a necessidade de estar providenciando uma lombada 
em frente à Escola Municipal Antônia Perroni Maluf Rua: Francisco Glicério nº 573”, de autoria do Vereador ELIAS 
GOMES; 
1.5.18 – INDICAÇÃO Nº. 50/2019 – “Indico ao Poder Executivo a encaminhar ofício ao DER, e para o Deputado Carlos 
Sampaio, para construção de duas estradas, Rio Acima que liga Monte Mor ao Aeroporto de Viracopos, e a estrada que 
liga Monte Mor ao Campo Grande Campinas”, de autoria do Vereador ZÉ FERNANDES; 
1.5.19 – INDICAÇÃO Nº. 51/2019 – “Indico ao Executivo que através de seu setor competente, realize ou exija dos 
órgãos responsáveis o corte do mato e a limpeza da área da Escola Estadual Dr. Elias Massud”, de autoria do Vereador
WALTON ASSIS; 
1.5.20 – INDICAÇÃO Nº. 52/2019 – “Indico ao Poder Executivo que interceda junto ao setor competente, a manutenção, 
que contempla passar a máquina e jogar pedras, nas ruas do Jardim Colorado”, de autoria do Vereador VANDERLEI 
SOARES; 
1.5.21 – INDICAÇÃO Nº. 53/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que interceda junto ao setor competente, a 
manutenção, que contempla passar a máquina e jogar pedras, nas ruas do Jardim São Sebastião”, de autoria do Vereador
VANDERLEI SOARES; 
1.5.22 – INDICAÇÃO Nº. 54/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que interceda junto ao setor competente, a 
manutenção, que contempla passar a máquina e jogar pedras nas ruas das Chácaras Recanto das Orquídeas, Umuarama e 
Meu Cantinho”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens bombeiros, médicos, polícia 
militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA;
1.6.2 - MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do 
Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, de autoria 
da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 11/2019;
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 55.000,00;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 12/2019;
2.2 - PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 182.215,84;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2019 – “Manifesta aplausos, através dos Bombeiros Voluntários de Monte Mor, a 
todos os envolvidos, empresas, comércio, comunidades religiosas e aos que voluntariamente ajudaram e colaboraram 
direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda às pessoas que foram atingidas pelas enchentes no município de Monte 
Mor”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR;
1.1 - Leitura e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no dia 25/02/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

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