| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 51 |
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ATA N° 004/2019 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos DEZOITO (18) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h40min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, 1ª Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a ausência do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 03 de 11/02/2019 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das mesmas que, a seguir, foram a votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 012/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 09/2019 – “Dispõe sobre a inclusão de § 3º no artigo 10 referente a participação da Associação dos Moradores na regularização fundiária de núcleos urbanos informais”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 40/2019, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; 42 a 48/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 33, 38 e 39/2019, todas de autoria da Vereadora DILA; 37/2019, de autopria do Vereador EDUARDO BISPO; 35, 36, 41 e 49/2019, todas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 34/2019, de autoria do Vereador JOAZ; 52 a 54/2019, todas de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 51/2019, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 50/2019, de autoria do Vereador ZÉ FERNANDES. Em seguida, foram lidas as seguintes MOÇÕES: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens, bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA; MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram uso os Senhores Vereadores JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JESUS LOPES, EDUARDO BISPO, DANILO JACOB, ALDELINA ALVES FERREIRA, ANDREA GARCIA TARDIO, VANDERLEI SOARES, JOSÉ ALVES FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, ELIAS GOMES e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h05min com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 011/2019, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 012/2019, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 012/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 01/2019 – “Manifesta aplausos, através dos Bombeiros Voluntários de Monte Mor, a todos os envolvidos, empresas, comércio, comunidades religiosas e aos que voluntariamente ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda às pessoas que foram atingidas pelas enchentes no município de Monte Mor”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR; que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h18min; convocando os Senhores Vereadores para a QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25/02/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 03 de 11/02/2019 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 55.000,00; 1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 182.215,84; 1.2.3 – EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 09/2019 – “Dispõe sobre a inclusão de § 3º no artigo 10 referente a participação da Associação dos Moradores na regularização fundiária de núcleos urbanos informais”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA; 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 33/2019 – “Indico ao Poder Executivo a contratação junto ao posto de saúde do bairro Jardim São Clemente, de um profissional farmacêutico”; de autoria da Vereadora DILA; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 34/2019 – “Indico ao Poder Executivo junto ao órgão competente, realizar a devida limpeza e manutenção na valeta, localizada na lateral do campo de futebol do bairro Jd. Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 35/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza do mato em frente ao portão da quadra poliesportiva do bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 36/2019 – “Indico ao Poder Executivo a necessidade de estar comunicando aos trabalhadores da coleta de lixo para que eles não subam com o caminhão nas calçadas das ruas e nem deixem lixos espalhados: Avenida Jânio Quadros nº 1043B Centro, Rua Lazaro Dirceu Martimbianco, bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 37/2019 – “Indico ao Poder Executivo colocar um toldo na entrada da farmácia de alto custo, localizada no bairro Jardim Santa Isabel na Rua André Lirani, nº 03”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 38/2019 – “Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco em todo o bairro São Rafael principalmente a Rua Sete, situação mais crítica”, de autoria da Vereadora DILA; 1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 39/2019 – “Indico ao Poder Executivo troca de lâmpadas na Rua Dez, próximo ao nº 410, bairro São Rafael”, de autoria da Vereadora DILA; 1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 40/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação de um posto de atendimento e acolhimento ao INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; 1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 41/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza da Praça Vila Vitória CJH na altura do nº 25 Rua Mário de Andrade”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 42/2019 – “Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza de todo o linhão da torre, entre os bairros Jardim Paulista e Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 43/2019 – “Indico ao Poder Executivo a roçagem e a limpeza do canteiro em toda a Avenida Papa João Paulo II, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 44/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a manutenção asfáltica na linha em que o ônibus circula, na Rua 22 e na Avenida Papa João Paulo II, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 45/2019 – “Indico ao Poder Executivo que seja feita a manutenção da calçada, no Terminal Vereador Geraldo Benini”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 46/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza e roçagem do mato em volta de toda a calçada do Terminal Vereador Geraldo Benini, no bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 47/2019 – “Indico ao Poder Executivo a colocação de braços de iluminação nos postes, na Praça Tereza Maria Neto, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.16 – INDICAÇÃO Nº. 48/2019 – “Indico ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas da Praça, no bairro Jardim Bela Vista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.17 – INDICAÇÃO Nº. 49/2019 – “Indico ao Poder Executivo a necessidade de estar providenciando uma lombada em frente à Escola Municipal Antônia Perroni Maluf Rua: Francisco Glicério nº 573”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.18 – INDICAÇÃO Nº. 50/2019 – “Indico ao Poder Executivo a encaminhar ofício ao DER, e para o Deputado Carlos Sampaio, para construção de duas estradas, Rio Acima que liga Monte Mor ao Aeroporto de Viracopos, e a estrada que liga Monte Mor ao Campo Grande Campinas”, de autoria do Vereador ZÉ FERNANDES; 1.5.19 – INDICAÇÃO Nº. 51/2019 – “Indico ao Executivo que através de seu setor competente, realize ou exija dos órgãos responsáveis o corte do mato e a limpeza da área da Escola Estadual Dr. Elias Massud”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 1.5.20 – INDICAÇÃO Nº. 52/2019 – “Indico ao Poder Executivo que interceda junto ao setor competente, a manutenção, que contempla passar a máquina e jogar pedras, nas ruas do Jardim Colorado”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 1.5.21 – INDICAÇÃO Nº. 53/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que interceda junto ao setor competente, a manutenção, que contempla passar a máquina e jogar pedras, nas ruas do Jardim São Sebastião”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 1.5.22 – INDICAÇÃO Nº. 54/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que interceda junto ao setor competente, a manutenção, que contempla passar a máquina e jogar pedras nas ruas das Chácaras Recanto das Orquídeas, Umuarama e Meu Cantinho”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.6.1 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA; 1.6.2 - MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO; 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 11/2019; 2.1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 55.000,00; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 12/2019; 2.2 - PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 182.215,84; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.3 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2019 – “Manifesta aplausos, através dos Bombeiros Voluntários de Monte Mor, a todos os envolvidos, empresas, comércio, comunidades religiosas e aos que voluntariamente ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda às pessoas que foram atingidas pelas enchentes no município de Monte Mor”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR; 1.1 - Leitura e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS; IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25/02/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.