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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-25
native_id52

Documents (2)

ata #

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ATA N° 005/2019
4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E CINCO (25) dias do mês de FEVEREIRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE
(2019), às 17h45min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da
Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, 1ª Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Primeira
Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 04 de 
18/02/2019 (3ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura das
mesmas que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido do Executivo e Legislativo das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 
10/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 
2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 993.428,72; PROJETO DE 
LEI Nº 13/2019 – “Estabelece no município de Monte Mor, sanções e penalidades administrativas para 
aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dar outras providências no âmbito do município de 
Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – “Dispõe sobre 
a instituição do mês de dezembro como Dezembro Verde, dedicado a realização de ações educativas e 
de reflexão sobre o abandono de animais”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; PROJETO DE LEI 
Nº 15/2019 – “Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães nos bairros do 
município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; PROJETO DE LEI Nº 16/2019 –
“Institui, como incentivo à recreação das crianças com os pais e comunidade na escola, o Projeto Pais e 
Filhos Amigos da Escola, no âmbito do município de Monte Mor - SP e dá outras providências”, de 
autoria do Vereador JESUS LOPES; PROJETO DE LEI Nº 17/2019 – “Autoriza o Executivo 
Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 18/2019 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste dos 
vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras 
providências”, de autoria da MESA DIRETORA; OFÍCIO Nº 057/2019 - PRE - "Encaminha a Moção 
nº 04/2019, de apelo ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São 
Paulo, para que sejam destinados recursos a fim de ajudar no andamento da pesquisa desse fármaco 
capaz de combater as células do câncer de bexiga urinária e colorretal", de autoria da Câmara Municipal 
de Jaguariúna. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES:
72/2019, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 57 a 61/2019, todas de autoria do Vereador 
EDUARDO BISPO; 73/2019, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 55, 56, 65 a 71/2019, todas de 
autoria do Vereador JESUS LOPES; 85 e 86/2019, ambas de autoria do Vereador ZÉ FERNANDES; 81 
a 84/2019, todas de autoria do Vereador VAVÁ; 74 a 78/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE; 62 a 64/2019, todas de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 80/2019, de autoria dos
Vereadores WALTON ASSIS e ZÉ FERNANDES; 79/2019, de autoria dos Vereadores WALTON 
ASSIS, JOAZ e ZÉ FERNANDES. Em seguida, foram lidas as seguintes MOÇÕES: MOÇÃO DE 
AGRADECIMENTO Nº 04/2019 – “Moção de Agradecimento à senhora Cristina de Fátima Mechi 
Elias, pelos serviços prestados ao município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2019 – “Manifesta aplauso a Equipe da FUNAM da Guarda Civil 
Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor”, de autoria do Vereador 
WALTON ASSIS; MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 06/2019 – “Moção de Parabenização à 
Escola Técnica Estadual de Monte Mor”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES. Dando seguimento 
aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram 
uso os Senhores Vereadores CEARÁ MASCATE, ALDELINA FERREIRA, ANDREA GARCIA, 
ELIAS GOMES, JESUS LOPES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, VANDERLEI SOARES, JOÃO DO 
BAR, JOAZ, MARCOS ANTONIO GIATI, JOSÉ ALVES FERNANDES e EDUARDO BISPO. Não 
havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado
sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de 
quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h15min com a matéria que segue: 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº. 017/2019, que após leitura, 
seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 017/2019 – “Autoriza o 
Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado 
por unanimidade; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens 
bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de 
Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA; que após leitura, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário 
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO;
que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo nada a deliberar, 
o Senhor Presidente deu por encerrada a QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 
19h23min; convocando os Senhores Vereadores para a QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no dia 07/03/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, 
lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa 
de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 04 de 18/02/2019 (3ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 993.428,72; 
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 13/2019 – “Estabelece no município de Monte Mor, sanções e penalidades 
administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dar outras providências no âmbito do município de 
Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – “Dispõe sobre a instituição do mês de dezembro como Dezembro Verde, 
dedicado a realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”, de autoria do Vereador JESUS 
LOPES;
1.2.4 – PROJETO DE LEI Nº 15/2019 – “Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães nos 
bairros do município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.2.5 – PROJETO DE LEI Nº 16/2019 – “Institui, como incentivo à recreação das crianças com os pais e comunidade 
na escola, o Projeto Pais e Filhos Amigos da Escola, no âmbito do município de Monte Mor - SP e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.2.6 – PROJETO DE LEI Nº 17/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que 
especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.2.7 – PROJETO DE LEI Nº 18/2019 – “Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores e 
funcionários do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 – OFÍCIO Nº 057/2019 - PRE - "Encaminha a Moção nº 04/2019, de apelo ao Ministério da Saúde e à Secretaria 
de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, para que sejam destinados recursos a fim de ajudar no andamento da 
pesquisa desse fármaco capaz de combater as células do câncer de bexiga urinária e colorretal", de autoria da Câmara 
Municipal de Jaguariúna.
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 72/2019 – “Indico ao Executivo, que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Quinze de 
Novembro, defronte ao numeral 120, bairro Vila Farid Calil”; de autoria do Vereador DANILO JACOB;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 57/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a canalização de uma valeta existente na área 
pertencente a prefeitura, no bairro Jardim Guanabara, entre as Rua Antônio José Bruzon e Rua Antônio Malaquias Paes”, 
de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 58/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a instalação de lixeiras e roçar o mato da Praça de 
Esporte e Lazer do bairro Jardim Daniela”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 59/2019 – “Indico ao Poder Executivo, roçagem do mato das calçadas que está invadindo as 
vias públicas do bairro Parque Residencial São Clemente, principalmente na Avenida Papa João Paulo II”, de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 60/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a retirada de entulho sobre a calçada que contorna a 
Escola Aurelio Trasferetti, no bairro Jardim Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 61/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestre na Rua Siqueira 
Campos, próximo ao nº 989 e outra próximo aos pontos de ônibus da Vila Possato”, de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 73/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a necessidade de estar colocando um braço no poste 
para que a CPFL arrume a iluminação da Rua Lázaro Lobo, Popular Nova, próximo a Lilys”, de autoria do Vereador 
ELIAS GOMES;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 55/2019 – “Indico ao Poder Executivo, o reparo do asfalto das ruas do Jardim Colina I como 
medida paliativa até apuração do processo de garantias do asfalto junto a empresa através de via extra-judicial e judicial”, 
de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 56/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a implantação de 2 (duas) lombadas na Rua 13 (treze) 
do Parque do Café II”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 65/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a limpeza ao lado do campo de futebol do bairro 
Jardim Paulista”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 66/2019 – “Indico ao Poder Executivo, o reparo do asfalto das ruas do Parque do Café II do 
trajeto do coletivo vários buracos para fazer conserto”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 67/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a limpeza das Áreas de Preservação Permanente (APP) 
dos bairros Parque do Café, Nova Alvorada, Campos Dourados, Jardim Moreira, Jardim São Rafael, Jardim São 
Domingos, Jardim São Gabriel e Jardim Paulista”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 68/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a operação tapa buracos na Avenida Magal esquina 
com o supermercados Good Bom”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 69/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a manutenção da estrada de terra que faz ligação entre 
Monte Mor Jardim Moreira e Jardim Colina e Hortolândia”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 70/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a limpeza, bem como da calçada que fica na Avenida 
que dá acesso ao Jardim Daniela e Condomínio Monte Rei e Chácara Estância das Águas”, de autoria do Vereador JESUS 
LOPES; 
1.5.16 – INDICAÇÃO Nº. 71/2019 – “Indico ao Poder Executivo, manutenção das ruas do bairro Estância das Águas a 
limpeza do terreno da prefeitura e os que estão abandonados”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.17 – INDICAÇÃO Nº. 85/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a fazer a reabertura em uma rua do bairro Cidade 
Jardim que liga a Rua Afonso Aferri no bairro Jardim Vitoria, aproximadamente dez metros da obra”, de autoria do 
Vereador JOSÉ FERNANDES; 
1.5.18 – INDICAÇÃO Nº. 86/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a fazer uma boca de lobo na Rua Benedita Maria 
Assis, na altura do número 200 (duzentos), para escoar da água da chuva”, de autoria do Vereador JOSÉ FERNANDES; 
1.5.19 – INDICAÇÃO Nº. 81/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através do setor competente, realize a limpeza do 
mato em geral das guias, sarjetas e limpeza boca de lobo existente nos bairros Jd. Campos Dourados e Jd. San Remo”, de 
autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 
1.5.20 – INDICAÇÃO Nº. 82/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através do setor competente, realize a limpeza do 
mato em geral das guias, sarjetas e limpeza boca de lobo existente nos bairros Jd. São Domingos, Jd. São Gabriel e 
Recanto do Bosque”, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 
1.5.21 – INDICAÇÃO Nº. 83/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através do setor competente, realize a Operação 
Tapa Buraco na Av. Laurindo Fernandes de Campos com Rua Aristides Pacheco e demais ruas do bairro Jd. Campos 
Dourados e Jd. San Remo”, de autoria do Vereador JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA; 
1.5.22 – INDICAÇÃO Nº. 84/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através do setor competente, realize a Operação 
Tapa Buraco na Estrada Principal do bairro Jd. São Domingos até o Recanto do Bosque”, de autoria do Vereador JOSÉ 
BONIFÁCIO DE LIMA; 
1.5.23 – INDICAÇÃO Nº. 74/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que realize a instalação de um telefone fixo na 
Unidade de Saúde do bairro São Clemente”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS; 
1.5.24 – INDICAÇÃO Nº. 75/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a limpeza e roçagem do mato, em toda dimensão do 
campo de futebol, na Rua Sebastiao Caron, bairro Parque São Rafael”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS; 
1.5.25 – INDICAÇÃO Nº. 76/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que realize a manutenção asfáltica em todas as ruas do 
bairro Parque São Rafael”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS; 
1.5.26 – INDICAÇÃO Nº. 77/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que realize a demolição dos barracos de madeira, que 
foram construídos na área de APP, nas ruas 07 e 23, bairro Jardim Paulista”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS; 
1.5.27 – INDICAÇÃO Nº. 78/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que refaça a pintura e sinalização de solo nos bairros 
que se fazem necessário, com urgência na região central”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS; 
1.5.28 – INDICAÇÃO Nº. 62/2019 – “Indico ao Poder Executivo que solicite ao órgão responsável, a destinação de 
recursos financeiros para a aquisição de veículos adaptados para serem empregados na área de saúde no transporte de 
pacientes no tratamento de hemodiálise”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 
1.5.29 – INDICAÇÃO Nº. 63/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através de seu setor competente, realize estudos 
para implantação de lombadas na Rua Manoel Correia de Andrade no bairro Jardim Paulista”, de autoria do Vereador 
WALTON ASSIS; 
1.5.30 – INDICAÇÃO Nº. 64/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através de seu setor competente, realize estudos 
para implantação de bicicletário público no município de Monte Mor”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 
1.5.31 – INDICAÇÃO Nº. 80/2019 – “Indico ao Poder Executivo, através do seu setor competente realizar uma limpeza 
geral da área verde localizada na Rua 21 do Jd. Paulista, prox. ao campo de futebol”, de autoria dos Vereadores JOAZ 
PEREIRA e JOSÉ FERNANDES; 
1.5.32 – INDICAÇÃO Nº. 79/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que através do seu setor competente realize as devidas 
manutenção na borda da piscina do Baia Assis”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS, JOAZ PEREIRA e JOSÉ 
FERNANDES; 
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 04/2019 – “Moção de Agradecimento à senhora Cristina de Fátima 
Mechi Elias, pelos serviços prestados ao município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.6.2 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2019 – “Manifesta aplauso a Equipe da FUNAM da Guarda Civil Municipal, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.6.3 - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 06/2019 – “Moção de Parabenização à Escola Técnica Estadual de Monte 
Mor”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 17/2019;
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 17/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que 
especifica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 – “Moção de Aplausos aos bravos homens bombeiros, médicos, polícia 
militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”, de autoria da Vereadora DILA;
1.1 - Leitura e votação
2.3 - MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do 
Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”, de autoria 
da Vereadora ANDREA GARCIA TARDIO;
1.1 - Leitura e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no dia 07/03/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

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