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← Monte Mor (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-07
native_id53

Documents (2)

ata #

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ATA N° 006/2019
5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos SETE (07) dias do mês de MARÇO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h32min,
sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, 1ª Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da 
chamada nominal, constatando-se a ausência do Vereador ELIAS GOMES, com a confirmação de 
quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do 
EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 05 de 25/02/2019 (4ª SESSÃO 
ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a
votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do 
Executivo e Legislativo das seguintes matérias: REQUERIMENTO DE RETIRADA – “Requer a 
retirada da Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 09/2019”, de autoria do Vereador 
WALTON ASSIS PEREIRA. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes 
INDICAÇÕES: 99 a 101/2019, todas de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; 90 e 92/2019, 
ambas de autoria da Vereadora DILA; 87 a 89 e 91/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO; 106 a 109/2019, todas de autoria do Vereador JESUS LOPES; 94/2019, de autoria do Vereador 
VAVÁ; 95 a 98/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 93/2019, de autoria da 
Vereadora NEIDE DA ESPECIALIDADES; 102 a 104/2019, todas de autoria dos Vereadores
WALTON ASSIS e JOAZ; 105/2019, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS, JOAZ e DILA. Em 
seguida, foi lida a seguinte MOÇÃO: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2019 – “Manifesta aplausos a 
Antônio Carlos da Cruz de Jesus pelos grandes desempenhos em suas participações em corridas de rua 
representando nosso município”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS. Dando seguimento aos 
trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram uso os
Senhores Vereadores VALDECIR TORRES, NEIDE GARCIA FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE 
SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, DANILO JACOB, MARCOS ANTONIO GIATI, JESUS DO 
VALE LOPES, EDUARDO BISPO, JOAZ PEREIRA, JOSÉ ALVES FERNANDES, ANDREA 
GARCIA, VANDERLEI SOARES e WALTON ASSIS. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de 
leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, 
conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO 
DIA, às 18h40min com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei Nº. 09/2019, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI Nº 09/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária 
Urbana - REURB”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei Nº. 010/2019, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 993.428,72; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Não havendo nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a QUINTA (5ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h46min; convocando os Senhores Vereadores para a SEXTA (6ª)
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11/03/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES 
FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 05 de 25/02/2019 (4ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 – REQUERIMENTO DE RETIRADA da Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2019 - "Requer a 
retirada da Emenda Aditiva de minha autoria", de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA;
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 99/2019 – “Indico ao Poder Executivo a construção de uma creche, com toda infraestrutura 
operacional, no bairro Jardim do Engenho, pois com o Projeto Minha Casa Minha Vida há necessidade de mais uma 
creche nesse local”; de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 100/2019 – “Indico ao Poder Executivo a reforma e manutenção dos paralelepípedos da Rua 
Humberto Mangiavachi do bairro Centro, Monte Mor”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 101/2019 – “Indico ao Poder Executivo a pintura na sinalização de solo e lombadas no centro 
da cidade”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 90/2019 – “Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco sito a Estrada Municipal Monte 
Mor, próximo do Goodbom Supermercados”, de autoria do Vereador DILA;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 92/2019 – “Indico ao Poder Executivo a contratação de mais um médico da família para o 
Posto Central / Igor”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 87/2019 – “Indico ao Poder Executivo que os editais de licitação obriguem as empresas 
contratadas a adquirir seguro para garantia da execução das obras”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 88/2019 – “Indico ao Poder Executivo a manutenção e o cascalhamento da estrada rural que 
liga as propriedades rurais à empresa Sinter Futura”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 89/2019 – “Indico ao Poder Executivo a manutenção de todas as ruas das Chácaras Planalto”, 
de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 91/2019 – “Indico ao Poder Executivo fazer a manutenção da Rua José Malaquias Paes”, de 
autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 106/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza de viela que liga as ruas 12 e 13, 13 e 14, 
na altura do número 422 no bairro Jardim Nova Alvorada”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 107/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza das bocas de lobos entrada do Jardim 
Daniela”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 108/2019 – “Indico ao Poder Executivo a operação Tapa Buracos na Rua 16, no bairro Jardim 
Alvorada”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 109/2019 – “Indico ao Poder Executivo a operação Tapa Buraco na Rua 37 do Jardim 
Paulista”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 94/2019 – “Indico ao Poder Executivo que através do setor competente, realize a manutenção 
das ruas de terra da Chácara São Francisco”, de autoria do Vereador VAVÁ; 
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 95/2019 – “Indico ao Poder Executivo limpeza da viela localizada entre as ruas 06 e 08 no 
bairro Parque Bela Vista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.16 – INDICAÇÃO Nº. 96/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza do campo de futebol localizado no bairro 
Parque Bela Vista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.17 – INDICAÇÃO Nº. 97/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a manutenção asfáltica em toda a linha em 
que o ônibus circula no bairro Parque do Café”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.18 – INDICAÇÃO Nº. 98/2019 – “Indico ao Poder Executivo a abertura em dois lugares no canteiro central para o 
retorno, em frente à Unidade de Saúde e em frente ao nº 1721, na Avenida Papa João Paulo II, bairro Parque Residencial 
São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.19 – INDICAÇÃO Nº. 93/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza e roçagem do mato das áreas públicas do 
Jardim Panorama, principalmente do canteiro central da Rua Arvido Plepis”, de autoria da Vereadora NEIDE DA 
ESPECIALIDADES; 
1.5.20 – INDICAÇÃO Nº. 102/2019 – “Indica ao Executivo que através de seu setor competente realize estudos e 
solicite aos órgãos superiores, a implantação de um bosque na área ao lado do parquinho do bairro Jardim Paviotti”, de 
autoria dos Vereadores JOAZ e WALTON ASSIS; 
1.5.21 – INDICAÇÃO Nº. 103/2019 – “Indica ao Executivo que através de seu setor competente, realize o corte de mato 
e limpeza da área de lazer do Jardim Paviotti”, de autoria dos Vereadores JOAZ e WALTON ASSIS; 
1.5.22 – INDICAÇÃO Nº. 104/2019 – “Indica ao Executivo que através de seu setor competente realize o serviço de 
manutenção da área de lazer do bairro Jardim Paviotti colocando alambrado em seu campo de futebol”, de autoria dos
Vereadores JOAZ e WALTON ASSIS ; 
1.5.23 – INDICAÇÃO Nº. 105/2019 – “Indica ao Executivo que através de seu setor competente realize o serviço de 
manutenção da área de lazer do bairro Parque Said Jorge colocando alambrado em seu campo de futebol”, de autoria dos
Vereadores JOAZ, DILA e WALTON ASSIS; 
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2019 – “Manifesta aplausos a Antônio Carlos da Cruz de Jesus pelos grandes 
desempenhos em suas participações em corridas de rua representando nosso município”, de autoria do Vereador 
WALTON ASSIS;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 09/2019;
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 09/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana -
REURB”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 10/2019;
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 10/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 993.428,72;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar￾se no dia 11/03/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 07 DE MARÇO DE 2019.

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