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← Monte Mor (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-04-29
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 15/2019
13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E NOVE (29) dias do mês de ABRIL do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h43min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois 
da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à
Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA 
Nº. 14 de 22/04/2019 (12ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura 
da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: SUBSTITUTIVO Nº 01/2019
– “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2019, que estabelece no município de Monte Mor sanções e 
penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; SUBSTITUTIVO Nº 02/2019 – “Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 15/2019, que dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães 
nos bairros do município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES. Dando continuidade 
aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 212, 213, 220 e 221/2019, todas de 
autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 214 a 218/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE; 219/2019, de autoria da Vereadora DILA; 222 a 224/2019, todas de autoria do Vereador 
JESUS LOPES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da 
Tribuna Livre pelos inscritos: fizeram uso os Senhores Vereadores ALDELINA ALVES FERREIRA, 
JOSÉ ALVES FERNANDES, VALDECIR TORRES, ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ 
DANTAS DE SOUSA, VANDERLEI SOARES, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, MARCOS 
ANTONIO GIATI, JESUS DO VALE LOPES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JOAZ PEREIRA DOS 
SANTOS e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, 
dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme 
Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 
19h15min com a matéria que segue: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 –
“Concede honrarias que especifica”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Quebrando o protocolo regimental, o 
presidente concedeu o uso da tribuna ao Pastor Germino, homenageado pelo decreto. Não havendo mais 
nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h38min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA 
QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06/05/2019, às 17h30min. Eu, 
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 14 de 22/04/2019 (12ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2019, que estabelece no município de 
Monte Mor sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.2.2 – SUBSTITUTIVO Nº 02/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2019, que dispõe sobre a implantação de 
comedouros e bebedouros para cães nos bairros do município de Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 212/2019 – “Indico ao Poder Executivo, operação tampa buraco na Rua Tobias Bueno de 
Oliveira, esquina com a Rua Elias Calil, próximo ao nº 130 A, no bairro Jardim Fortuna”, de autoria do Vereador
EDUARDO BISPO;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 213/2019 – “Indico ao Poder Executivo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 
Visconde do Rio Branco no bairro Jardim Fortuna”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 214/2019 – “Indico ao Poder Executivo a instalação de 01 lombada na Rua Ana Lima de Pinha, 
próximo ao nº 539, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 215/2019 – “Indico ao Poder Executivo a remoção de uma árvore morta localizada na Av. Papa 
João Paulo II nº 580, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 216/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize o reparo da passagem dos pedestre 
localizado na praça na Rua 12 a 16, bairro Jardim Nova Alvorada”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 217/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize o tapa buraco na Rua 02 esquina com a 16, 
no bairro Parque Bela Vista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 218/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a limpeza da guia onde escoa a água da 
chuva, na Rua 24, do nº 163 aos 193, no bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 219/2019 – “Indico ao Poder Executivo um estudo viabilizando a transição de Auxiliar de 
Enfermagem para Técnico de Enfermagem no município de Monte Mor”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 220/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação de calçada para os pedestres na Avenida 
Beira Rio, esquina com a Rua Marciano A. de Oliveira no bairro Jardim Figueira”, de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO; 
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 221/2019 – “Indico ao Poder Executivo a criaão de 10 ecoponto para descarte de até 1m³ de 
entulho ou alguns resíduos volumosos, nos bairros Jardim Paulista, Jardim Campos Dourados, Jardim Nova Alvorada, 
Jardim Paviotti I, Jardim Progresso, Cidade Jardim, Jardim Colina I, Residencial São Clemente I, Jardim Figueira I e 
Chácaras Planalto”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 222/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela da Rua 21 (vinte um) do bairro Jd 
Campos Dourados”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 223/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela da Rua 19 (dezenove) do bairro Jd 
Campos Dourados”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 224/2019 – “Indico ao Poder Executivo a limpeza da viela da Rua 17 (dezessete) do bairro Jd 
Campos Dourados”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) * SEM MATÉRIA
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 – “Concede honrarias que especifica”, de autoria do 
Vereador VANDERLEI SOARES; Título de Cidadão Montemorense ao pastor Germino Vieira de Moraes.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06/05/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 26 DE ABRIL DE 2019.

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