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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-05-13
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 17/2019
15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos TREZE (13) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h55min,
sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois 
da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à
Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA 
Nº. 16 de 06/05/2019 (14ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura 
da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 
32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 
2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de 
Saúde; PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar 
ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde; PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR; PROJETO DE LEI 
Nº 35/2019 – “Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte 
Mor e dá outras providências”, de autoria da Vereadora DILA; PROJETO DE LEI Nº 36/2019 –
“Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do bairro Jd. Alvorada - Monte Mor/SP e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador VAVÁ; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 – “Altera o 
§ 1º do artigo 196 da Resolução 02/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Monte Mor;
SUBSTITUTIVO Nº 03/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2019, que institui, no calendário 
oficial do município de Monte Mor, a Semana de Combate ao Feminicídio e dá outras providências”, de 
autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; OFÍCIO Nº 01/2019 - "Encaminha a Moção nº 040/2019, de 
autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Leandro Alves de Faria, 
aprovada na Sessão Ordinária de 10 de abril de 2019", de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE 
SUZANO. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 
225/2019, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA; 226/2019, de autoria da Vereadora DILA; 227 
a 230, 238 a 240/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 231 e 232/2019, ambas de 
autoria do Vereador JOSÉ FERNANDES; 233, 234, 241 a 243/2019, todas de autoria do Vereador 
CEARÁ MASCATE12, 235 a 237/2019, todas de autoria do Vereador JOAZ. Dando seguimento aos 
trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso
os Senhores Vereadores JESUS DO VALE LOPES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, DANILO JACOB, 
EDUARDO BISPO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, NEIDE 
GARCIA FERNANDES, ELIAS GOMES, MARCOS ANTONIO GIATI, ALDELINA ALVES 
FERREIRA, VANDERLEI SOARES, JOSÉ ALVES FERNANDES, ANDREA GARCIA TARDIO e 
WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o 
intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento 
Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h32min.
Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA QUINTA (15ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h34min; convocando os Senhores Vereadores para a 
DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/05/2019, às 17h30min. Eu, 
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 16 de 06/05/2019 (14ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de 
Saúde;
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde;
1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR;
1.2.4 – PROJETO DE LEI Nº 35/2019 – “Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município 
de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da Vereadora DILA;
1.2.5 – PROJETO DE LEI Nº 36/2019 – “Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do bairro Jd. Alvorada - Monte 
Mor/SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador VAVÁ;
1.2.6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 – “Altera o § 1º do artigo 196 da Resolução 02/2012 que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Monte Mor;
1.2.7 – SUBSTITUTIVO Nº 03/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2019, que institui, no calendário oficial do 
município de Monte Mor, a Semana de Combate ao Feminicídio e dá outras providências”, de autoria do Vereador JESUS 
LOPES;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 - OFÍCIO Nº 01/2019 - "Encaminha a Moção nº 040/2019, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Joaquim 
Antonio da Rosa Neto e Leandro Alves de Faria, aprovada na Sessão Ordinária de 10 de abril de 2019", de autoria da 
CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO.
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 2252019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação no calendário da Secretaria da Educação 
do nosso município ponto facultativo o dia 18 de maio de cada ano para comemoração do Dia de Combate à Exploração 
Nacional Sexual Infantil”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 226/2019 – “Indico ao Poder Executivo planejamento para aquisição de um veículo 
direcionado as equipes de saúde, em visita domiciliar aos pacientes no município de Monte Mor”, de autoria da 
Vereadora DILA;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 227/2019 – “Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na Rua Milton Staropolis, 
próximo ao nº 230 no bairro Jardim Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 228/2019 – “Indico ao Poder Executivo podar as árvores da Rua Onofre S. Zambonini, 
próximo ao número 135-B no bairro Jardim Capuavinha”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 229/2019 – “Indico ao Poder Executivo a retirada de entulhos da área verde, localizada na Rua 
Agostinho Dias, próximo ao número 464, no bairro Popular Nova”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 230/2019 – “Indico ao Poder Executivo que viabilize transporte para pessoas com deficiência 
física ou mobilidade reduzida em tratamento médico”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 231/2019 – “Indico ao Poder Executivo fazer as limpezas das bocas de lobo e da tubulação da 
Rua Onze do Parque do Café I, nos números 875 e 945”, de autoria do Vereador JOSÉ FERNANDES;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 232/2019 – “Indico ao Poder Executivo fazer as limpezas das bocas de lobo e da tubulação da 
Rua Vinte e Nove do Jardim Alvorada, nos números 227 e 291”, de autoria do Vereador JOSÉ FERNANDES;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 233/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a roçagem e limpeza do mato na Rua Fidelcino da 
Silva Lesse, em frente ao nº 163 ao 209, bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE; 
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 234/2019 – “Indico ao Poder Executivo que notifique a empresa responsável que fez a rede de 
esgoto da construção dos apartamentos no bairro Parque Residencial São Clemente ao bairro Jardim Paulista, na Rua 40 
nº 312 no bairro Jardim Paulista, para que a mesma realize o reparo do asfalto no qual foi danificado”, de autoria do 
Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 235/2019 – “Indico ao Poder Executivo que implante uma caixa de descarga e um lavatório 
no banheiro feminino e no masculino da praça do Jardim Paviotti, localizada na Rua Romeu Alfredo Alexandre”, de 
autoria do Vereador JOAZ; 
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 236/2019 – “Indico ao Poder Executivo que através do órgão competente realize o concerto 
das iluminárias e faça a reativação de energia da praça do Jardim Paviotti, localizada na Rua Romeu Alfredo Alexandre”, 
de autoria do Vereador JOAZ; 
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 237/2019 – “Indico ao Poder Executivo que instale uma porta no banheiro feminino da praça 
do Jardim Paviotti, localizada na Rua Romeu Alfredo Alexandre”, de autoria do Vereador JOAZ; 
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 238/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação das placas de sinalização de lombadas 
no bairro Jardim Moreira na estrada municipal”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 239/2019 – “Indico ao Poder Executivo a pintura da lombada na Rua Quatorze, próximo ao nº 
242, no bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 
1.5.16 – INDICAÇÃO Nº. 240/2019 – “Indico ao Poder Executivo o fechamento da erosão existente na Rua 31, próximo 
ao número 370, no bairro Jardim Paulista”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 
1.5.17 – INDICAÇÃO Nº. 241/2019 – “Indico ao Poder Executivo a colocação de uma tampa no bueiro localizado na 
Rua Luiz Miguel, em frente ao número 10, bairro Jardim Paulista”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.18 – INDICAÇÃO Nº. 242/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que notifique o proprietário através da lei nº 
1286/2008, para que o mesmo realize a retirada da terra e a limpeza do mato, localizado na Av. Papa João Paulo II nº 220 
aos 14 da Rua Madre Tereza de Calcutá, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.5.19 – INDICAÇÃO Nº. 243/2019 – “Indico ao Poder Executivo que notifique o proprietário através da lei nº 
1286/2008, para que o mesmo realize a retirada do lixo e a limpeza do mato, localizado na Rua Quitéria Francisco Barros, 
ao lado do nº 195, bairro Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) * SEM MATÉRIA
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/05/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 13 DE MAIO DE 2019.

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