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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-05-27
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 19/2019
17ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h55min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois 
da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à
Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA 
Nº. 18 de 20/05/2019 (16ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura 
da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 
40/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 5.500,00; 
Secretaria de Planejamento e Obras; PROJETO DE LEI Nº 41/2019 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 15.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras; PROJETO 
DE LEI Nº 42/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
R$ 73.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura 
das seguintes INDICAÇÕES: 249 a 253/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 254 e 
255/2019, ambas de autoria do Vereador JESUS LOPES; 256 e 257/2019, ambas de autoria do Vereador 
ELIAS GOMES; 258 a 261/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Em seguida, foi 
lida a seguinte MOÇÃO: MOÇÃO Nº 09/2019 – “Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores 
Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da 
Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e celeridade na tramitação do PLC nº 
115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PLnº 5675/2016), que dispõe sobre a 
impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o 
uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores ANDREA GARCIA 
TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, JESUS DO VALE 
LOPES, VALDECIR TORRES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO GIATI, 
VANDERLEI SOARES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON 
ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo 
regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, 
com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h57min com a 
matéria que segue: MOÇÃO Nº 08/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e 
Trabalho, senhor Rogério Simonetti Marinho, para que seja retomada a realização de perícias médicas 
no posto do INSS de Capivari/SP”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS, que após leitura, seguiu 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada a DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 
19h17min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27/05/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, 
Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 18 de 20/05/2019 (16ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 5.500,00; Secretaria 
de Planejamento e Obras;
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 41/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 15.000,00; Secretaria 
de Planejamento e Obras;
1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 42/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 73.000,00; Secretaria 
de Planejamento e Obras;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 249/2019 – “Indico ao Poder Executivo a nivelação da boca de lobo, localizada na Rua 
Siqueira Campos, próximo ao nº 899 no bairro Santa Isabel”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 250/2019 – “Indico ao Poder Executivo o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua 
Domingos Campos, esquina com a Rua 04, no bairro Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 251/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato que está invadindo a via pública no bairro 
São Domingos na Rua Domingos Campos, esquina com a Rua 04”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 252/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato sobre a calçada localizada na Rua Maria 
do Socorro Rosa dos Santos no bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 253/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato da academia ao ar livre na praça do bairro 
Jardim Moreira, localizada na Rua Vinte e Dois”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 254/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação de uma lombo faixa na Avenida Jânio 
Quadros, em frente ao Hospital Sagrado Coração de Jesus, Centro Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 255/2019 – “Indico ao Poder Executivo a implantação de uma lombo faixa na Avenida Jânio 
Quadros, em frente a lotérica, Centro Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 256/2019 – “Indico ao Poder Executivo recapeamento em toda extensão da Rua São Paulo, 
bairro Jardim do Engenho”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 257/2019 – “Indico ao Poder Executivo que notifique o proprietário que faça a limpeza do 
terreno da Rua 03, próximo ao nº 570, bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 258/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a reconstrução da ponte localizada na Rua 
José Ramos, no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 259/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a instalação de uma farmácia na Unidade 
de Saúde Maria José Paviotti, localizado no Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE;
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 260/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a roçagem a limpeza na viela, na Rua 
Santa Edwirges, em frente ao nº 44 A, no bairro Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE;
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 261/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a pavimentação em todas as ruas do 
Jardim Colorado”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 – MOÇÃO Nº 09/2019 – “Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores Senador Davi Alcolumbre, presidente do 
Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e 
celeridade na tramitação do PLC nº 115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL nº 5675/2016), que 
dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – MOÇÃO Nº 08/2019 – “Moção de Apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Senhor Rogério 
Simonetti Marinho, para que seja retomada a realização de perícias médicas no posto do INSS de Capivari/SP”, de autoria 
dos Vereadores da Câmara Municipal;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 03/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 27 DE MAIO DE 2019.

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