| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA N° 20/2019 18ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos TRÊS (03) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h50min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a ausência do Vereador MARCOS GIATI, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 19 de 27/05/2019 (17ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 43/2019 – “Estabelece a obrigatoriedade de informação, sobre os motivos e tempo de paralisação de obras públicas no Município de Monte Mor e dá outras providencias”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; PROJETO DE LEI Nº 44/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 46/2019 – “Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 262 e 264/2019, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores EDUARDO BISPO, JESUS DO VALE LOPES, ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, ELIAS GOMES, VANDERLEI SOARES e JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, houve pedido para o intervalo regimental, que durou 20 minutos. Após a reunião, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se a ORDEM DO DIA, às 18h50min com a matéria que segue: MOÇÃO Nº 09/2019 – “Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e celeridade na tramitação do PLC nº 115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL nº 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h57min; convocando os Senhores Vereadores para a DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizarse no dia 10/06/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 19 de 27/05/2019 (17ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 43/2019 – “Estabelece a obrigatoriedade de informação, sobre os motivos e tempo de paralisação de obras públicas no Município de Monte Mor e dá outras providencias”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 44/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.4 – PROJETO DE LEI Nº 46/2019 – “Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.5 – SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA; 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 262/2019 – “Indico ao Poder Executivo, roçar o mato sobre a calçada localizada na Rua 21, esquina com a Rua 10 do Bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 264/2019 – “Indico ao Poder Executivo, recapeamento asfáltico na Rua Daniel Buccieri do número 72 até o número 112, no Bairro Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – MOÇÃO Nº 09/2019 – “Moção de Apelo aos excelentíssimos senhores Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e senador Luis Carlos Heinze, relator da Comissão de Assuntos Sociais, rogando especial atenção e celeridade na tramitação do PLC nº 115/2017, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL nº 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 1.1 - Leitura e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI). NÃO HÁ INSCRITOS; IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 03 DE JUNHO DE 2019.