| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-10 |
| native_id | 72 |
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ATA N° 21/2019 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos DEZ (10) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h50min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 20 de 03/06/2019 (18ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: OFÍCIO Nº 899/2019 – “Encaminha cópia da Moção 717/2019, de apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa estadual de expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais – SOS Vicinais, no estado de São Paulo”, de autoria da Câmara Municipal de Itu. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 266/2019, de autoria da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES; 267 e 268/2019, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores ANDREA GARCIA TARDIO, EDUARDO BISPO, MARCOS GIATI, NEIDE GARCIA FERNANDES, JOSÉ ALVES FERNANDES, JESUS DO VALE LOPES, VANDERLEI SOARES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, ELIAS GOMES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e ALDELINA ALVES FERREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h52min com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 40/2019, que após leitura seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 41/2019, que após leitura seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 42/2019, que após leitura seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 5.500,00; PROJETO DE LEI Nº 41/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 15.000,00; PROJETO DE LEI Nº 42/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 73.000,00; PROJETO DE LEI Nº 32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de Saúde; PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde; PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR; PROJETO DE LEI Nº 37/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 883.000,00; Ensino Fundamental; Os Projetos de Lei de nºs 40/2019, 41/2019, 42/2019, 32/2019, 33/2019, 34/2019 e 37/2019 foram discutidos e votados em bloco, sendo aprovados por unanimidade; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 – “Dispõe sobre a criação da emenda impositiva na Lei Orgânica do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores JESUS LOPES, JOSÉ FERNANDES, JOAZ, JOZUÉ DANTAS, NEIDE GARCIA, VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, MARCOS GIATI, VALDECIR TORRES, ALDELINA FERREIRA, JOSÉ BONIFÁCIO e DANILO JACOB, após leitura, houve um PEDIDO DE VISTAS formulado pelo Vereador EDUARDO BISPO, que foi REJEITADO por 10 (DEZ) votos contrários (Andrea Garcia, Jozué Dantas, Aldelina Ferreira, Elias Gomes, Valdecir Torres, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares, José Bonifácio e José Fernandes) a 04 (QUATRO) votos favoráveis (Danilo Jacob, Eduardo Bispo, Jesus Lopes e Joaz). Após o pedido de vista ter sido negado, o projeto seguiu em discussão, após a qual foi encaminhada para deliberação em 1ª VOTAÇÃO, tendo sida REJEITADA por 07 votos contrários (Andrea Garcia, Aldelina Ferreira, Valdecir Torres, Marcos Giati, Neide Fernandes, José Bonifácio, Walton Assis) a 08 votos favoráveis (Jozué Dantas, Danilo Jacob, Eduardo Bispo, Elias Gomes, Jesus Lopes, Joaz, Vanderlei Soares e José Alves Fernandes), por ser necessário quórum de maioria qualificada para sua aprovação; SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) votos favoráveis e 01 (UM) voto contrário (Vereador Jozué Dantas). O Projeto de Lei nº 35/2019 foi prejudicado pela aprovação de substitutivo ao seu texto. O Projeto de Lei nº 38/2019 não foi discutido nesta sessão. O munícipe ADRIEL DE O. NASCIMENTO fez inscrição para uso da Tribuna Livre, e discursou da tribuna por 10 minutos sobre o tema previamente solicitado, “Pauta da Reforma da Previdência”. Após o uso pelo munícipe, novamente usaram a palavra os Vereadores Jesus Lopes, Vanderlei Soares e Walton Assis. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h38min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/06/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 20 de 03/06/2019 (18ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.3.1 – OFÍCIO Nº 899/2019 – “Encaminha cópia da Moção 717/2019, de apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa estadual de expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais – SOS Vicinais, no estado de São Paulo”, de autoria da Câmara Municipal de Itu; 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 266/2019 – “Indico ao Poder Executivo, Operação Tapa Buraco na Rua Jequitibá, em frente ao nº 19 do bairro Parque da Figueira”, de autoria da Vereadora NEIDE FERNANDES; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 267/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a retirada de entulho sobre a calçada localizada na Rua Valdelina Aparecida Domingues Ferreira, no Bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 268/2019 – “Indico ao Poder Executivo, criação de um Projeto de Lei de Reaproveitamento de água da chuva por meio do Sistema de Cisterna mediante a liberação do alvará de construção”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 – “Dispõe sobre a criação da emenda impositiva na Lei Orgânica do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores JESUS LOPES, JOSÉ FERNANDES, JOAZ, JOZUÉ DANTAS, NEIDE GARCIA, VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, MARCOS GIATI, VALDECIR TORRES, ALDELINA FERREIRA, JOSÉ BONIFÁCIO e DANILO JACOB; (1ª VOTAÇÃO) 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.2 – PROJETO DE LEI Nº 32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de Saúde; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.3 – PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.4 – PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.5 – PROJETO DE LEI Nº 37/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 883.000,00; Ensino Fundamental; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.6 – PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 500.000,00; Secretaria de Finanças; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.7 – SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.8 – PROJETO DE LEI Nº 35/2019 – “Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da Vereadora DILA; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) FALA DO MUNÍCIPE ADRIEL DE O. NASCIMENTO (10 minutos), inscrito previamente. ASSUNTO: Pauta da Reforma da Previdência IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 10 DE JUNHO DE 2019.