br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-06-10
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA N° 21/2019
19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DEZ (10) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h50min,
sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois 
da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à
Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA 
Nº. 20 de 03/06/2019 (18ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura 
da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: OFÍCIO Nº 899/2019 –
“Encaminha cópia da Moção 717/2019, de apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do 
programa estadual de expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais – SOS Vicinais, no 
estado de São Paulo”, de autoria da Câmara Municipal de Itu. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 266/2019, de autoria da Vereadora NEIDE GARCIA 
FERNANDES; 267 e 268/2019, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO. Dando seguimento 
aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram 
uso os Senhores Vereadores ANDREA GARCIA TARDIO, EDUARDO BISPO, MARCOS GIATI, 
NEIDE GARCIA FERNANDES, JOSÉ ALVES FERNANDES, JESUS DO VALE LOPES, 
VANDERLEI SOARES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, ELIAS GOMES, JOAZ PEREIRA DOS 
SANTOS e ALDELINA ALVES FERREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, 
dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme 
Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 
18h52min com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de 
Lei nº 40/2019, que após leitura seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 41/2019, que após leitura 
seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 42/2019, que após leitura seguiu para votação, sendo aprovado por 
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 5.500,00; PROJETO DE LEI Nº 41/2019 –
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 
2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e 
Obras; R$ 15.000,00; PROJETO DE LEI Nº 42/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 73.000,00; PROJETO DE LEI Nº 
32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 
2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de 
Saúde; PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar 
ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde; PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR; PROJETO DE LEI 
Nº 37/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 883.000,00; 
Ensino Fundamental; Os Projetos de Lei de nºs 40/2019, 41/2019, 42/2019, 32/2019, 33/2019, 34/2019 
e 37/2019 foram discutidos e votados em bloco, sendo aprovados por unanimidade; PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 – “Dispõe sobre a criação da emenda impositiva na Lei 
Orgânica do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores JESUS 
LOPES, JOSÉ FERNANDES, JOAZ, JOZUÉ DANTAS, NEIDE GARCIA, VANDERLEI SOARES, 
ANDREA GARCIA, EDUARDO BISPO, ELIAS GOMES, MARCOS GIATI, VALDECIR TORRES, 
ALDELINA FERREIRA, JOSÉ BONIFÁCIO e DANILO JACOB, após leitura, houve um PEDIDO DE 
VISTAS formulado pelo Vereador EDUARDO BISPO, que foi REJEITADO por 10 (DEZ) votos 
contrários (Andrea Garcia, Jozué Dantas, Aldelina Ferreira, Elias Gomes, Valdecir Torres, Marcos 
Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares, José Bonifácio e José Fernandes) a 04 (QUATRO) votos 
favoráveis (Danilo Jacob, Eduardo Bispo, Jesus Lopes e Joaz). Após o pedido de vista ter sido negado, o 
projeto seguiu em discussão, após a qual foi encaminhada para deliberação em 1ª VOTAÇÃO, tendo 
sida REJEITADA por 07 votos contrários (Andrea Garcia, Aldelina Ferreira, Valdecir Torres, Marcos 
Giati, Neide Fernandes, José Bonifácio, Walton Assis) a 08 votos favoráveis (Jozué Dantas, Danilo 
Jacob, Eduardo Bispo, Elias Gomes, Jesus Lopes, Joaz, Vanderlei Soares e José Alves Fernandes), por 
ser necessário quórum de maioria qualificada para sua aprovação; SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 –
“Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA, que após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) votos favoráveis e 01 (UM) voto 
contrário (Vereador Jozué Dantas). O Projeto de Lei nº 35/2019 foi prejudicado pela aprovação de 
substitutivo ao seu texto. O Projeto de Lei nº 38/2019 não foi discutido nesta sessão. O munícipe 
ADRIEL DE O. NASCIMENTO fez inscrição para uso da Tribuna Livre, e discursou da tribuna por 10 
minutos sobre o tema previamente solicitado, “Pauta da Reforma da Previdência”. Após o uso pelo 
munícipe, novamente usaram a palavra os Vereadores Jesus Lopes, Vanderlei Soares e Walton Assis.
Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a DÉCIMA NONA (19ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h38min; convocando os Senhores Vereadores para a 
VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/06/2019, às 17h30min. Eu, 
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 20 de 03/06/2019 (18ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 – OFÍCIO Nº 899/2019 – “Encaminha cópia da Moção 717/2019, de apoio ao projeto de lei que dispõe sobre a 
criação do programa estadual de expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais – SOS Vicinais, no estado de 
São Paulo”, de autoria da Câmara Municipal de Itu;
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 266/2019 – “Indico ao Poder Executivo, Operação Tapa Buraco na Rua Jequitibá, em frente ao 
nº 19 do bairro Parque da Figueira”, de autoria da Vereadora NEIDE FERNANDES;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 267/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a retirada de entulho sobre a calçada localizada na Rua 
Valdelina Aparecida Domingues Ferreira, no Bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 268/2019 – “Indico ao Poder Executivo, criação de um Projeto de Lei de Reaproveitamento de 
água da chuva por meio do Sistema de Cisterna mediante a liberação do alvará de construção”, de autoria do Vereador 
EDUARDO BISPO;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 – “Dispõe sobre a criação da emenda impositiva na 
Lei Orgânica do município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores JESUS LOPES, JOSÉ 
FERNANDES, JOAZ, JOZUÉ DANTAS, NEIDE GARCIA, VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA, EDUARDO 
BISPO, ELIAS GOMES, MARCOS GIATI, VALDECIR TORRES, ALDELINA FERREIRA, JOSÉ BONIFÁCIO e 
DANILO JACOB; (1ª VOTAÇÃO)
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 32/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 120.000,00; Fundo Mun. de 
Saúde;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 8.898,32; Fundo Mun. de Saúde;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.4 – PROJETO DE LEI Nº 34/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento 
Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 2.200.000,00; IPREMOR;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.5 – PROJETO DE LEI Nº 37/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 883.000,00; Ensino 
Fundamental;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.6 – PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 500.000,00; 
Secretaria de Finanças;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.7 – SUBSTITUTIVO Nº 04/2019 – “Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 35/2019”, de autoria da Vereadora DILA;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.8 – PROJETO DE LEI Nº 35/2019 – “Dispõe sobre a Semana de Prevenção das Doenças do Coração no município de 
Monte Mor e dá outras providências”, de autoria da Vereadora DILA;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI)
FALA DO MUNÍCIPE ADRIEL DE O. NASCIMENTO (10 minutos), inscrito previamente. 
ASSUNTO: Pauta da Reforma da Previdência
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no dia 17/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 10 DE JUNHO DE 2019.

open original →