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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-17
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 22/2019
20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DEZESSETE (17) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h48min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora
ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, iniciou-se a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois 
da chamada nominal, constatando-se a ausência da Vereadora ANDREA GARCIA, com a confirmação 
de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do 
EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 21 de 10/06/2019 (19ª SESSÃO 
ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a
votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do 
Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o 
atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus 
acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras 
providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE DA ESPECIALIDADES; PROJETO DE 
LEI Nº 49/2019 – “Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador WALTON ASSIS; PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos 
vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre o recebimento do Projeto 
de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de autoria da COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; OFÍCIO RZ nº 196/2019 – “Encaminha cópia de indicação solicitando 
liberação de viaturas para a Polícia Militar Polícia Civil do município de Monte Mor”, de autoria do 
Deputado Estadual Rafa Zimbaldi. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes 
INDICAÇÕES: 263 e 272/2019, ambas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 265/2019, de 
autoria dos Vereadores ANDREA GARCIA, DILA, NEIDE DA ESPECIALIDADES, VANDERLEI 
SOARES e VAVÁ; 269 e 275/2019, ambas de autoria do Vereador JESUS LOPES; 270/2019, de 
autoria do Vereador ELIAS GOMES; 271, 277 a 279/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO; 273, 274 e 276/2019, todas de autoria da Vereadora DILA. Em seguida, foram lidas as
seguintes MOÇÕES: MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de 
Força e Luz – CPFL para agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra 
de reconstrução da ponte no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo
desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ. Dando 
seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos 
inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores JESUS DO VALE LOPES, JOAZ PEREIRA DOS 
SANTOS, EDUARDO BISPO, JOSÉ ALVES FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA e
VANDERLEI SOARES. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo 
regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, 
com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h52min com a 
matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo 
para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do 
PODER EXECUTIVO; Secretaria de Finanças; R$ 500.000,00, que após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre 
o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de 
autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h24min; convocando os 
Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no 
dia 24/06/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a 
presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de 
Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 21 de 10/06/2019 (19ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e 
dá outras providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE DA ESPECIALIDADES;
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – “Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências”, de 
autoria do Vereador WALTON ASSIS;
1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e 
dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 263/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a colocação de um braço de luz elétrica na Rua 16, em 
frente ao n°91, bairro Parque do Café”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 265/2019 – “Indico ao Poder Executivo, implantação de cursos profissionalizantes através do 
MEDIOTEC nas Escolas Públicas do Município de Monte Mor”, de autoria dos Vereadores ANDREA GARCIA, DILA, 
NEIDE DA ESPECIALIDADES, VANDERLEI SOARES e VAVÁ;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 269/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a operação Tapa Buracos na Rua Luiz Gonzaga do 
Nascimento n° 1350, em frente a Farmácia Drogaria Total no Jardim Paulista Monte Mor”, de autoria do Vereador 
JESUS LOPES;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 270/2019 – “Indico ao poder executivo, recapeamento da Rua Osvaldo Cruz Jardim Santo 
Antônio, rua paralela da Escola Lázaro Teixeira”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 271/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a implantação de postes de iluminação pública na Rua 
Antônio Lavelha Júnior, no Bairro Jardim Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 272/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que notifique a empresa responsável que fez a rede de 
esgoto da construção dos apartamentos no bairro Parque Residencial São Clemente, para que a mesma realize o reparo no 
asfalto no qual foi danificado, na Rua Beato João XXII em frente ao n° 341, Parque Residencial São Clemente”, de 
autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 273/2019 – “Indico ao Poder Executivo o desentupimento da boca de lobo na Rua Alessandro 
Carlos Miguel (antiga 41), próximo ao nº 1.475 no Jardim Paulista”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 274/2019 – “Indico ao Poder Executivo, operação tapa buraco na Rua 29, próximo ao nº. 168 –
Jardim Paulista”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 275/2019 – “Indico ao Poder Executivo consertar o alambrado do campo de futebol que fica na 
Rua Elaine Cristina Jardim Paulista”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 276/2019 – “Indico ao Poder Executivo colocação de tubulação no córrego situado ao final da 
Rua Gedeon Moraes dos Santos (antiga 34) próximo ao nº 245 no Jardim Paviotti”, de autoria da Vereadora DILA;
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 277/2019 – “Indico ao Poder Executivo passar máquina Patrol para tampar buracos nas Ruas 
Isolina Scaranello e Rua Santo Smaniotto das Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO 
BISPO;
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 278/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato nas laterais da Rua Isolina Scaranello, 
nas Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 279/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato da Rua João Frederico Quetzau, nas 
Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 – MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para 
agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra de reconstrução da ponte no Jardim São 
Domingos. O Município já efetuou o pagamento do serviço”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.6.2 – MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo 
desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Finanças; 
R$ 500.000,00;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI)
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 17 DE JUNHO DE 2019.

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