| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 73 |
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ATA N° 22/2019 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos DEZESSETE (17) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h48min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a ausência da Vereadora ANDREA GARCIA, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 21 de 10/06/2019 (19ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE DA ESPECIALIDADES; PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – “Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; OFÍCIO RZ nº 196/2019 – “Encaminha cópia de indicação solicitando liberação de viaturas para a Polícia Militar Polícia Civil do município de Monte Mor”, de autoria do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 263 e 272/2019, ambas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 265/2019, de autoria dos Vereadores ANDREA GARCIA, DILA, NEIDE DA ESPECIALIDADES, VANDERLEI SOARES e VAVÁ; 269 e 275/2019, ambas de autoria do Vereador JESUS LOPES; 270/2019, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 271, 277 a 279/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 273, 274 e 276/2019, todas de autoria da Vereadora DILA. Em seguida, foram lidas as seguintes MOÇÕES: MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra de reconstrução da ponte no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores JESUS DO VALE LOPES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO BISPO, JOSÉ ALVES FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA e VANDERLEI SOARES. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h52min com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Finanças; R$ 500.000,00, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h24min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/06/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 21 de 10/06/2019 (19ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE DA ESPECIALIDADES; 1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – “Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS; 1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 263/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a colocação de um braço de luz elétrica na Rua 16, em frente ao n°91, bairro Parque do Café”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 265/2019 – “Indico ao Poder Executivo, implantação de cursos profissionalizantes através do MEDIOTEC nas Escolas Públicas do Município de Monte Mor”, de autoria dos Vereadores ANDREA GARCIA, DILA, NEIDE DA ESPECIALIDADES, VANDERLEI SOARES e VAVÁ; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 269/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a operação Tapa Buracos na Rua Luiz Gonzaga do Nascimento n° 1350, em frente a Farmácia Drogaria Total no Jardim Paulista Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 270/2019 – “Indico ao poder executivo, recapeamento da Rua Osvaldo Cruz Jardim Santo Antônio, rua paralela da Escola Lázaro Teixeira”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 271/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a implantação de postes de iluminação pública na Rua Antônio Lavelha Júnior, no Bairro Jardim Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 272/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que notifique a empresa responsável que fez a rede de esgoto da construção dos apartamentos no bairro Parque Residencial São Clemente, para que a mesma realize o reparo no asfalto no qual foi danificado, na Rua Beato João XXII em frente ao n° 341, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 273/2019 – “Indico ao Poder Executivo o desentupimento da boca de lobo na Rua Alessandro Carlos Miguel (antiga 41), próximo ao nº 1.475 no Jardim Paulista”, de autoria da Vereadora DILA; 1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 274/2019 – “Indico ao Poder Executivo, operação tapa buraco na Rua 29, próximo ao nº. 168 – Jardim Paulista”, de autoria da Vereadora DILA; 1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 275/2019 – “Indico ao Poder Executivo consertar o alambrado do campo de futebol que fica na Rua Elaine Cristina Jardim Paulista”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 276/2019 – “Indico ao Poder Executivo colocação de tubulação no córrego situado ao final da Rua Gedeon Moraes dos Santos (antiga 34) próximo ao nº 245 no Jardim Paviotti”, de autoria da Vereadora DILA; 1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 277/2019 – “Indico ao Poder Executivo passar máquina Patrol para tampar buracos nas Ruas Isolina Scaranello e Rua Santo Smaniotto das Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 278/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato nas laterais da Rua Isolina Scaranello, nas Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 279/2019 – “Indico ao Poder Executivo roçar o mato da Rua João Frederico Quetzau, nas Chácaras Quinhões da Boa Esperança”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.6.1 – MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra de reconstrução da ponte no Jardim São Domingos. O Município já efetuou o pagamento do serviço”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.6.2 – MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ; 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – PROJETO DE LEI Nº 38/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Secretaria de Finanças; R$ 500.000,00; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 – “Dispõe sobre o recebimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolado em 15 de abril de 2019”, de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24/06/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 17 DE JUNHO DE 2019.