| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 74 |
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ATA N° 23/2019 21ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E QUATRO (24) dias do mês de JUNHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h40min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a ausência dos Vereadores ANDREA GARCIA e MARCOS GIATI, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 22 de 17/06/2019 (20ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 51/2019 – “Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA; PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO (LDO 2020). Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 280 e 281/2019, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores JOZUÉ DANTAS DE SOUSA e JESUS DO VALE LOPES. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 17h56min com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra de reconstrução da ponte no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ, que após leitura, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h00min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01/07/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 22 de 17/06/2019 (20ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 51/2019 – “Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA; 1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; (LDO 2020) 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 280/2019 – “Indico ao Poder Executivo sinalização horizontal de trânsito na Rua Quinze de Novembro esquina com a Rua São Benedito no Centro”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 281/2019 – “Indico ao Poder Executivo, a poda de árvores sobre a calçada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no numero 1.800 na Escola Maria Vialta Bertos”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.2 – MOÇÃO DE APELO Nº 10/2019 – “Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para agilizar o deslocamento da rede de energia elétrica, pois ela atrapalha a obra de reconstrução da ponte no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.1 - Leitura e votação 2.2 – MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2019 – “Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto LazerNeu pelo desempenho da construção piloto do Projeto no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador JOAZ; 1.1 - Leitura e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) * SEM INSCRITOS IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 01/07/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 24 DE JUNHO DE 2019.