| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-07-01 |
| native_id | 75 |
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ATA N° 24/2019 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Ao PRIMEIRO (1º) dia do mês de JULHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h44min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a ausência dos Vereadores VANDERLEI SOARES e ELIAS GOMES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o presidente solicitou à Segunda Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 23 de 24/06/2019 (21ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Expediente recebido do Executivo e Legislativo da seguinte matéria: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2019 – “Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Monte Mor - SP e dá outras providências”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 – “Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 48/2019 – “Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; PROJETO DE LEI Nº 53/2019 – “Dispõe sobre redução de multa multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 54/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do orçamento programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 56/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 57/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas do Orçamento Programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 59/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 282/2019, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE, 284/2019, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 285 e 286/2019, ambas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 287/2019, de autoria do Vereador ELIAS GOMES. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores EDUARDO BISPO, MARCOS GIATI, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, JESUS DO VALE LOPES, JOSÉ ALVES FERNANDES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e ANDREA GARCIA TARDIO. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h25min com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE DA ESPECIALIDADE, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h33min; convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10/07/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente ALDELINA ALVES FERREIRA 1ª Secretária NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/07/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 23 de 24/06/2019 (21ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2019 – “Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Monte Mor - SP e dá outras providências”, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR; 1.2.2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 – “Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.4 – PROJETO DE LEI Nº 48/2019 – “Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.2.5 – PROJETO DE LEI Nº 53/2019 – “Dispõe sobre redução de multa multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.6 – PROJETO DE LEI Nº 54/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.7 – PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do orçamento programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.8 – PROJETO DE LEI Nº 56/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.9 – PROJETO DE LEI Nº 57/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.10 – PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas do Orçamento Programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.2.11 – PROJETO DE LEI Nº 59/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 282/2019 – “Indico ao Poder Executivo operação tapa buraco na Rua Lucinei Silvina da Rosa, Jardim Colina I.”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 284/2019 – “Indico ao Poder Executivo, que realize a operação tapa Buraco, na Rua Alício de Camargo (antiga rua 05) no Bairro Jardim Moreira Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 285/2019 – “Indico recapeamento asfáltico na Rua 09, próximo ao Nº 141 no Bairro Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 286/2019 – “Indico passar máquina Patrol para tampar os buracos na Rua Joaquim Estevam de Souza (antiga rua 18) do Bairro Jardim Colina I”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 287/2019 – “Indico ao Poder Executivo que notifique os proprietários dos terrenos para que faça a limpeza, Rua 11 bairro Jardim Moreira ao lado do número 60”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – PROJETO DE LEI Nº 47/2019 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria das Vereadoras DILA e NEIDE GARCIA; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) * SEM INSCRITOS IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10/07/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 01 DE JULHO DE 2019.