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← Monte Mor (SP)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-10
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PAUTA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/07/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 24 de 01/07/2019 (22ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 
21 de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 – “Dispõe sobre a alteração do anexo I Quadro do Pessoal 
do Magistério Público Municipal de Monte Mor da Lei Complementar nº 07 de 19 de junho de 2007 que institui o 
Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências”, 
de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 
21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.4 – PROJETO DE LEI Nº 48/2019 – “Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias”, de autoria 
do Vereador ELIAS GOMES;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.5 – PROJETO DE LEI Nº 53/2019 – “Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de 
qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras 
providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) * SEM INSCRITOS
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15/07/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 10 DE JULHO DE 2019.

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