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← Monte Mor (SP)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-07-15
native_id77

Documents (2)

ata #

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ATA N° 26/2019
24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos QUINZE (15) dias do mês de JULHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE 
(2019), às 17h46min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e 
sob a Secretaria da Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e 
da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 24ª 
SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada 
nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o 
presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, 
conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 25 de 10/07/2019 (23ª SESSÃO 
ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a 
seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura 
do Expediente recebido de diversos das seguintes matérias: OFÍCIO Nº 294/2019 –
“Encaminha cópia da Moção 28/2019, de Apelo, enviada ao Ministro da Saúde Dr. Luiz 
Henrique Mandetta, para que proceda de forma urgente a estudos e imediato reajuste da 
tabela SUS, com objetivo de minimizar a imensa defasagem na remuneração dos 
serviços básicos, complementares e hospitalares”, de autoria do Vereador Mauro de 
Sousa Penido; INDICAÇÃO Nº 283/2019, de autoria do Vereador ELIAS GOMES. 
Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da 
Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores JESUS DO VALE 
LOPES, ELIAS GOMES, JOSÉ ALVES FERNANDES, MARCOS ANTONIO GIATI, 
ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA. Não havendo mais 
nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado 
sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com 
conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h10min,
com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO
(LDO 2020) 1ª VOTAÇÃO; que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo 
aprovado por unanimidade; PROJETO DE Nº 54/2019 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) Votos Favoráveis a 1
(UM) Voto Contrário; PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do Orçamento Programa para 2019”, de 
autoria do PODER EXECUTIVO; que, após leitura e discussão, seguiu para votação, 
sendo aprovado por 13 (TREZE) Votos Favoráveis a 1 (UM) Voto Contrário; 
PROJETO DE LEI Nº 56/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
Suplementar fichas no Orçamento Programa para 2019”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13
(TREZE) Votos Favoráveis a 1 (UM) Voto Contrário; PROJETO DE LEI Nº 57/2019 
– “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no 
Orçamento Programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após 
leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) Votos 
Favoráveis a 1 (UM) Voto Contrário; PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre fichas do Orçamento 
Programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) Votos Favoráveis a 1
(UM) Voto Contrário; PROJETO DE Nº 59/2019 – “Dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que, após leitura e 
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 13 (TREZE) Votos Favoráveis a 1
(UM) Voto Contrário. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada a VIGÉSIMA TERCEIRA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 
18h17min, convocando os Senhores Vereadores para a TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/07/2019, às 11h00min. Eu, ALDELINA 
ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/07/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 25 de 10/07/2019 (23ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 – OFÍCIO Nº 294/2019 – “Encaminha cópia da Moção 28/2019, de apelo enviada ao Ministro da Saúde Dr. Luiz 
Henrique Mandetta, para que proceda de forma urgente estudos e imediato reajuste da tabela SUS, com objetivo de 
minimizar a imensa defasagem na remuneração dos serviços básicos, complementares e hospitalares”, de autoria do 
Vereador Mauro de Sousa Penido;
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 283/2019 – “Indico ao Poder Executivo que faça a poda das árvores em toda extensão da Rua 
Onofre Sebastião Zambonini no bairro Jardim Capuavinha.”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 - PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
(LDO 2020) 1ª VOTAÇÃO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 54/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do 
orçamento programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.4 – PROJETO DE LEI Nº 56/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.5 – PROJETO DE LEI Nº 57/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.6 – PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas 
do Orçamento Programa para 2019”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.7 – PROJETO DE LEI Nº 59/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no 
Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO.
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) * SEM INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente 
Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17/07/2019, às 11h00min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 15 DE JULHO DE 2019.

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