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← Monte Mor (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2019-07-17
native_id79

Documents (2)

ata #

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ATA N° 27/2019
3ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE 
MOR.
Aos DEZESSETE (17) dias do mês de JULHO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE 
(2019), às 11h10min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e 
sob a Secretaria da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, 
iniciou-se a 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª 
Legislatura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Monte Mor. Depois da 
chamada nominal, e assim, com a confirmação de quórum regimental, constatando-se a 
ausência dos Vereadores ALDELINA ALVES RIBEIRO, ANDREA GARCIA 
TARDIO, EDUARDO BISPO DA SILVA, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ 
ALVES FERNANDES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA e VANDERLEI SOARES, o 
Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS declara aberta a presente Sessão 
Extraordinária, devidamente convocada, com as seguintes matérias para a ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá 
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO (LDO 2020) 2ª 
VOTAÇÃO; que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 
OITO votos favoráveis a zero; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
– “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 43, de 21 de dezembro de 2015, 
acrescentando os dispositivos que especifica e dá outras providências”, de autoria do
PODER EXECUTIVO; após leitura e discussão, o mesmo foi para votação, sendo 
aprovado por OITO votos favoráveis a zero; PROJETO DE LEI Nº 51/2019 – “Dispõe 
sobre alterações da Lei Nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras providências”, de 
autoria da MESA DIRETORA; após leitura e discussão, o mesmo foi para votação, 
sendo aprovado por SETE votos favoráveis a UM contrário. Não havendo mais nada 
que deliberar o Senhor Presidente deu por encerrada a TERCEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA do ano de 2019, às 11h22min, convocando os Senhores 
Vereadores para a VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se 
no dia 05/08/2019, às 17h30min. Eu, NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda 
Secretária, lavrei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários desta Egrégia Casa de Leis. 
WALTON ASSIS PEREIRA 
Presidente 
NEIDE GARCIA FERNANDES 
2ª Secretária

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pauta #

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PASSO A PASSO
3ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – QUARTA-FEIRA
17 DE JULHO DE 2019 – INÍCIO 11h00min.
I – ABERTURA
1º. FALA DO PRESIDENTE: “Sob a proteção de Deus, declaro aberta a TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da DÉCIMA OITAVA (18ª) Legislatura às...”
2º. FALA DO PRESIDENTE: peço ao 1º Secretário que faça a chamada dos Vereadores (Art.130, § único RI).
3º. FALA DO PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro aberto o trabalho da presente Sessão 
Extraordinária;
4º. FALA DO PRESIDENTE: Solicito à Primeira Secretária que faça a leitura da ORDEM DO DIA.
II – ORDEM DO DIA.
2.1 - PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
(LDO 2020) 2ª VOTAÇÃO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 
de dezembro de 2015, acrescentando os dispositivos que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 51/2019 – “Dispõe sobre alterações da Lei nº 2339, de 12 de julho de 2016 e dá outras 
providências”, de autoria da MESA DIRETORA;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III - ENCERRAMENTO – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrado a presente SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA às ________, convocando os Senhores Vereadores para a VIGÉSIMA QUINTA (25ª)
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05/08/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 17 DE JULHO DE 2019.

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