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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-08-12
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 29/2019
26ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos DOZE (12) dias do mês de AGOSTO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h51min, sob a Presidência do Vereador JOAZ PEREIRA DOS SANTOS e sob a Secretaria da 
Vereadora ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, e da Vereadora NEIDE GARCIA 
FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 26ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 
18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor 
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: 
Leitura e votação da ATA Nº. 28 de 05/08/2019 (25ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente 
solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Na sequência, foi feita a leitura do Expediente das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 
01/2019 – “Requer informações sobre a manutenção asfáltica na Rua Dra. Regina Seli Forchetti 
Spinardi (ant. 22) e na Avenida Papa João Paulo II, no Parque Residencial São Clemente, por onde 
circula a linha de ônibus”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 293 a 300/2019, todas de autoria do 
Vereador EDUARDO BISPO; 301, 302 e 303/2019, todas de autoria do Vereador VAVÁ; 304/2019, 
de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 306/2019, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA e 
307 e 308/2019, ambas de autoria da Vereadora NEIDE FERNANDES. Dando seguimento aos 
trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso 
os Senhores Vereadores ANDREA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, VANDERLEI 
SOARES, EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, DANILO JACOB, MARCOS 
ANTONIO GIATI, JESUS DO VALE LOPES, JOSÉ ALVES FERNANDES e JOAZ PEREIRA DOS 
SANTOS. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, após o intervalo regimental, de 
aproximadamente 18 (dezoito) minutos, foi dada sequência à Sessão sob a presidência do Vereador 
WALTON ASSIS PEREIRA, que foi reempossado no cargo por determinação do Tribunal de Justiça 
do Estado de São Paulo através do Mandado de Intimação nº 372.2019/006169-2. Após, com a 
chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se 
imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h16min, com as matérias que seguem: REQUERIMENTO 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº 61/2019 que, após leitura e discussão, seguiu para 
votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis a 04 (quatro) votos contrários, sendo estes dos 
Vereadores DANILO JACOB, EDUARDO BISPO, JOAZ PEREIRA E ZÉ FERNANDES; 
PROJETO DE LEI Nº 61/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas 
no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, 
que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos favoráveis a 02
(dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores EDUARDO BISPO e ZÉ FERNANDES. O 
Vereador JOÃO DO BAR ausentou-se da Sessão após a votação do Projeto de Lei Nº 61/2019. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 – “Concede o Título de Cidadã 
Montemorense à Senhora Roseli Feitosa da Silva Santos”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES, 
que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade dentre os 
presentes; REQUERIMENTO Nº 01/2019 – “Requer informações sobre a manutenção asfáltica na 
Rua Dra. Regina Seli Forchetti Spinardi (ant. 22) e na Avenida Papa João Paulo II, no Parque 
Residencial São Clemente, por onde circula a linha de ônibus”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE, que, após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo rejeitado por 07 (sete) votos 
contrários a 06 (seis) votos favoráveis. Os votos contrários foram dos Vereadores ANDREA GARCIA, 
DILA, JESUS LOPES, MARCOS GIATI, NEIDE DA ESPECIALIDADE, VANDERLEI SOARES E 
VAVÁ. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a VIGÉSIMA 
SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 20h12min, convocando os Senhores 
Vereadores para a VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 
19/08/2019, às 17h30min. Eu, ALDELINA ALVES FERREIRA, Primeira Secretária, lavrei a presente 
Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
ALDELINA ALVES FERREIRA
1ª Secretária
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/08/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 28 de 05/08/2019 (25ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);
1.4.1 – REQUERIMENTO Nº 01/2019 – “Requer informações sobre a manutenção asfáltica na Rua Dra. 
Regina Seli Forchetti Spinardi (ant 22) e na Av. Papa João Paulo II, no Parque Residencial São Clemente, por 
onde circula a linha de ônibus”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 293/2019 – “Indico a mediação do município junto a CPFL para substituição das 
lâmpadas de filamento por lâmpadas de LED nas vias públicas do bairro Jardim Alvorada, principalmente na 
Rua Sirilo Augusto de Santana”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 294/2019 – “Indico a reforma da caixa de boca de lobo (água pluvial), que se 
encontra em péssimas condições de uso na Rua Quitéria Francisco de Barros, próximo ao nº 211 no bairro 
Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 295/2019 – “Indico a mediação municipal junto a EMTU para implantar uma linha 
de ônibus metropolitano no Jardim Colina II, saindo da Rua Seis para a cidade de Campinas”, de autoria do
Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 296/2019 – “Indico operação tapa buraco na Rua Sirilo Augusto de Santana, próximo 
ao nº 309, no Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 297/2019 – “Indico a mediação municipal junto a EMTU para implantar uma linha 
de ônibus metropolitano no Jardim Alvorada, saindo da Rua Sirilo Augusto de Santana, para a cidade de 
Campinas”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 298/2019 – “Indico operação tapa buraco na Rua Artur Borcato, próximo ao nº 340, 
no Jardim Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 299/2019 – “Indico recapeamento asfáltico na Avenida Luiz Gonzaga do 
Nascimento, próximo ao nº 965, no Jardim Paulista”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº. 300/2019 – “Indico operação tapa buraco na Rua Carlo Pedini, próximo ao nº 78, no 
Jardim Daniela”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº. 301/2019 – “Indico o recapeamento de toda extensão da Av Luiz Gonzaga do 
Nascimento, no Jardim Paulista”, de autoria do Vereador VAVÁ;
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº. 302/2019 – “Indico a poda de árvores que se encontra na Rua Clínio Ferreira Lobo 
no Jd. Campos Dourados, em frente ao comércio Agro Lady”, de autoria do Vereador VAVÁ;
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº. 303/2019 – “Indico o recapeamento da Av Laurindo Fernandes de Campos e das 
ruas Aristides Pacheco e José Machado da Silva, todas no Jardim Campos Dourados”, de autoria do Vereador
VAVÁ;
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº. 304/2019 – “Indico a manutenção da iluminação externa ao redor da Unidade de 
Saúde da Família Genil Lisboa de Almeida, do Jardim Progresso”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº. 306/2019 – “Indico a criação do Disk Verde para receber denúncias de crimes 
ambientais”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº. 307/2019 – “Indico a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 
profissionais da saúde”, de autoria da Vereadora NEIDE FERNANDES;
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº. 308/2019 – “Indico a realização de Campanha de Oftalmologista nas Escolas da 
rede pública do município de Monte Mor”, de autoria da Vereadora NEIDE FERNANDES;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)
2.1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 – “Concede o Título de Cidadã Montemorense 
à Senhora Roseli Feitosa da Silva Santos”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) * SEM INSCRITOS;
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª)
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19/08/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 12 DE AGOSTO DE 2019.

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