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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-09-02
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pauta #

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PAUTA
29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 31 de 26/08/2019 (28ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 62/2019 – “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de 
Fibromialgia para pagamento de contas em locais que especifica”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 63/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores, 
Proprietários e Comerciantes Bela Vista”, de autoria da Vereadora ANDREA GARCIA;
1.2.3 – PROJETO DE LEI Nº 64/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar 
Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.2.4 – PROJETO DE LEI Nº 65/2019 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar 
Fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 – OFÍCIO GP/DL nº 331/2019 – “Encaminha cópia da Moção nº 50/19”, de autoria da Câmara 
Municipal de Valinhos.
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 289/2019 – “Indico ao poder executivo, que faça a pintura e os reparos dos 
brinquedos do parquinho da Rua Augusto Felix Bairro Jardim Progresso”, de autoria do Vereador ELIAS 
GOMES;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 309/2019 – “Indico ao Poder Executivo construção de uma lombada na Rua Ana de 
Lima Pinha em frente ao n° 974, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº 310/2019 – “Indica ao Poder Executivo a colocação de um braço de luz com lâmpada 
no poste localizado em frente ao nº 1229 na Rua Ana de Lima Pinha, Parque Residencial São Clemente”, de 
autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº 311/2019 – “Indica recapeamento asfáltico na extensão da Rua Benedito Soares de 
Paula no Parque Residencial Figueira III”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº 312/2019 – “Indica ao Poder Executivo notificação ao proprietário do lote localizado 
em frente ao nº 48 da Rua Braziliano Batista Alves Jardim Fortuna objetivando calçada, muro e limpeza nos 
termos da Lei Municipal n° 1286/2008”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº 313/2019 – “Indica criação do Dia de Ação Social e Solidariedade no Município de 
Monte Mor”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº 314/2019 – “Indica ao Poder Executivo a implantação de “Pesquisa de Satisfação” 
nas repartições da administração pública municipal de atendimento ao público”, de autoria da Vereadora 
ANDREA GARCIA;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº 315/2019 – “Indica a troca das lâmpadas da Rua Capitão Aguirre, bairro Santa 
Cândida, para melhorar o acesso e a segurança das pessoas que transitam naquele local”, de autoria do 
Vereador JESUS LOPES;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº 316/2019 – “Indico ao Poder Executivo a colocação de um braço de luz com lâmpada, 
no poste existente na Rua Nilda Francisca de Jesus em frente ao n°1305, Parque do Café I”, de autoria do 
Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº 317/2019 – “Indico ao Poder Executivo que realize a Limpeza e manutenção do 
bueiro, localizado na Rua Alfredo Tomé de Andrade, em frente ao n°169, Jardim Paulista”, de autoria do 
Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.11 – INDICAÇÃO Nº 318/2019 – “Indico a limpeza das guias, junto ao meio fio da Rua Antônio Lavelha 
Junior, do Bairro Jardim Progresso em toda sua extensão”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.12 – INDICAÇÃO Nº 319/2019 – “Indico a limpeza das guias, junto ao meio fio da Rua Seriema, do 
Parque Residencial São Clemente, próximo ao Nª 88”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.13 – INDICAÇÃO Nº 320/2019 – “Indica recolher o lixo que se encontra no acostamento da Rodovia 
Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, na divisa com o Município de Indaiatuba”, de autoria do Vereador 
EDUARDO BISPO;
1.5.14 – INDICAÇÃO Nº 321/2019 – “Indica o recapeamento em toda extensão da Rua Emilio Frederico Hass 
(antiga rua 10) do bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.15 – INDICAÇÃO Nº 322/2019 – “Indica o recapeamento asfáltico da Rua Seriema, próximo ao Nº 88, no 
Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 – MOÇÃO DE APOIO Nº 12/2019 – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no 
Senado Federal, que torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro 
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS 
PEREIRA e DANILO JACOB;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 
*SEM MATÉRIA
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) *SEM MATÉRIA
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09/09/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

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