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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-09
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 33/2019
30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos NOVE (09) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 
17h48min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do
Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA 
FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano 
Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a AUSÊNCIA do
Vereador JESUS DO VALE LOPES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor 
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o 
Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme 
segue: Leitura e votação da ATA Nº. 32 de 02/09/2019 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor 
Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Na sequência foi realizada a leitura do Expediente, com a seguinte matéria: 
PROJETO DE LEI Nº 66/2019 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco do 
Parque do Café I, em Monte Mor / SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE; PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo - EEMP”, de autoria do
Vereador ELIAS GOMES. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes
INDICAÇÕES: 324, 325 e 329/2019, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 323, 326, 
328, 330 e 331/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 332/2019, de autoria da 
Vereadora DILA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso 
da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores MARCOS ANTONIO 
GIATI, EDUARDO BISPO DA SILVA, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO 
DE LIMA, ELIAS GOMES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ ALVES FERNANDES e 
WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi feita a leitura da MOÇÃO DE APELO Nº 
13/2019 - “Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para realizar o pagamento que 
está pendente à JASPE Recursos e Treinamentos, empresa contratada para executar o JEPOE –
Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual no município de Monte Mor”, de 
autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de 
leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada 
nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente 
a ORDEM DO DIA, às 18h53min, com a matéria que segue: MOÇÃO DE APOIO Nº 
12/2019 - “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que 
torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro Judiciário 
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS 
PEREIRA e DANILO JACOB, que após leitura, foi declarada aprovada por aposição de 
assinaturas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente deu por encerrada a 
TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h54min, convocando os 
Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no dia 16/09/2019, às 17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro
Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários 
desta Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
MARCOS ANTONIO GIATI
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/09/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 32 de 02/09/2019 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 66/2019 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco do Parque do 
Café I, em Monte Mor / SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; passando a 
ser denominada Rua Antenor Antonio de Souza;
1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de
Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo – EEMP”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES.
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 323/2019 – “Indica a reforma da caixa de boca de lobo (água pluvial), que se 
encontra em péssimo estado de conservação na Rua Cristiano Frederico Fahl, próximo ao Nº 9A, no Bairro 
Jardim Panorama”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 324/2019 – “Indico ao Poder Executivo que viabilize uma solução para sanar o 
problema de água parada, em que foi realizada a pavimentação na Rua 02 Jardim Paviotti II”, de autoria do 
Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº 325/2019 – “Indica que instale uma placa de identificação na Rua Santo Antônio de 
Sant’Ana, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº 326/2019 – “Indica a retirada de entulho sobre a calçada localizada na Rua Quatorze 
no Bairro Jardim Paulista, atrás da Escola Miguel Jalbut”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº 328/2019 – “Indica o entupimento de buraco que se abriu sobre a calçada na Avenida 
Manoel Severiano da Silva, no Bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº 329/2019 – “Indica ao Poder Executivo a aplicação da Lei Federal nº 10.098/2000, 
que dispõe sobre as normas de promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com 
mobilidade reduzida, nos empreendimentos Monterrey e Central Park”, de autoria do Vereador CEARÁ
MASCATE;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº 330/2019 – “Indica limpeza do bueiro e manutenção da boca de lobo na Rua Carlos 
Juliano G. Canabarra, esquina com a Rua 18 no Jardim Paulista”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº 331/2019 – “Indica limpeza dos bueiros e manutenção das bocas de lobo na área 
verde da Rua Manoel Otávio de Lima, no Bairro Jardim Paulista, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº 332/2019 – “Indica ao Poder Executivo, recapeamento asfáltico sito a Estrada 
Municipal Monte Mor, nas proximidades do GoodBom Supermercados, de autoria da Vereadora DILA.
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 – MOÇÃO DE APELO Nº 13/2019 – “Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para 
realizar o pagamento que está pendente à JASPE Recursos e Treinamentos, empresa contratada para executar o 
JEPOE - Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual no Município de Monte Mor”, de autoria do 
Vereador CEARÁ MASCATE;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 
2.1 – MOÇÃO DE APOIO Nº 12/2019 – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no 
Senado Federal, que torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro 
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS 
PEREIRA e DANILO JACOB;
1.1 - Leitura e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) *SEM MATÉRIA
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA PRIMEIRA
(31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/09/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

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