| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 85 |
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ATA N° 33/2019 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos NOVE (09) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h48min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, constatando-se a AUSÊNCIA do Vereador JESUS DO VALE LOPES, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 32 de 02/09/2019 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência foi realizada a leitura do Expediente, com a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 66/2019 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco do Parque do Café I, em Monte Mor / SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo - EEMP”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 324, 325 e 329/2019, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 323, 326, 328, 330 e 331/2019, todas de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 332/2019, de autoria da Vereadora DILA. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores Vereadores MARCOS ANTONIO GIATI, EDUARDO BISPO DA SILVA, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ELIAS GOMES, VANDERLEI SOARES, JOSÉ ALVES FERNANDES e WALTON ASSIS PEREIRA. Em seguida, foi feita a leitura da MOÇÃO DE APELO Nº 13/2019 - “Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para realizar o pagamento que está pendente à JASPE Recursos e Treinamentos, empresa contratada para executar o JEPOE – Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual no município de Monte Mor”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 18h53min, com a matéria que segue: MOÇÃO DE APOIO Nº 12/2019 - “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA e DANILO JACOB, que após leitura, foi declarada aprovada por aposição de assinaturas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h54min, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/09/2019, às 17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. WALTON ASSIS PEREIRA Presidente MARCOS ANTONIO GIATI 1º Secretário NEIDE GARCIA FERNANDES 2ª Secretária
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PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/09/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 32 de 02/09/2019 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 66/2019 – “Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte e Cinco do Parque do Café I, em Monte Mor / SP e dá outras providências”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; passando a ser denominada Rua Antenor Antonio de Souza; 1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo – EEMP”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES. 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 323/2019 – “Indica a reforma da caixa de boca de lobo (água pluvial), que se encontra em péssimo estado de conservação na Rua Cristiano Frederico Fahl, próximo ao Nº 9A, no Bairro Jardim Panorama”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 324/2019 – “Indico ao Poder Executivo que viabilize uma solução para sanar o problema de água parada, em que foi realizada a pavimentação na Rua 02 Jardim Paviotti II”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº 325/2019 – “Indica que instale uma placa de identificação na Rua Santo Antônio de Sant’Ana, Parque Residencial São Clemente”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.4 – INDICAÇÃO Nº 326/2019 – “Indica a retirada de entulho sobre a calçada localizada na Rua Quatorze no Bairro Jardim Paulista, atrás da Escola Miguel Jalbut”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.5 – INDICAÇÃO Nº 328/2019 – “Indica o entupimento de buraco que se abriu sobre a calçada na Avenida Manoel Severiano da Silva, no Bairro Jardim Moreira”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.6 – INDICAÇÃO Nº 329/2019 – “Indica ao Poder Executivo a aplicação da Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre as normas de promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos empreendimentos Monterrey e Central Park”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.7 – INDICAÇÃO Nº 330/2019 – “Indica limpeza do bueiro e manutenção da boca de lobo na Rua Carlos Juliano G. Canabarra, esquina com a Rua 18 no Jardim Paulista”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.8 – INDICAÇÃO Nº 331/2019 – “Indica limpeza dos bueiros e manutenção das bocas de lobo na área verde da Rua Manoel Otávio de Lima, no Bairro Jardim Paulista, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.9 – INDICAÇÃO Nº 332/2019 – “Indica ao Poder Executivo, recapeamento asfáltico sito a Estrada Municipal Monte Mor, nas proximidades do GoodBom Supermercados, de autoria da Vereadora DILA. 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.6.1 – MOÇÃO DE APELO Nº 13/2019 – “Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para realizar o pagamento que está pendente à JASPE Recursos e Treinamentos, empresa contratada para executar o JEPOE - Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual no Município de Monte Mor”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 2.1 – MOÇÃO DE APOIO Nº 12/2019 – “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)”, de autoria dos Vereadores WALTON ASSIS PEREIRA e DANILO JACOB; 1.1 - Leitura e votação III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) *SEM MATÉRIA IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/09/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 09 DE SETEMBRO DE 2019.