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← Monte Mor (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2019-09-23
native_id87

Documents (2)

ata #

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Câmara (Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
ATA Nº 35/2019
32". SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE
(2019), às 17h55min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a
Secretaria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, e da Vereadora
NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 32? SESSÃO ORDINÁRIA
do 3º Ano Legislativo da 18º Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de
quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão Ordinária. Em seguida, O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº;/34 de 16/09/2019 (31º
SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou à dispensa daleitura da mesma que, a
seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade ,/Na sequênicia-foi realizada a leitura do
Expediente, com a seguinte matéria: PROJETO DE'LEI Nº 68/2019 — “Inclui no Calendário
Oficial do município a semana de-conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio”,
de autoria dos Vereadores EDUARDO BISPO e JESUS LOPES; EMENDA MODIFICATIVA
Nº 02/2019 — “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019”, de autoria
do Vereador VANDERLEI SOARES; Ofício GP/DL nº 761/19 — “Encaminha cópia das moções
nº 101/19 e 102/19”, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos; Ofício 065/2019 — “Apuração
de Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate), junto /à' Comissão de ética e
Decoro Parlamentar”, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monté Mor; Ofício
066/2019 — “Moção de Repúdio quanto a Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará
Mascate)”, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor. Dandocontinuidade aos
trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 327 e 338/2019, ambas de autoria do
Vereador ELIAS GOMES; 340 e 343/2 mbas de autoria do Vereador JESUS LOPES;
342/2019, de autoria do Vereador EDUAR O BISPO; 344 a 347 e 349/2019, todas de autoria do
Vereador CEARÁ MASCATE. Em seguida, foi feita a leitura da MOÇÃO DE APOIO Nº
14/2019 - “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas Civis Municipais
de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do Poder Executivo Federal que modifica
o sistema de previdência social, estabelece regras de transição é disposições transitórias”, de
autoria do Vereador DANILO JACOB, Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se
imediatamente para: o“usoda-Tribuna Livre pelos inscritos: “Fizéram uso os Senhores
Vereadores JOSÉ ALVES FERNANDES, JOSÉ BONIFÁCIO DE/LIMA, JESUS LOPES,
JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, ALDELINA
ALVES FERREIRA, NEIDE--GARCIA FERNANDES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS,
VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA-TARDIO, MARCOS ANTONIO GIATI e
WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras,
dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal,
conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a
ORDEM DO DIA, às 19h17min, com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. que foi aprovado por
11 votos favoráveis e 03 votos contrários (DANILO JACOB, EDUARDO BISPO e JOSÉ
ALVES FERNANDES); na sequência, passou-se à apreciação do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2019 — “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21
de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências”, de autoria do PODER
EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 11 votos
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br dessa
Câmara Municipal de Monte Mor
É Palácio 24 de Março
“re Horáveis 03 votos contrários (DANILO JACOB, EDUARDO BISPO e JOSÉ ALVES
FERNANDES); EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2019 — “Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei Complementar nº 03/2019”, de autoria do Poder Executivo, que após leitura e discussão,
seguiu para votação, sendo aprovado por 10 votos favoráveis, 03 contrários (DANILO JACOB,
EDUARDO BISPO e JOSÉ ALVES FERNANDES) e 01 abstenção (VANDERLEI SOARES).
A Emenda Modificativa nº 02/2019 foi prejudicada pela aprovação da Emenda Modificativa nº
01/2019. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se à tribuna livre, com a inscrição do munícipe
Edmilson da Silva Monteiro, que falou sobre o tema “As competências e atribuições do
Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor e os fatos relacionados ao tema”. Após sua fala, o
Vereador CEARÁ MASCATE se inscreveu para falar sobre o tema abordado. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA SEGUNDA (32º) SESSÃO
ORDINÁRIA do ano de 2019,:às- 19h54min, convocando os Senhores Vereadores para a
TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA. a realizaf-se no dia 30/09/2019, às
17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
2º Secretária
: ou
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camaraGDcamaramontemor.sp.gov.br

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pauta #

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PAUTA
32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/09/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 34 de 16/09/2019 (31ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 068/2019 – “Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de 
conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio”, de autoria dos Vereadores JESUS LOPES e 
EDUARDO BISPO;
1.2.2 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 – “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 
Nº 03/2019”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES.
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.3.1 - Ofício GP/DL nº 761/19 - Encaminha cópia das moções nº 101/19 e 102/19, de autoria da Câmara 
Municipal de Valinhos;
1.3.2 - Ofício 065/2019 - Apuração de Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate), junto à 
Comissão de ética e Decoro Parlamentar, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor;
1.3.3 - Ofício 066/2019 - Moção de Repúdio quanto a Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará 
Mascate), de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor.
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 327/2019 – “Indico o recapeamento em toda extensão da Rua Emilio Clemente 
(antiga rua 09) do bairro Jardim Panorama.”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 338/2019 – “Indica colocação de braço de iluminação com lâmpada no poste da rede 
elétrica na Avenida Jânio Quadros, em frente ao nº 1591”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.3 – INDICAÇÃO Nº 340/2019 – “Indica operação tapa buraco na Rua Dr. Carlos de Campos, próximo ao 
Condomínio Gaivotas no Bairro Guanabara”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.4 – INDICAÇÃO Nº 342/2019 – “Indico passar máquina Patrol para tampar buracos nas Ruas 14,22 e 26 
das Chácaras Orquídeas.”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;
1.5.5 – INDICAÇÃO Nº 343/2019 – “Indica a implantação de lombo faixa na Rua Capitão Aguirre no Bairro
Santa Cândida, em frente ao Residencial Bella Vida Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES;
1.5.6 – INDICAÇÃO Nº 344/2019 – “Indico sinalização de trânsito das vias públicas no Jardim São 
Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.7 – INDICAÇÃO Nº 345/2019 – “Indica conserto do alambrado que cerca a Escola Municipal Regina 
Batista Alexandre Dona no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.8 – INDICAÇÃO Nº 346/2019 – “Indica a necessidade da construção de uma cobertura na lateral da 
Escola Municipal Regina Batista Alexandre Dona, Jardim Paviotti I”, de autoria do Vereador CEARÁ 
MASCATE;
1.5.9 – INDICAÇÃO Nº 347/2019 – “Indico sinalização de trânsito das vias públicas no Jardim São Gabriel”, 
de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.5.10 – INDICAÇÃO Nº 349/2019 – “Indica a construção de calçada na Rua Travessa São Benedito no 
Bairro Santa Cândida, Monte Mor”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)
1.6.1 – MOÇÃO DE APOIO Nº 14/2019 – “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas 
Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do poder Executivo Federal que 
modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, de autoria 
do Vereador DANILO JACOB;
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) *SEM MATÉRIA
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI)
USO DA TRIBUNA PELO MUNÍCIPE EDMILSON DA SILVA MONTEIRO
TEMA: As competências e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor e os fatos relacionados 
ao tema.
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA TERCEIRA
(33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30/09/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 23 DE SETEMBRO DE 2019.

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