| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 87 |
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Câmara (Municipal de Monte Mor Palácio 24 de Março ATA Nº 35/2019 32". SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h55min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 32? SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18º Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº;/34 de 16/09/2019 (31º SESSÃO ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou à dispensa daleitura da mesma que, a seguir, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade ,/Na sequênicia-foi realizada a leitura do Expediente, com a seguinte matéria: PROJETO DE'LEI Nº 68/2019 — “Inclui no Calendário Oficial do município a semana de-conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio”, de autoria dos Vereadores EDUARDO BISPO e JESUS LOPES; EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 — “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES; Ofício GP/DL nº 761/19 — “Encaminha cópia das moções nº 101/19 e 102/19”, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos; Ofício 065/2019 — “Apuração de Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate), junto /à' Comissão de ética e Decoro Parlamentar”, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monté Mor; Ofício 066/2019 — “Moção de Repúdio quanto a Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate)”, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor. Dandocontinuidade aos trabalhos, foi feita a leitura das seguintes INDICAÇÕES: 327 e 338/2019, ambas de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 340 e 343/2 mbas de autoria do Vereador JESUS LOPES; 342/2019, de autoria do Vereador EDUAR O BISPO; 344 a 347 e 349/2019, todas de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Em seguida, foi feita a leitura da MOÇÃO DE APOIO Nº 14/2019 - “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do Poder Executivo Federal que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição é disposições transitórias”, de autoria do Vereador DANILO JACOB, Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se imediatamente para: o“usoda-Tribuna Livre pelos inscritos: “Fizéram uso os Senhores Vereadores JOSÉ ALVES FERNANDES, JOSÉ BONIFÁCIO DE/LIMA, JESUS LOPES, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, EDUARDO BISPO DA SILVA, ELIAS GOMES, ALDELINA ALVES FERREIRA, NEIDE--GARCIA FERNANDES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, VANDERLEI SOARES, ANDREA GARCIA-TARDIO, MARCOS ANTONIO GIATI e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente a ORDEM DO DIA, às 19h17min, com a matéria que segue: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 03 votos contrários (DANILO JACOB, EDUARDO BISPO e JOSÉ ALVES FERNANDES); na sequência, passou-se à apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 — “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 11 votos RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br dessa Câmara Municipal de Monte Mor É Palácio 24 de Março “re Horáveis 03 votos contrários (DANILO JACOB, EDUARDO BISPO e JOSÉ ALVES FERNANDES); EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2019 — “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019”, de autoria do Poder Executivo, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por 10 votos favoráveis, 03 contrários (DANILO JACOB, EDUARDO BISPO e JOSÉ ALVES FERNANDES) e 01 abstenção (VANDERLEI SOARES). A Emenda Modificativa nº 02/2019 foi prejudicada pela aprovação da Emenda Modificativa nº 01/2019. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se à tribuna livre, com a inscrição do munícipe Edmilson da Silva Monteiro, que falou sobre o tema “As competências e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor e os fatos relacionados ao tema”. Após sua fala, o Vereador CEARÁ MASCATE se inscreveu para falar sobre o tema abordado. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA SEGUNDA (32º) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019,:às- 19h54min, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA. a realizaf-se no dia 30/09/2019, às 17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. 2º Secretária : ou RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camaraGDcamaramontemor.sp.gov.br
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PAUTA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/09/2019 – 17h30min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE: 1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 34 de 16/09/2019 (31ª SESSÃO ORDINÁRIA); 1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI). 1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº 068/2019 – “Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio”, de autoria dos Vereadores JESUS LOPES e EDUARDO BISPO; 1.2.2 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 – “Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019”, de autoria do Vereador VANDERLEI SOARES. 1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 1.3.1 - Ofício GP/DL nº 761/19 - Encaminha cópia das moções nº 101/19 e 102/19, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos; 1.3.2 - Ofício 065/2019 - Apuração de Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate), junto à Comissão de ética e Decoro Parlamentar, de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor; 1.3.3 - Ofício 066/2019 - Moção de Repúdio quanto a Conduta do Vereador Josué Dantas de Souza (Ceará Mascate), de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor. 1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA 1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI). 1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 327/2019 – “Indico o recapeamento em toda extensão da Rua Emilio Clemente (antiga rua 09) do bairro Jardim Panorama.”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 338/2019 – “Indica colocação de braço de iluminação com lâmpada no poste da rede elétrica na Avenida Jânio Quadros, em frente ao nº 1591”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES; 1.5.3 – INDICAÇÃO Nº 340/2019 – “Indica operação tapa buraco na Rua Dr. Carlos de Campos, próximo ao Condomínio Gaivotas no Bairro Guanabara”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 1.5.4 – INDICAÇÃO Nº 342/2019 – “Indico passar máquina Patrol para tampar buracos nas Ruas 14,22 e 26 das Chácaras Orquídeas.”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO; 1.5.5 – INDICAÇÃO Nº 343/2019 – “Indica a implantação de lombo faixa na Rua Capitão Aguirre no Bairro Santa Cândida, em frente ao Residencial Bella Vida Monte Mor”, de autoria do Vereador JESUS LOPES; 1.5.6 – INDICAÇÃO Nº 344/2019 – “Indico sinalização de trânsito das vias públicas no Jardim São Domingos”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.7 – INDICAÇÃO Nº 345/2019 – “Indica conserto do alambrado que cerca a Escola Municipal Regina Batista Alexandre Dona no Jardim Paviotti”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.8 – INDICAÇÃO Nº 346/2019 – “Indica a necessidade da construção de uma cobertura na lateral da Escola Municipal Regina Batista Alexandre Dona, Jardim Paviotti I”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.9 – INDICAÇÃO Nº 347/2019 – “Indico sinalização de trânsito das vias públicas no Jardim São Gabriel”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.5.10 – INDICAÇÃO Nº 349/2019 – “Indica a construção de calçada na Rua Travessa São Benedito no Bairro Santa Cândida, Monte Mor”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE; 1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 1.6.1 – MOÇÃO DE APOIO Nº 14/2019 – “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do poder Executivo Federal que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, de autoria do Vereador DANILO JACOB; 1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI) II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) *SEM MATÉRIA III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI) USO DA TRIBUNA PELO MUNÍCIPE EDMILSON DA SILVA MONTEIRO TEMA: As competências e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor e os fatos relacionados ao tema. IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30/09/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 23 DE SETEMBRO DE 2019.