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← Monte Mor (SP)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2019-09-30
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Documents (2)

ata #

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ATA N° 36/2019
33ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Aos TRINTA (30) dias do mês de SETEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 
às 17h50min, sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA e sob a Secretaria do
Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, e da Vereadora NEIDE GARCIA 
FERNANDES, Segunda Secretária, iniciou-se a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA do 3º Ano 
Legislativo da 18ª Legislatura. Depois da chamada nominal, com a confirmação de quórum 
regimental, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do 
EXPEDIENTE, conforme segue: Leitura e votação da ATA Nº. 35 de 23/09/2019 (32ª SESSÃO 
ORDINÁRIA). O Senhor Presidente solicitou a dispensa da leitura da mesma que, a seguir, foi à 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foi feita a leitura 
das seguintes INDICAÇÕES: 348/2019, autoria do Vereador ELIAS GOMES; e 350/2019, de 
autoria do Vereador CEARÁ MASCATE. Dando seguimento aos trabalhos da Casa, passou-se 
imediatamente para o uso da Tribuna Livre pelos inscritos. Fizeram uso os Senhores 
Vereadores EDUARDO BISPO DA SILVA, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, JOSÉ ALVES 
FERNANDES, VANDERLEI SOARES, ELIAS GOMES, MARCOS ANTONIO GIATI, JOAZ 
PEREIRA DOS SANTOS, JESUS LOPES, ALDELINA ALVES FERREIRA, ANDREA 
GARCIA TARDIO e WALTON ASSIS PEREIRA. Não havendo mais nenhuma matéria na fase 
de leituras, dispensado o intervalo regimental, foi dado sequência aos trabalhos, com a chamada 
nominal, conforme Regimento Interno e, com conferência de quórum, iniciou-se imediatamente 
a ORDEM DO DIA, às 19h05min, com a matéria que segue: PROJETO DE LEI Nº 67/2019 
– “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo 
Missão do Povo - EEMP”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES, que após leitura e discussão, 
seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 68/2019 –
“Inclui no Calendário Oficial do município a Semana de Conscientização e Prevenção da 
Automutilação e do Suicídio”, de autoria dos Vereadores EDUARDO BISPO e JESUS LOPES,
que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade; MOÇÃO 
DE APOIO Nº 14/2019 - “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas 
Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do Poder Executivo 
Federal que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e 
disposições transitórias”, de autoria do Vereador DANILO JACOB, que após leitura, seguiu para 
votação, sendo declarada aprovada por aposição de assinaturas de todos os parlamentares. Não
havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente deu por encerrada a TRIGÉSIMA 
TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019, às 19h47min; convocando os 
Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar￾se no dia 07/10/2019, às 17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, 
lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta 
Egrégia Casa de Leis.
WALTON ASSIS PEREIRA
Presidente
MARCOS ANTONIO GIATI
1º Secretário
NEIDE GARCIA FERNANDES
2ª Secretária

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pauta #

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PAUTA
33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30/09/2019 – 17h30min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 35 de 23/09/2019 (32ª SESSÃO ORDINÁRIA);
1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).
1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).
1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI); *SEM MATÉRIA
1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).
1.5.1 – INDICAÇÃO Nº 348/2019 – “Indica o recapeamento em toda extensão da Rua Arvido Plepis (antiga 
rua 04 e 15) do Jardim Panorama.”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.5.2 – INDICAÇÃO Nº 350/2019 – “Indica a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada da Rua 
Armando Sales de Oliveira em frente ao nº 75, onde funciona a Escola Estadual Professora Carmela Chiara 
Ginefra”, de autoria do Vereador CEARÁ MASCATE;
1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI) 
1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)
II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.) 
2.1 – PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PROJETO DE 
DEUS EQUIPE EVANGELISMO MISSÃO DO POVO – EEMP”, de autoria do Vereador ELIAS GOMES;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 – Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 68/2019 – “Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de 
conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio”, de autoria dos Vereadores EDUARDO BISPO e 
JESUS LOPES;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 – Discussão e votação
2.3 – MOÇÃO DE APOIO Nº 14/2019 – “Moção de Apoio para incluir a aposentadoria especial de Guardas 
Civis Municipais de todas as cidades brasileiras na PEC 06-A de autoria do poder Executivo Federal que 
modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, de autoria 
do Vereador DANILO JACOB;
1.1 - Leitura e votação
III – EXPLICAÇÃO PESSOAL – TRIBUNA LIVRE (Art. 139, § 1º – RI)
IV – ENCERRAMENTO: FALA DO PRESIDENTE – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 
presente Sessão Ordinária às:________, convocando os Senhores Vereadores para TRIGÉSIMA QUARTA
(34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07/10/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 30 DE SETEMBRO DE 2019.

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