| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-11-01 |
| native_id | 93 |
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Câmara Municipal de Monte Mor Palácio 24 de Março ATA Nº 41/2019 4 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR. Ao PRIMEIRO (1º) dia do mês de NOVEMBRO do ano de DOIS MIL E DEZENOVE (2019), às 17h27min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA, e sob a Secretaria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, e da Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES,;: Segunda Secretária, iniciou-se a 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18º Legislatura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Monte Mor. Depois da chamada nominal, e assim, com a confirmação: de-quórum regimental, constatando-se a ausência dos Vereadores ELIAS GOMES e JOAZ-PEREIRA DOS SANTOS, o Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS declara aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente solicita a leitura da convocação da Sessão Extraordinária e dos projetos constantes na Ordem do Dia. Após a leitura, foi nomeado relator especial para os projetos da pauta, e a sessão foi suspensa por 10 minutos para a elaboração dos pareceres, às 17h3 min. Às 17h41min, foi retomada a sessão extraordinária, é seguiu-se à ORDEM DO DIA com as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 75/2019 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por SETE votos favoráveis (Dila, Jesus Lopes, João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares é Vavá) e CINCO votos contrários (Andrea Garcia, Ceará Mascate, Danilo Jacob, Eduardo Bispo e José Fernandes); PROJETO DE LEI Nº 7 6/2019 — “Dispõe sobre a-alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; após leitura'e discussão, o mesmo foi para votação, sendo aprovado por SETE votos favoráveis (Dila, Jesus Lopes, João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares.e Vavá) e CINCO votos contrários (Andrea Garcia; "Ceará Mascate, Danilo Jacob, Eduardo Bispo e José Fernandes); PROJETO DE LEI Nº? 771/2019 — “Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor — IPREMOR, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; após leitura e discussão, o mesmo foi para votação, sendo aprovado por SETE votos favoráveis (Dila, Jesus Lopes, João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares e Vavá) e CINCO votos contrários (Andrea Garcia, Ceará Mascate, Danilo Jacob, Eduardo Bispo e José Fernandes). Não havendo mais nada que deliberar o Senhor Presidente deu por encerrada a QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do ano de 2019, às 18h02min, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04/11/2019, às 17h30min. Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis. Mo rd RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara(QDcamaramontemor.sp.gov.br Câmara Municipal de Monte (Mor Palácio 24 de Março uia ASSIS PEREI Presidente RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
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PAUTA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 01/11/2019 - 17h15min. 3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA I – EXPEDIENTE 1.1 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). II - ORDEM DO DIA 2.1 - PROJETO DE LEI Nº 75/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.2 – PROJETO DE LEI Nº 76/2019 – “Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação 2.3 – PROJETO DE LEI Nº 77/2019 – “Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 1.1 - Leitura do parecer das Comissões. 1.2 - Discussão e votação III – ENCERRAMENTO – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrado a presente SESSÃO EXTRAORDINÁRIA às ________, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04/11/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 01 DE NOVEMBRO DE 2019.