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← Monte Mor (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-11-01
native_id93

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de Março
ATA Nº 41/2019
4 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE
MOR.
Ao PRIMEIRO (1º) dia do mês de NOVEMBRO do ano de DOIS MIL E
DEZENOVE (2019), às 17h27min; sob a Presidência do Vereador WALTON ASSIS
PEREIRA, e sob a Secretaria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI, e da
Vereadora NEIDE GARCIA FERNANDES,;: Segunda Secretária, iniciou-se a 4º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 3º Ano Legislativo da 18º Legislatura, realizada no
Plenário da Câmara Municipal de Monte Mor. Depois da chamada nominal, e assim,
com a confirmação: de-quórum regimental, constatando-se a ausência dos Vereadores
ELIAS GOMES e JOAZ-PEREIRA DOS SANTOS, o Senhor Presidente invocando a
proteção de DEUS declara aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente solicita
a leitura da convocação da Sessão Extraordinária e dos projetos constantes na Ordem do
Dia. Após a leitura, foi nomeado relator especial para os projetos da pauta, e a sessão foi
suspensa por 10 minutos para a elaboração dos pareceres, às 17h3 min. Às 17h41min,
foi retomada a sessão extraordinária, é seguiu-se à ORDEM DO DIA com as seguintes
matérias: PROJETO DE LEI Nº 75/2019 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e
dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO, que após leitura e
discussão, seguiu para votação, sendo aprovado por SETE votos favoráveis (Dila, Jesus
Lopes, João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares é Vavá) e
CINCO votos contrários (Andrea Garcia, Ceará Mascate, Danilo Jacob, Eduardo Bispo
e José Fernandes); PROJETO DE LEI Nº 7 6/2019 — “Dispõe sobre a-alteração da
alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial
do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá
outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; após leitura'e discussão, o
mesmo foi para votação, sendo aprovado por SETE votos favoráveis (Dila, Jesus Lopes,
João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei Soares.e Vavá) e CINCO votos
contrários (Andrea Garcia; "Ceará Mascate, Danilo Jacob, Eduardo Bispo e José
Fernandes); PROJETO DE LEI Nº? 771/2019 — “Dispõe sobre prorrogação do mandato
eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor —
IPREMOR, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; após
leitura e discussão, o mesmo foi para votação, sendo aprovado por SETE votos
favoráveis (Dila, Jesus Lopes, João do Bar, Marcos Giati, Neide Fernandes, Vanderlei
Soares e Vavá) e CINCO votos contrários (Andrea Garcia, Ceará Mascate, Danilo
Jacob, Eduardo Bispo e José Fernandes). Não havendo mais nada que deliberar o
Senhor Presidente deu por encerrada a QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do
ano de 2019, às 18h02min, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA
OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04/11/2019, às 17h30min.
Eu, MARCOS ANTONIO GIATI, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e Secretários desta Egrégia Casa de Leis.
Mo rd
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(QDcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte (Mor
Palácio 24 de Março
uia ASSIS PEREI
Presidente
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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pauta #

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PAUTA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 01/11/2019 - 17h15min.
3º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA
I – EXPEDIENTE
1.1 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI). 
II - ORDEM DO DIA 
2.1 - PROJETO DE LEI Nº 75/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da 
dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.2 – PROJETO DE LEI Nº 76/2019 – “Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit 
técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio 
de 2014 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; 
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
2.3 – PROJETO DE LEI Nº 77/2019 – “Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do 
Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências”, de autoria do PODER 
EXECUTIVO;
1.1 - Leitura do parecer das Comissões.
1.2 - Discussão e votação
III – ENCERRAMENTO – Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrado a presente SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA às ________, convocando os Senhores Vereadores para a TRIGÉSIMA OITAVA (38ª)
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04/11/2019, às 17h30min; (Art. 140 – RI). 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLLIO NEMER, 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

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