materia nº 76/2019

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 76/2019
“Indica a instituição de data comemorativa referente ao ‘Dia Mundial da Conscientização do
Autismo’ no calendário anual do município de Piedade.”
Senhor Presidente:
Considerando que o mês de abril é considerado o mês da “Conscientização do
Autismo”, pois no dia 18 de dezembro de 2007 a ONU - Organização das Nações Unidas -,
com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre essa doença, ajudando a superar os
preconceitos presentes, estabeleceu que o dia 2 de abril seria comemorado o “Dia Mundial da
Conscientização do Autismo”.
Considerando a relevância de conscientizar a população do município sobre o autismo,
que é um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas
em todo o mundo.
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA), como o próprio nome sinaliza, engloba
uma série de diferentes apresentações do quadro, que têm em comum: maior ou menor
limitação na comunicação - seja linguagem verbal e/ou não verbal - e na interação social;
comportamentos caracteristicamente estereotipados, repetitivos e com gama restrita de
interesses.
Considerando, ainda, que a elaboração do projeto de lei desta matéria é de iniciativa
exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Nesse sentido, indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado um projeto de lei a esta Casa para a instituição da
celebração do “Dia Mundial da Conscientização do Autismo” no calendário anual do
município, a ser realizada no mês abril.
 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Justificativa:
Os vereadores desta Casa apoiam a instituição desse projeto de lei, haja vista que a
celebração tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim
reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome
neuropsiquiátrica.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de abril de 2019.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)