materia nº 78/2019

 
Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 78/2019
“Indica um planejamento para emprego da tecnologia LED na iluminação pública do
município.”
Senhor Presidente:
Considerando que o emprego da tecnologia LED na iluminação pública pode contribuir
significativamente na melhoria da qualidade do serviço e no aumento de sua eficiência
energética, o que se reflete numa redução dos custos de energia do município. 
Além dos menores gastos, as lâmpadas LED têm uma vida útil, consideravelmente, maior
do que outros tipos de lâmpadas e permitem uma série de controles de maneira remota, levando
também a uma redução nos custos de operação e manutenção.
Sabendo do compromisso em contribuir para o desenvolvimento do município, este
vereador que vos subscreve vem trabalhando para buscar a liberação de recursos financeiros,
junto aos governos estadual e federal, destinados à iluminação pública.
Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, a
elaboração de um planejamento para empregar a tecnologia LED na iluminação pública do
município. 
Justificativa:
Considerando o que prescreve o §1º do art. 6º da Lei 8789/1995 - que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos -, o qual define que serviço
adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Destes princípios, 
assim considerados pela Doutrina, destacam-se o da eficiência e o da atualidade. O princípio da
eficiência orienta que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, 
 
Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
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em conexão como o princípio da continuidade. Conforme Carvalho Filho, o Estado deve
atualizar-se mediante avanços tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa e com
menor dispêndio. Nesse aspecto, a eficiência energética, com a utilização da tecnologia LED,
trará redução do consumo de energia elétrica ao município de Piedade e, consequentemente,
economia aos cofres públicos. O princípio da atualidade norteia os administradores no sentido de
manter sempre os serviços públicos de acordo com o estado da técnica, ou seja, com a mais atual
tecnologia existente e, nesse sentido, as lâmpadas LEDs revolucionaram a questão da iluminação
como um todo, sendo utilizada por alguns municípios paulistas, como o de Sorocaba e o de
Limeira, reduzindo significativamente o consumo e melhorando a eficiência na prestação dos
serviços públicos.
Assim, certo de que a administração pública também vislumbra o desenvolvimento do
Município de Piedade, no que se refere à iluminação pública, este Poder Legislativo coloca-se à
disposição para auxiliar naquilo que for de sua competência.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de abril de 2019.
Alex Pinheiro da Silva 
Vereador (PTB)