materia nº 9/2016

Câmara Municipal de Piedade^^
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Projeto de Decreto Legislativo n°.o?/2016
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"Confere a Maria AntôniaAparecida Tenórioa distinção de Professora Emérita".
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo;
Art. 1°- Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal
4045/2009, autorizada a conferir à Maria Antônia Aparecida Tenório a distinção
de Professora Emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de diploma,
em sessão solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se no Dia do
Professor.
Art. 2° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 24 de agosto de 2016.
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'Histórico" ANEXO
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(PSDB), j