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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça cel. João Rosa, 26 – Centro
CEP: 18.170-000 – PIEDADE – SP
Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contato@piedade.sp.leg.br
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019
Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal Sr. José
Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de
17/04/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedida a licença para afastamento do cargo de Prefeito do Município de
Piedade – SP ao Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 15 (quinze)
dias, a partir de 17 de abril de 2019, conforme atestado médico anexo.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade SP, 22 de abril de 2019.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Jorge de Souza Biscaia Jr. Wagner Takeshi Yoshizako
1º secretário 2º Secretário
Justificativa:
O Projeto foi proposto em atendimento aos art. 34, inciso XV e 57, alínea “a” da Lei Orgânica
Municipal e alínea “a”, inciso III do art. 16, da Resolução nº 01/2005, que institui o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Piedade, mediante recebimento do Of. Seg. nº 29/2019,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça cel. João Rosa, 26 – Centro
CEP: 18.170-000 – PIEDADE – SP
Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contato@piedade.sp.leg.br
protocolizado nesta Casa sob nº 276/2019 em 22/04/2019.
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